Questões de Concurso Público Prefeitura de Aracati - CE 2018 para Fiscal de Obras e Serviços Públicos

são fixadas em 30 (trinta) metros, desde a borda da calha do leito regular, para todos os cursos d’água, lagos e lagoas.

variam de 30 (trinta) metros a 500 (quinhentos) metros, desde a borda da calha do leito regular, de acordo com a largura dos cursos d’água.

são fixadas em 50 metros para lagos e lagoas naturais, independentemente de estarem em zonas urbanas ou rurais.

variam de 30 (trinta) metros a 500 (quinhentos) metros, desde o eixo do leito regular, de acordo com o comprimento dos cursos d’água.