Questões de Concurso
Comentadas sobre relação da terapia ocupacional com os sistemas de saúde em terapia ocupacional
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( ) A habilitação/reabilitação da pessoa com deficiência compreende um conjunto de medidas, ações e serviços orientados a desenvolver ou ampliar a capacidade funcional e desempenho dos indivíduos.
( ) A porta de entrada da pessoa com deficiência, no Sistema Único de Saúde, é as unidades de apoio governamental, como as APAEs.
( ) É de responsabilidade do Ministério da Gestão e Inovação (MGI) coordenar o processo de formulação e implementação das políticas públicas relacionada a pessoa com deficiência.
A ordem correta das assertivas:
Sobre a atuação multiprofissional e intersetorial no SUS, assinale a alternativa correta.
Fonte: CAMPOS, R.A.L.; LOPES, L.S; CORREIA, R.L; VAZ, L.R. As dimensões da humanização nas práticas de Terapia Ocupacional em saúde mental. Rev. Interinst. Bras. Ter. Ocup. Rio de Janeiro. 2019. v.3(1): 133-149.
( ) O acesso aos OPM pelo SUS deve ser iniciado na Unidade Básica de Saúde, com possível encaminhamento ao Centro Especializado em Reabilitação (CER).
( ) As OPM podem ser confeccionadas por oficinas ortopédicas do SUS ou por empresas contratadas mediante licitação, conforme a necessidade local.
( ) A Portaria nº 954/2021 restringiu a prescrição de próteses pelos terapeutas ocupacionais, limitando-a apenas a órteses de membros superiores.
( ) Os terapeutas ocupacionais podem prescrever palmilhas confeccionadas sob medida e prótese exoesquelética transtibial.
As afirmativas são, respectivamente,
(__)O valor de um procedimento é calculado multiplicando-se o coeficiente do procedimento pelo Valor de Referência da Terapia Ocupacional (VRTO), um índice atualizado anualmente com base na variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).
(__)O valor final de um procedimento é obtido pela multiplicação do número de coeficientes atribuídos a ele pelo valor do Coeficiente de Valoração da Terapia Ocupacional (CVTO), que possui um valor mínimo estabelecido em reais pela normativa.
(__)O referencial tem força de tabela de preços obrigatória para todos os serviços de Terapia Ocupacional no território nacional, devendo ser seguido compulsoriamente em negociações com o Sistema Único de Saúde (SUS) e com a saúde suplementar.
(__)Os procedimentos são agrupados por portes de complexidade e áreas de intervenção, como consultas, avaliações, e atendimentos em grupo, servindo a codificação e a valoração como parâmetros para a negociação com operadoras de saúde e para a proteção da dignidade remuneratória do profissional.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:
(__) A Lei nº 10.216/2001, que dispõe sobre a proteção e os direitos das pessoas com transtornos mentais, extinguiu imediatamente todos os hospitais psiquiátricos no território nacional, redirecionando automaticamente os leitos e recursos para a rede de atenção psicossocial.
(__) Os Centros de Atenção Psicossocial (CAPS) configuram-se como serviços estratégicos da Reforma Psiquiátrica, promovendo o cuidado em saúde mental em regime ambulatorial, diário ou intensivo, com equipes multiprofissionais e foco na reabilitação psicossocial e reinserção social.
(__) A internação psiquiátrica em hospitais gerais, conforme as diretrizes da Reforma Psiquiátrica, é uma prática completamente abolida no SUS, sendo substituída exclusivamente pelo acompanhamento em residências terapêuticas e pelo cuidado domiciliar.
(__) As Residências Terapêuticas (SRT) são dispositivos da rede de atenção psicossocial destinados a moradia para pessoas com transtornos mentais graves e crônicos, que não possuem suporte familiar ou social, promovendo sua autonomia e reintegração na comunidade.
A sequência está correta em
Sobre os CER e de acordo com discussões do campo da terapia ocupacional crítica, é correto afirmar que