No âmbito da administração pública municipal, o setor de gestão de pessoas promoveu uma orientação destinada a servidores recém-ingressos e candidatos aprovados em concursos públicos. Entre os temas discutidos estavam as regras constitucionais relativas ao ingresso no serviço público, ao prazo de validade dos concursos e à acumulação remunerada de cargos. Durante a atividade, foram apresentados casos envolvendo candidato aprovado em concurso de provas e títulos, servidor interessado em exercer cumulativamente dois cargos públicos e profissional nomeado para função de confiança. A equipe responsável destacou que a análise dessas situações deveria observar estritamente as disposições do art. 37 da Constituição da República, especialmente quanto aos requisitos de investidura, às exceções constitucionalmente admitidas e às condições para acumulação remunerada. Com base exclusivamente nos dispositivos apresentados, julgue as afirmações a seguir como Verdadeiras (V) ou Falsas (F).
(__)A investidura em cargo ou emprego público depende de aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos, ressalvadas as nomeações para cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração. (__)O prazo de validade do concurso público poderá alcançar dois anos e ser prorrogado uma vez, por igual período. (__)A acumulação remunerada de dois cargos de professor é admitida constitucionalmente, desde que haja compatibilidade de horários e seja observado o limite remuneratório previsto no art. 37, inciso XI.
 A sequência correta, de cima para baixo, é:

A Constituição Federal de 1988 estabelece, em seu art. 211, que a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios organizarão, em regime de colaboração, seus sistemas de ensino.
De acordo com esse dispositivo constitucional, os Municípios atuarão prioritariamente:
I.Ensino Médio. II.Ensino Fundamental. III.Educação Infantil.
É correto o que se afirma em:

Responsáveis por crianças de cinco anos de idade procuram a Secretaria Municipal de Educação após a rede pública deixar de disponibilizar vagas em pré-escola no início do ano letivo. A equipe gestora precisa esclarecer aos responsáveis qual é o tratamento conferido pela Constituição Federal de 1988 ao acesso ao ensino obrigatório e gratuito e quais são as consequências da oferta irregular pelo poder público. Considerando o disposto no art. 208 da Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa correta.