Questões de Concurso Público Prefeitura de São Joaquim - SC 2024 para Contador Orçamentista
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( ) O princípio da finalidade exige que o ato seja praticado sempre com finalidade pública.
( ) O administrador não pode buscar outro objetivo ou praticá-lo com interesse próprio ou de terceiros.
( ) Exige que a atividade administrativa seja exercida com presteza, perfeição e rendimento funcional, com resultados positivos para o serviço público e satisfatório atendimento das necessidades da coletividade.
Leia a explicação a seguir e responda o que se pede:
“É a margem de liberdade que remanesça ao administrador para eleger, segundo critérios consistentes de razoabilidade, um, dentre pelo menos dois comportamentos cabíveis, perante cada caso concreto, a fim de cumprir o dever de adotar a solução mais adequada à satisfação da finalidade legal, quando, por força da fluidez das expressões da lei ou da liberdade conferida no mandamento, dela não se possa extrair objetivamente, uma solução unívoca para a situação vertente.”
Celso Antônio Bandeira de Mello
A explicação acima remete-se a um dos poderes da administração pública, chamado de Poder:
I - O aproveitamento far-se-á a pedido ou de ofício, respeitada a habilitação profissional.
II – É vedado o aproveitamento em cargo de remuneração superior à do cargo anteriormente ocupado.
III - O aproveitamento dependerá da prova de capacidade, mediante aplicação de prova de conhecimento.
Sobre o assunto abordado, estão corretos os itens:
Após cada quinquênio de efetivo exercício, ao funcionário que a requerer conceder-se-á licença-prêmio de ___________________, com todos os direitos e vantagens de seu cargo efetivo.