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Ordem Social

Segundo Uadi Lammego Bulos, “a técnica utilizada pelo constituinte foi a de colocar dentro do rótulo genérico ‘Da Ordem Social’ várias matérias que, a rigor, não deveriam vir prescritas sob tal designação, porque nada têm de sociais. (...) Ciência, tecnologia e meio ambiente, por exemplo, nada têm que ver com ordem social, salvo se tais expressões forem tomadas com bastante abrangência”.

Fabiana Coutinho, Procuradora Federal e Professora de Direito Constitucional.
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