Questões Prefeitura de Rodeiro - MG 2025 para Monitor de Escola

Q4113046

Ano: 2025 Banca: ACCESS Órgão: Prefeitura de Rodeiro - MG Prova: ACCESS - 2025 - Prefeitura de Rodeiro - MG - Monitor de Escola |

Q4113046 Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais

De acordo com o Art. 86 da Lei Orgânica do Município Rodeiro/MG, a proteção especial garantida à servidora pública gestante inclui:

A transferência definitiva da servidora para outro cargo público.

A concessão automática de licença remunerada antes do início da gestação.

A redução obrigatória da carga horária semanal, independentemente da atividade desempenhada.

A possibilidade de adequação ou mudança temporária das funções quando houver comprovação de prejuízo à sua saúde ou à do nascituro.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

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