A obrigação de dar coisa certa tem por objeto bem jurídico
determinado e individualizado. Caso o devedor perca a coisa
antes de realizada a tradição, sem incorrer em conduta culposa,
dar-se-á a seguinte consequência:
Incorreta. Gabarito oficial da banca:
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Violado um direito, nasce a pretensão de ingresso com uma ação
para assegurar o cumprimento do direito pela via jurisdicional.
A respeito da passagem do prazo para a pessoa apresentar a ação
à Justiça, é correto afirmar que
Incorreta. Gabarito oficial da banca:
Treine mais com um simulado focado no seu concurso. Criar simulado
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A liberdade contratual é delimitada pelo princípio da função
social do contrato. A respeito dessa cláusula geral presente no
diploma civilista, é correto afirmar que a função social do
contrato
Incorreta. Gabarito oficial da banca:
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