A prova emprestada conserva plena eficácia no processo de destino quando houver identidade entre as partes e o fato probando, ainda que não tenha sido assegurado o contraditório no processo originário, desde que seja permitido às partes se manifestarem sobre ela no processo de destino.

A ficção jurídica distingue-se da presunção porque esta considera juridicamente verdadeiro aquilo que, na realidade, não ocorreu, enquanto aquela decorre de uma operação mental fundada em um fato conhecido para alcançar outro desconhecido. 

O indício constitui verdadeiro meio de prova e pode, quando suficiente, forte e coerente, fundamentar uma condenação, desde que a relação entre o fato comprovado e o fato que se pretende provar seja suficientemente segura para afastar conclusões alternativas razoáveis.

Segundo o Supremo Tribunal Federal, cabe ao Ministério Público demonstrar os fatos constitutivos da acusação, enquanto compete ao acusado comprovar fatos extintivos, impeditivos ou modificativos da pretensão punitiva.