A proteção dos direitos de crianças e adolescentes ganhou novo marco regulatório diante da expansão de plataformas e serviços digitais, por meio da legislação em vigor desde março de 2026 voltada à proteção do público infantojuvenil nesses ambientes.

Considerando as regras e a estrutura institucional relacionadas ao Estatuto Digital da Criança e do Adolescente (ECA Digital), analise as assertivas abaixo e classifique cada uma como verdadeira (V) ou falsa (F).

(__)O ECA Digital estabeleceu obrigações destinadas à prevenção e à mitigação de riscos enfrentados pelo público infantil no ambiente digital.
(__)A legislação atribuiu às famílias a responsabilidade principal pela adoção das medidas técnicas de proteção exigidas dos serviços digitais.
(__)A proteção prevista alcança temas relacionados à supervisão parental, à aferição de idade, aos jogos eletrônicos e à publicidade comercial.
(__)A disponibilização de instrumentos de supervisão parental aos responsáveis substitui os mecanismos próprios dos fornecedores destinados a reduzir o acesso de crianças a conteúdos inadequados à sua faixa etária.

A sequência correta, de cima para baixo, é: 

Conforme estabelecido no art. 54 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), é dever do(a) (X) assegurar à criança e ao adolescente atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência, preferencialmente na rede regular de ensino.

Assinale a alternativa que substitui corretamente o (X) no texto.

O art. 53 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) estabelece que a criança e o adolescente têm direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, ao preparo para o exercício da cidadania e à qualificação para o trabalho.

De acordo com esse dispositivo, é assegurado o acesso à escola pública e gratuita: