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Tipicidade - Crimes omissivos

Autor Letícia Delgado   Disciplina: Direito Penal

Crimes Omissivos Impróprios(comissivos por omissão):são aqueles em que o sujeito, mediante uma omissão, permite a produção de um resultado posterior, que os condiciona. Assim, no crime omissivo impróprio ou comissivo por omissão, o agente tem o dever jurídico de agir para evitar o resultado e, podendo, não age. Assim, o agente não faz o que deveria ter feito. Há, portanto, a norma dizendo o que ele deveria fazer, passando a omissão a ter relevância causal. Como consequência, o omitente não responde só pela omissão como simples conduta, mas pelo resultado produzido, salvo se esse resultado não lhe puder ser atribuído por dolo ou culpa. Já aqui, a omissão não é elementar do tipo e, desse modo, responde o agente como se tivesse praticado por ação. Aqui, encontramos a figura do garantidor, isto é, o agente tinha o dever de evitar o resultado e não o fez. É a figura trazida pelo artigo 13, parágrafo 2º do CP.
Um exemplo da figura do garantidor é o caso de uma mãe que deixa de amamentar seu filho, deixando-o morrer de fome. É um caso de omissão imprópria, logo, ela era garantidora e responderá, portanto, por homicídio, Com base no art. 13, parágrafo 2º, alínea a.

Letícia Delgado, Advogada-Sócia no Escritório Almeida, Bentes & Delgado, Mestra em Ciências Sociais (UFJF), Doutoranda em Direito (UFF) e Professora da Pós-Graduação em Ciências Penais (UFJF).
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