A Lei Municipal nº 079, de 9 de dezembro de 2010, dispõe sobre o Estatuto do Magistério Público Municipal de Apiaí. Assinale a afirmativa incorreta sobre o referido estatuto:

A Lei Municipal nº 222, de 13 de julho de 2022, estabelece as Diretrizes Curriculares do Município de Apiaí, e prevê expressamente que:

Com base na Lei Orgânica do Município de Apiaí - Lei Municipal nº 070/1990, indique quais as afirmativas abaixo são verdadeiras:

I.O Município deverá elaborar e/ou revisar um Plano Municipal de Educação, de natureza plurianual e periodicidade decenal.
II.O calendário escolar municipal será flexível e adequado às peculiaridades climáticas e às condições sociais e econômicas dos alunos.
III.O Município é obrigado a criar Conselho Municipal de Educação, órgão normativo, consultivo e deliberativo, vinculado à Secretaria Municipal de Educação, com suas atribuições, organização e composição definidas em lei municipal.

Estão CORRETAS as seguintes proposições:

De acordo com a Lei nº 080/2010, do Município de Apiaí, que dispõe sobre o plano de carreira dos integrantes do quadro do Magistério Público Municipal, quais as características do estágio probatório?