Questões de Concurso Público Prefeitura de Itapeva - MG 2026 para Auxiliar Administrativo

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Q4052129 Direito Constitucional

No sistema político brasileiro, a principal função do Poder Judiciário é:

 

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Q4052131 Direito Constitucional

A Constituição Federal de 1988 é conhecida como “Constituição Cidadã”, pois:


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Q4052139 Direito Constitucional
No Município XPTO, foi editado ato administrativo com efeitos externos, mas sua eficácia foi questionada por não ter sido divulgado oficialmente. O gestor alegou que o conhecimento interno do ato pelos servidores seria suficiente para sua validade. Considerando os princípios constitucionais da Administração Pública, assinale a alternativa correta: 
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Q4052145 Direito Constitucional
No município XYZ, em determinado órgão da Administração Pública, cogitou-se prover cargo efetivo por escolha direta da autoridade competente, sob o argumento de que a urgência do serviço e a qualificação técnica do indicado tornariam desnecessária a submissão prévia a procedimento seletivo. A proposta, contudo, foi questionada à luz do regime constitucional de investidura em cargos públicos. Considerando a Constituição Federal, assinale a alternativa correta:
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Q4052148 Direito Constitucional
Considerando a disciplina constitucional da Administração Pública e as alterações promovidas pela Emenda Constitucional nº 19, assinale a alternativa correta: 
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Q4052150 Direito Constitucional
Considerando a Constituição Federal e o regime da publicidade administrativa, assinale a alternativa correta: 
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Respostas
1: A
2: C
3: D
4: A
5: B
6: D