Guia de Estudos CGE - MS - 2022 - Para o cargo de Auditor - Auditoria Geral

1. Interpretação de texto: decodificação dos diversos tipos de mensagem. 2. Compreensão de texto: observação dos processos que constroem os significados textuais. 3. As características básicas da textualidade. 4. As estruturas linguísticas no processo de construção de mensagens adequadas, com destaque para as várias classes de palavras. 5. A pragmática na linguagem: o significado contextual. 6. A semântica vocabular: antônimos, sinônimos, homônimos, parônimos e heterônimos. 7. Os modos de organização discursiva: a descrição, a narração, a exposição informativa e a exposição argumentativa. 8. A organização das frases nas situações comunicativas. 9. A linguagem lógica e a figurada. 10. Os diversos níveis de linguagem. 11. Os tipos de discurso: direto, indireto e indireto livre. 12. As funções da linguagem.

1. Princípios Básicos da Administração Pública. 2. Processo organizacional: planejamento, direção, comunicação, controle e avaliação. 3. Gestão da Qualidade: excelência nos serviços públicos. 4. Técnicas de arquivamento: classificação, organização, arquivos correntes e protocolo. 5. Instrumento para Avaliação da Gestão Pública e Modelo de Excelência em Gestão Pública. 6. Balanced scorecard, gestão de projetos; Governança e governabilidade: negócio, missão, visão e valores nas organizações; Objetivos estratégicos, estratégias, indicadores de gestão, relacionamento entre estratégias e objetivos estratégicos. 7. Mapa estratégico, administração gerencial. 8. Gestão pública eficiente, eficaz e efetiva. 9. PDCA (Plan–Do–Check–Act), monitoramento e avaliação. 10. Gestão de Riscos.

1. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. 1.1. Princípios fundamentais. 2. Aplicabilidade das normas constitucionais. 2.1. Normas de eficácia plena, contida e limitada. 2.2. Normas programáticas. 3. Direitos e garantias fundamentais. 3.1. Direitos e deveres individuais e coletivos, direitos sociais, direitos de nacionalidade, direitos políticos, partidos políticos. 4. Organização político-administrativa do Estado. 4.1. Estado federal brasileiro, União, estados, Distrito Federal, municípios e territórios. 5. Administração Pública. 5.1. Disposições gerais. 5.2. Servidores públicos. 6. Poder executivo. 6.1. Atribuições e responsabilidades do Presidente da República. 7. Poder legislativo. 7.1. Estrutura. 7.2. Funcionamento e atribuições. 7.3. Processo legislativo. 7.4. Fiscalização contábil, financeira e orçamentária. 7.5. Comissões parlamentares de inquérito. 8. Poder judiciário. 8.1. Disposições gerais. 8.2. Órgãos do poder judiciário. 8.2.1. Organização e competências, Conselho Nacional de Justiça. 8.2.1.1. Composição e competências. 9. Funções essenciais à justiça. 9.1. Ministério Público e Advocacia Pública. 10. Ordem Econômica e Financeira: princípios gerais da atividade econômica.

1. Orçamento Público: conceitos e princípios orçamentários. 2. Orçamento segundo a Constituição de 1988: Plano Plurianual - PPA, Lei de Diretrizes Orçamentárias e Financeiras - LDO e Lei Orçamentária Anual - LOA. 3. Lei Complementar Federal n. 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF). 4. Lei Federal n. 4.320/1964. 5. Lei Estadual n. 2.869/2004 e Decreto Estadual n. 15.434/2020. 6. Classificação econômica da Receita e da Despesa pública. 7. Conceito e estágios da Receita e da Despesa pública. 8. Gestão organizacional das finanças públicas: sistema de planejamento e finanças do Estado de Mato Grosso do Sul, constantes do Decreto Estadual n. 14.130/2015.

1. Estado, governo e Administração Pública. 1.1. Conceitos. 1.2. Elementos. 2. Direito administrativo. 2.1. Conceito. 2.2. Objeto. 2.3. Fontes. 3. Ato administrativo. 3.1. Conceito, requisitos, atributos, classificação e espécies. 3.2. Extinção do ato administrativo: cassação, anulação, revogação e convalidação. 3.3. Decadência administrativa. 4. Agentes públicos. 4.1 Conceito. 4.2. Espécies. 4.3. Cargo, emprego e função pública. 4.4. Provimento. 4.5. Vacância. 4.6. Efetividade, estabilidade e vitaliciedade. 4.7. Remuneração. 4.8. Direitos e deveres. 4.9. Responsabilidade. 4.10. Processo administrativo disciplinar. 5. Poderes da Administração Pública. 5.1. Hierárquico, disciplinar, regulamentar e de polícia. 5.2. Uso e abuso do poder. 6. Princípios expressos e implícitos da Administração Pública. 7. Responsabilidade civil do Estado. 7.1. Responsabilidade por ato comissivo do Estado. 7.2. Responsabilidade por omissão do Estado. 7.3. Requisitos para a demonstração da responsabilidade do Estado. 7.4. Causas excludentes e atenuantes da responsabilidade do Estado. 7.5. Reparação do dano. 7.6. Direito de regresso. 8. Serviços públicos. 8.1. Conceito. 8.2. Elementos constitutivos. 8.3. Formas de prestação e meios de execução. 8.4. Delegação: concessão, permissão e autorização. 8.5. Classificação. 8.6. Princípios. 8.7. Lei Federal n. 13.460/2017 e Decreto Estadual n. 14.904/2017. 9. Organização administrativa. 9.1. Centralização, descentralização, concentração e desconcentração. 9.2. Administração direta e indireta. 9.3. Autarquias e fundações. 9.4. Empresas estatais: normas constitucionais, Lei Federal n. 13.303/2016 e Decreto Estadual n. 15.034/2018. 10. Controle da Administração Pública. 10.1. Controle exercido pela Administração Pública. 10.2. Controle judicial. 10.3. Controle legislativo. 10.4. Lei Federal n. 8.429/1992 (Lei de Improbidade administrativa) e alterações. 11. Processo administrativo.12. Licitações e contratos administrativos: conceito; finalidades; princípios; objeto; normas gerais, em especial a Lei Federal n. 8.666/1993 e a Lei Federal n. 14.133/2021; Decreto Estadual n. 15.454/2020; Decreto Estadual n. 15.327/2019. 13. Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (Decreto-Lei n. 4.657/1942). 14. Lei Federal n. 13.019/2014 e Decreto Estadual n. 14.494/2016. 15. Decreto Estadual n. 11.261/2003. 16. Lei Federal n. 12.527/2021 e Lei Estadual n. 4.416/2013. 17. Tratamento de dados pessoais pelo Poder Público: Capítulos II e IV da Lei n. 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD). 18. Lei Estadual n. 4.640/2014- Reorganiza a Estrutura Básica do Poder Executivo do Estado do Mato Grosso do Sul. 19. Lei Estadual n. 1.102/1990 (Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Poder Executivo, das Autarquias e das Fundações Públicas do Estado de Mato Grosso do Sul). 20. Lei Federal n. 12.846/2013 e Decreto Estadual n. 14.890/2017. 21. Resolução CGE/MS/N. 010 de 2 de janeiro de 2019 (Código de Conduta Ética dos Auditores do Estado de Mato Grosso do Sul).

1. Lei Complementar Estadual n. 230, de 9 de dezembro de 2016- Título I – Da estrutura, da Organização e das atribuições da Controladoria Geral do Estado, 2. Fundo Estadual de Combate à Corrupção (Lei Estadual n. 5.150/2017), 3. Programa MS de Integridade (Decreto Estadual n. 15.222/2019), 4. Política de dados abertos dos órgãos (Decreto Estadual n. 15.221/2019), 5. Participação, proteção e defesa dos direitos do usuário dos serviços públicos (Lei Federal n. 13.460/2017 e Decreto Estadual n. 14.904/2017). 6. Sistema de Controle Interno do Executivo Estadual (Decreto Estadual n. 14.879/2017). 7. Acesso à informação (Lei Estadual n. 4.416/2013 e Decreto Estadual n. 14.471/2016). 8. Regimento interno e organograma da Controladoria-Geral do Estado de Mato Grosso do Sul (Resolução CGE/MS n. 60/2022).

1. O Sistema de Controle Interno do Poder Executivo Federal: finalidades, atividades, organização e competências (Decreto Estadual n. 14.879/2017). 2. Manual de Auditoria Interna Governamental do Poder Executivo Estadual (Resolução CGE/MS n. 014/2019). 3. NBC TA Estrutura Conceitual - Estrutura Conceitual para Trabalhos de Asseguração. 4. Tópicos Específicos de Auditoria Interna. 4.1. Estrutura Internacional de Práticas Profissionais do Instituto dos Auditores Internos (IPPF/IIA). 4.2. O papel da auditoria interna na gestão de riscos. 4.3. O modelo de três linhas. 5. Orientações para Práticas de Auditoria do Instituto dos Auditores Internos (IIA) - Normas Internacionais para Prática Profissional de Auditoria Interna. 5. Resolução CGE/MS n. 036/2020 (Orientação Prática - Relatório de Auditoria).

1. NBC TSP Estrutura Conceitual - Estrutura Conceitual para elaboração e divulgação de informação contábil de propósito geral pelas entidades do setor público. 1.1. Objetivos e Usuários da Informação Contábil de Propósito Geral das Entidades do Setor Público. 1.2. Características Qualitativas. 1.3. Entidade que Reporta a Informação Contábil. 1.4. Elementos das Demonstrações Contábeis. 1.5. Reconhecimento nas Demonstrações Contábeis. 1.6. Mensuração de Ativos e Passivos nas Demonstrações Contábeis. 2. Estrutura e conteúdo das demonstrações contábeis de acordo com a Lei Federal n. 4.320/1964, NBC TSP 11 - Apresentação das Demonstrações Contábeis e Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público - MCASP (9ª Edição, aprovada pela Portaria STN n. 1.131/2021). 3. Plano de Contas Aplicado ao Setor Público - PCASP. 3.1. Aspectos Gerais do PCASP: Conceito de Plano de Contas, objetivos, conta contábil e alcance. 3.2. Estrutura do PCASP: Natureza da informação contábil, código da conta contábil, atributos da conta contábil. 4. Tópicos Selecionados da Lei Complementar Federal n. 101/2000. 4.1. Renúncia de Receita. 4.2. Geração de Despesas. 4.3. Despesas Obrigatória de Caráter Continuado. 4.4. Dívida e Endividamento: Definições básicas. 4.5. Escrituração e Consolidação das Contas. 4.6. Relatório de Gestão Fiscal: Estrutura, composição e limites. 5. Tópicos Específicos de Contabilidade Aplicada ao Setor Público. 5.1. Procedimentos Contábeis Orçamentários e Patrimoniais, conforme o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público - MCASP (9º edição, aprovada pela Portaria STN n. 1.131/2021). 6. Tópicos Especiais de Contabilidade Aplicada ao Setor Público. 6.1. Sistema de Informações de Custos: NBC T 16.11.

1. Análise Ex Ante: documento "Avaliação de políticas públicas: guia prático de análise ex ante", volume 1, elaborado pela Casa Civil da Presidência da República e pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (2018). 2. Análise Ex Post: documento "Avaliação de políticas públicas: guia prático de análise ex post", volume 2, elaborado pela Casa Civil da Presidência da República et al. (2018).

1. Objetivos, metas, abrangência e definição. 2. Funções do Estado e financiamento dos gastos públicos: tributação e equidade. 3. A função do bem-estar; políticas alocativas, distributivas e de estabilização. 4. Instrumentos e recursos da economia pública (política fiscal, regulatória e monetária). 5. Tributação: tipos de tributos; progressividade, regressividade e neutralidade. 6. Federalismo fiscal. 7. Orçamento público no Brasil. 7.1. Orçamento na Constituição de 1988: Plano Plurianual (PPA), Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), Lei Orçamentária Anual (LOA). 7.2. Títulos I, IV, V e VI da Lei Federal n. 4.320/1964. 7.3. Leis de Créditos Adicionais. 8. Plano Plurianual (PPA): estrutura, base legal, objetivos, conteúdo, tipos de programas. 9. Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO): objetivos, Anexos de Metas Fiscais, Anexos de Riscos Fiscais, critérios para limitação de empenho. 10. Classificações orçamentárias. 10.1. Classificação da despesa pública: institucional, funcional, programática, pela natureza. 10.2 Classificação da receita pública: institucional, por categorias econômicas, por fontes. 11. Ciclo orçamentário: elaboração da proposta, discussão, votação e aprovação da lei de orçamento. 11.1. Execução orçamentária e financeira: estágios e execução da despesa pública e da receita pública. 11.2. Programação de desembolso e mecanismos retificadores do orçamento. 12. Gestão organizacional das finanças públicas: sistema de planejamento e finanças do Estado de Mato Grosso do Sul, constante do Decreto Estadual n. 14.130/2015. 13. Conceito de déficit público; financiamento do déficit; sustentabilidade da política fiscal. 14. Resultado Fiscal do Governo (Necessidade de Financiamento do Setor Público - NFSP): Resultado Primário e Resultado Nominal. 15. Tópicos selecionados da Lei Complementar Federal n. 101/2000: princípios, objetivos, conceitos, planejamento, transparência da gestão fiscal, prestação de contas e fiscalização da gestão fiscal.