O Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural, de acordo com o CTN, é de competência: 

Assinale a alternativa que representa a explicação a seguir:

É uma transferência constitucional (CF, Art. 159, I, b), composto de 22,5% da arrecadação do Imposto de Renda e do Imposto sobre Produtos Industrializados. A distribuição dos recursos é feita de acordo com o número de habitantes. São fixadas faixas populacionais, cabendo a cada uma delas um coeficiente individual.