Questões de Concurso Público Prefeitura de Valinhos - SP 2026 para Procurador

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Q4396220 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Durante determinado processo, o autor, após a citação do réu e antes da prolação da sentença, manifesta expressamente sua intenção de desistir da ação. O réu, contudo, não concorda com a desistência. Considere, ainda, que o acórdão paradigma do recurso representativo da controvérsia já foi publicado e que a questão discutida no processo é idêntica àquela resolvida no referido julgamento, na forma do art. 1.040, § 1º, do CPC. Com base nas regras relativas aos atos das partes e aos atos jurisdicionais, assinale a alternativa correta: 
Alternativas
Q4396221 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
João possui contra Pedro um título executivo extrajudicial, líquido, certo e exigível. Durante a execução, verifica-se que Pedro é casado sob o regime de comunhão parcial de bens e que a dívida, embora contraída exclusivamente por ele, presume-se realizada em benefício da família. Além disso, Pedro transferiu determinado imóvel a terceiro depois de já estar configurada situação caracterizadora de fraude à execução. Considerando as regras relativas à execução e aos seus sujeitos, assinale a alternativa correta:
Alternativas
Respostas
1: C
2: B