Questões de Terapia Ocupacional - Ética e Legislação Profissional para Concurso - Página 7

Q3786583

Ano: 2025 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Joaçaba - SC Prova: FEPESE - 2025 - Prefeitura de Joaçaba - SC - Terapeuta Ocupacional |

Q3786583 Terapia Ocupacional

De acordo com o artigo 16 da Lei nº 6.316/1975, constitui infração disciplinar para o profissional de Fisioterapia ou Terapia Ocupacional:

A

Negar atendimento a paciente por motivo de inadimplência com o Conselho Regional.

B

Exercer a profissão em instituição pública, sem prévia autorização do Conselho Regional competente.

C

Deixar de participar das reuniões convocadas pelo Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional.

D

Divulgar informações profissionais à imprensa, ainda que sem mencionar pacientes, constitui violação de sigilo profissional.

E

Facilitar, por qualquer meio, o exercício da profissão à pessoa não registrada no Conselho, ainda que sob sua supervisão.

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Q3786541

Ano: 2025 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Joaçaba - SC Prova: FEPESE - 2025 - Prefeitura de Joaçaba - SC - Terapeuta Oriental |

Q3786541 Terapia Ocupacional

Analise as afirmativas abaixo com base na Resolução COFFITO no 424/2013, que aprova o Código de Ética e Deontologia da Fisioterapia e da Terapia Ocupacional.

1. O profissional deve respeitar o direito do paciente à privacidade, ao sigilo profissional e à decisão sobre o próprio tratamento.
2. É permitido ao profissional divulgar técnicas e resultados com fins de autopromoção, desde que não mencione o nome de pacientes.
3. O terapeuta deve recusar-se a realizar procedimentos que contrariem os princípios éticos da profissão.
4. É dever do profissional zelar pela boa reputação da categoria e denunciar irregularidades que prejudiquem o exercício ético da profissão.
5. É proibido estabelecer vínculo de amizade com o paciente durante o tratamento, ainda que isso não interfira na qualidade da assistência.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

A

São corretas apenas as afirmativas 1 e 5.

B

São corretas apenas as afirmativas 2 e 5.

C

São corretas apenas as afirmativas 1, 3 e 4.

D

São corretas apenas as afirmativas 3, 4 e 5.

E

São corretas apenas as afirmativas 1, 2, 3 e 4.

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Q3785964

Ano: 2025 Banca: FAU Órgão: Prefeitura de Capanema - PR Prova: FAU - 2025 - Prefeitura de Capanema - PR - Terapeuta Ocupacional |

Q3785964 Terapia Ocupacional

Há intervenção da Terapia Ocupacional Social em uma comunidade tradicional. Qual postura do Terapeuta Ocupacional demonstra a integração ética entre diversidade, cultura e saber técnico?

A

Priorizar intervenções padronizadas, pois garantem maior rigor técnico e evitam influências culturais subjetivas.

B

Analisar práticas culturais da comunidade apenas como curiosidade, sem incorporá-las ao processo terapêutico.

C

Evitar dialogar com lideranças comunitárias para manter neutralidade profissional.

D

Negociar e construir ações conjuntamente com a comunidade, reconhecendo saberes locais, práticas culturais e experiências compartilhadas como elementos legítimos na elaboração das estratégias ocupacionais.

E

Propor atividades consideradas universais, assumindo que ocupações humanas são iguais em todos os contextos culturais.

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Q3785960

Ano: 2025 Banca: FAU Órgão: Prefeitura de Capanema - PR Prova: FAU - 2025 - Prefeitura de Capanema - PR - Terapeuta Ocupacional |

Q3785960 Terapia Ocupacional

Conforme o Código de Ética e Deontologia da Terapia Ocupacional, pela resolução COFFITO nº 425/2013, assinale a alternativa CORRETA:

A

O terapeuta ocupacional pode divulgar cartas de agradecimento ou depoimentos de pacientes, desde que estes autorizem por escrito.

B

O terapeuta ocupacional deve recusar assistência apenas quando o paciente não apresentar condições financeiras de arcar com o tratamento.

C

O exercício da profissão é permitido mesmo sem inscrição no CREFITO, desde que o profissional possua diploma reconhecido pelo MEC.

D

É vedado ao terapeuta ocupacional assumir atividades para as quais não possua competência técnica, mesmo que seja solicitado pelo empregador.

E

A participação em pesquisas dispensa termo de consentimento quando a finalidade é exclusivamente acadêmica.

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Q3777014

Ano: 2025 Banca: Instituto Fênix Órgão: Prefeitura de São Domingos - SC Prova: Instituto Fênix - 2025 - Prefeitura de São Domingos - SC - Terapeuta Ocupacional |

Q3777014 Terapia Ocupacional

Os deveres fundamentais do terapeuta ocupacional expressam padrões éticos que orientam sua atuação profissional, conforme dispõe o Artigo 9º da Resolução COFFITO nº 425/2013. Nesse contexto, analise as assertivas:

I. O terapeuta ocupacional deve manter sigilo sobre fatos de que tenha conhecimento em razão do exercício profissional, exigindo conduta equivalente de sua equipe, exceto nas hipóteses previstas em lei.
II. A responsabilidade técnica por serviço de Terapia Ocupacional deve ser recusada quando o profissional for o único integrante do setor, ainda que a situação seja de urgência.
III. O profissional tem o dever de contribuir para eliminar práticas de negligência, discriminação ou violência, devendo preencher e encaminhar notificações obrigatórias às autoridades competentes quando necessário.

Com base nessas disposições, pode-se afirmar que:

A

Apenas I está correta.

B

Apenas II está correta.

C

Apenas I e III estão corretas.

D

I, II e III estão corretas.

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Q3777013

Ano: 2025 Banca: Instituto Fênix Órgão: Prefeitura de São Domingos - SC Prova: Instituto Fênix - 2025 - Prefeitura de São Domingos - SC - Terapeuta Ocupacional |

Q3777013 Terapia Ocupacional

A observância das disposições éticas estabelecidas pelo COFFITO compõe fundamento indispensável ao exercício seguro, responsável e socialmente comprometido da Terapia Ocupacional. À luz das normas previstas nos Capítulos I e II da Resolução COFFITO nº 425/2013, assinale a alternativa correta.

A

O profissional pode exercer suas atividades sem atualização cadastral anual, desde que mantenha vínculo ativo com instituição pública ou privada.

B

A comunicação de fatos tipificados como crime não integra as atribuições do terapeuta ocupacional, salvo quando houver ordem judicial expressa.

C

A atuação ética do terapeuta ocupacional limita-se à relação direta com o paciente, não envolvendo comunicação de irregularidades ou participação em processos internos.

D

Compete aos Conselhos Regionais funcionar como primeira instância julgadora em matéria ética, zelando pela aplicação das diretrizes do Código no âmbito de sua circunscrição.

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Q3759645

Ano: 2025 Banca: FACET Concursos Órgão: Prefeitura de Monteiro - PB Prova: FACET Concursos - 2025 - Prefeitura de Monteiro - PB - Terapeuta Ocupacional |

Q3759645 Terapia Ocupacional

As teorias do desenvolvimento moral de Lawrence Kohlberg influenciam a compreensão da conduta ética no exercício terapêutico. Considerando a progressão dos estágios morais, qual proposição reflete coerência com essa abordagem?

A

A internalização de princípios éticos reflete maturidade moral e orienta decisões profissionais autônomas baseadas em valores universais e consciência reflexiva.

B

O julgamento moral decorre da interação entre experiência social, educação ética e desenvolvimento cognitivo progressivo nas relações interpessoais.

C

A maturidade moral envolve equilíbrio entre responsabilidade pessoal, empatia e reconhecimento das normas que regem o comportamento profissional.

D

A conduta ética deriva de princípios internalizados, modulados pela consciência crítica e pela capacidade de avaliação das consequências individuais e coletivas.

E

O desenvolvimento moral relaciona-se à capacidade de interpretar conflitos éticos, considerar múltiplas perspectivas e decidir de modo consistente com valores humanos.

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Q3750794

Ano: 2025 Banca: CEV-URCA Órgão: Prefeitura de Mauriti - CE Prova: CEV-URCA - 2025 - Prefeitura de Mauriti - CE - Terapeuta Ocupacional |

Q3750794 Terapia Ocupacional

A regulamentação da profissão de Terapeuta Ocupacional no Brasil foi um passo fundamental para o seu reconhecimento e consolidação. Qual Decreto-Lei, compartilhado com a Fisioterapia, regulamentou a Terapia Ocupacional como uma profissão de nível superior no país?

A

Lei nº 8.080/90, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde.

B

Decreto-Lei nº 938/69, que provê sobre as profissões de fisioterapeuta e terapeuta ocupacional.

C

Lei n° 8.856/94, que fixa a jornada de trabalho dos profissionais Fisioterapeuta e Terapeuta Ocupacional.

D

Portaria nº 1.886/97, que cria o Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional (COFFITO).

E

Lei n° 10.216/01, que dispõe sobre a proteção e os direitos das pessoas portadoras de transtornos mentais.

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Q3750434

Ano: 2025 Banca: MSConcursos Órgão: Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP Prova: MS CONCURSOS - 2025 - Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP - Terapeuta Ocupacional - Edital nº 4 |

Q3750434 Terapia Ocupacional

Um terapeuta ocupacional atua em um serviço interdisciplinar de reabilitação infantil, atendendo uma criança com deficiência múltipla. Os pais solicitam que o profissional realize atividades que não estão previstas no plano terapêutico, alegando que a escola exige resultados imediatos para garantir adaptação e recursos pedagógicos. A equipe escolar pede relatórios detalhados do comportamento e desempenho diário da criança, mas ela apresenta sinais claros de desconforto e recusa algumas das atividades propostas. Tendo em vista o Código de Ética da Terapia Ocupacional, legislação vigente e princípios de atendimento, qual conduta do terapeuta é a mais adequada?

A

Negar toda solicitação de pais e escola e suspender qualquer comunicação, mantendo apenas o plano original, sem explicações ou diálogo com as partes envolvidas.

B

Ajustar atividades e fornecer informações apenas com base no julgamento subjetivo do terapeuta, assumindo que é para o benefício da criança, mesmo que ela demonstre desconforto ou recusa.

C

Manter o plano terapêutico aprovado, priorizando a segurança, dignidade e limites da criança, comunicando claramente aos pais e à equipe escolar a necessidade de consentimento informado e alinhamento ético, antes de qualquer modificação ou compartilhamento de informações.

D

Atender imediatamente aos pedidos dos pais e da escola, ajustando atividades e fornecendo relatórios detalhados sem considerar os limites ou sinais de desconforto da criança, para atender exigências externas

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Q3727230

Ano: 2025 Banca: FUVEST Órgão: USP Prova: FUVEST - 2025 - USP - Residência Profissional em Saúde - Terapia Ocupacional |

Q3727230 Terapia Ocupacional

Texto associado

Caso para a questão

Lucas é terapeuta ocupacional em um Centro de Referência em Saúde do Trabalhador, localizado em uma pequena cidade. Nesse contexto, conhece Jorge, um homem de 50 anos que apresenta alterações comportamentais como irritabilidade constante, impulsividade, reações emocionais desproporcionais, dificuldade de autocontrole e comprometimento de memória. Os sintomas de Jorge podem estar relacionados à exposição prolongada ao chumbo em seu ambiente de trabalho, uma fábrica de baterias automotivas bastante conhecida na região.

Após realizar o acolhimento inicial, Lucas agenda o retorno de Jorge para a semana seguinte. Intrigado com o caso e buscando materiais para aprofundar seus estudos, ele decide compartilhá-lo em um grupo de WhatsApp composto por terapeutas ocupacionais da cidade. Na tentativa de detalhar melhor a situação, Lucas menciona o nome completo do paciente e da empresa onde ele trabalha, além de descrever os comportamentos agressivos apresentados e incluir trechos do prontuário do paciente.

Alguns colegas respondem com sugestões de técnicas e materiais de estudo. Uma das terapeutas ocupacionais do grupo também o alerta sobre a importância de revisar o Código de Ética da Terapia Ocupacional.

O Código de Ética e Deontologia da Terapia Ocupacional, dispõe sobre os princípios éticos e as responsabilidades fundamentais dos(das) terapeutas ocupacionais brasileiros(as). Considerando a situação apresentada, qual infração ao Código de Ética foi cometida por Lucas?

A

Lucas infringiu o Artigo 10, Capítulo II – Das Responsabilidades Fundamentais, uma vez que ele divulgou, para fins de autopromoção, informações sobre o atendimento terapêutico ocupacional que prestou a Jorge.

B

Lucas infringiu o Artigo 5, Capítulo II – Das Responsabilidades Fundamentais, uma vez que deveria ter avaliado sua capacidade técnica e apenas aceitado o caso se estivesse seguro de sua atuação no cuidado de Jorge.

C

Lucas infringiu o Artigo 32, Capítulo VI – Do Sigilo Profissional, uma vez que fez referência a um caso clínico com informações identificáveis em meio de comunicação, sem autorização prévia de seu paciente, Jorge.

D

Lucas infringiu o Artigo 12, Capítulo III – Do Relacionamento Com o Cliente/Paciente/Usuário, uma vez que não se responsabilizou individualmente pela elaboração do diagnóstico terapêutico ocupacional e do plano de tratamento.

E

Lucas infringiu o Artigo 8, Capítulo II - Das Responsabilidades Fundamentais, uma vez que não buscou atualizar e aperfeiçoar seus conhecimentos técnicos e culturais, em programas de educação continuada.

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Q3721614

Ano: 2025 Banca: SELECON Órgão: Prefeitura de Nobres - MT Prova: SELECON - 2025 - Prefeitura de Nobres - MT - Terapeuta Ocupacional |

Q3721614 Terapia Ocupacional

De acordo com o Código de Ética e Deontologia da Terapia Ocupacional, regulamentado pelo Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional (COFFITO), por meio da Resolução COFFITO nº 425, de 08 de Julho de 2013, cabe ao terapeuta ocupacional:

A

inscrever-se em caráter eletivo no Conselho Regional da circunscrição em que atuar para o exercício profissional da Terapia Ocupacional

B

assumir responsabilidade técnica por serviço de Terapia Ocupacional e Fisioterapia, quando designado ou quando for o único profissional do setor

C

induzir a convicções políticas, filosóficas, morais, ideológicas e religiosas no exercício de suas funções profissionais

D

cumprir os Parâmetros Assistenciais e o Referencial Nacional de Procedimentos Terapêuticos Ocupacionais normatizados pelo COFFITO

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Q3718685

Ano: 2025 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de São Miguel do Oeste - SC Prova: AMEOSC - 2025 - Prefeitura de São Miguel do Oeste - SC - Terapeuta Ocupacional |

Q3718685 Terapia Ocupacional

O Referencial Brasileiro de Procedimentos Terapêuticos Ocupacionais constitui instrumento normativo estabelecido pelo COFFITO para reconhecer e amparar os procedimentos terapêuticos ocupacionais executados em todo território nacional, garantindo adequada assistência à população brasileira. Este referencial tem como propósito a descrição padronizada dos procedimentos realizados pelos terapeutas ocupacionais, incluindo consultas, avaliações, diagnósticos, intervenções e demais atos terapêuticos ocupacionais, fundamentados em evidências científicas e demandas epidemiológicas. A normatização considera a atuação do terapeuta ocupacional em diversos sistemas como Saúde, Educação, Assistência Social e Justiça, estabelecendo parâmetros para valoração dos procedimentos e atualização periódica do referencial. Assim, analise as afirmativas a seguir:

I.O Referencial Brasileiro de Procedimentos Terapêuticos Ocupacionais foi aprovado pela Resolução COFFITO nº 622/2025, tendo como propósito reconhecer e amparar procedimentos terapêuticos ocupacionais eficazes e resolutos sob a ótica das evidências científicas, recebendo atualização bienal com colaboração dos Conselhos Regionais, Entidades Associativas e profissionais regularmente inscritos no Sistema COFFITO/CREFITOs.
II.O Referencial Brasileiro de Procedimentos Terapêuticos Ocupacionais utiliza o Coeficiente de Honorários de Terapia Ocupacional como forma de valoração dos procedimentos, sendo este coeficiente fixado anualmente em valores absolutos em reais e atualizado com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo calculado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística.
III.Os valores do Referencial Brasileiro de Procedimentos Terapêuticos Ocupacionais estão expressos em Coeficiente de Valoração da Terapia Ocupacional, sendo reajustados anualmente com base no Índice de Preços ao Consumidor da Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas do Setor Saúde, competindo exclusivamente ao COFFITO alterar o referencial.

Está correto o que se afirma em:

A

I, II e III.

B

II apenas.

C

I e II apenas.

D

I e III apenas.

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Q3718675

Ano: 2025 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de São Miguel do Oeste - SC Prova: AMEOSC - 2025 - Prefeitura de São Miguel do Oeste - SC - Terapeuta Ocupacional |

Q3718675 Terapia Ocupacional

A Terapia Ocupacional consolidou-se como profissão de saúde ao longo do século XX, passando por transformações conceituais e metodológicas que refletiram os contextos históricos, sociais e políticos de cada época. No Brasil, os primeiros cursos técnicos foram estruturados na década de 1950, nas cidades do Rio de Janeiro e São Paulo, inicialmente vinculados a institutos de reabilitação que atendiam demandas relacionadas à poliomielite e às sequelas de acidentes. A profissão foi regulamentada em 1969 pelo Decreto-Lei 938, que também reconheceu a Fisioterapia, e posteriormente, em 1975, foi criado o Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional. Com a expansão dos cursos de nível superior a partir da década de 1970 e as reformulações curriculares nas décadas seguintes, a Terapia Ocupacional ampliou suas bases teórico-práticas e consolidou sua atuação em diversos campos assistenciais. Considerando o processo histórico de institucionalização acadêmica e profissional da Terapia Ocupacional no Brasil, assinale a alternativa correta.

A

O surgimento da Terapia Ocupacional no Brasil ocorreu em 1960 com a criação do primeiro curso superior em Brasília, sendo a profissão regulamentada em 1969 e o Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional criado em 1980.

B

O surgimento dos primeiros cursos técnicos de Terapia Ocupacional no Brasil ocorreu em 1956 no Rio de Janeiro e em 1958 em São Paulo, vinculados a institutos de reabilitação, sendo a profissão regulamentada em 1969 e o Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional criado em 1975.

C

O surgimento dos primeiros cursos de Terapia Ocupacional no Brasil ocorreu em 1950 em São Paulo e em 1952 no Rio de Janeiro, sendo a profissão regulamentada em 1971 e o Conselho Federal de Terapia Ocupacional criado separadamente do Conselho de Fisioterapia em 1975.

D

O surgimento da Terapia Ocupacional no Brasil ocorreu em 1915 com a criação da primeira escola em São Paulo, sendo a profissão regulamentada em 1957 pelo Ministério da Educação e o Conselho Federal de Terapia Ocupacional criado independentemente em 1969.

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Q3718673

Ano: 2025 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de São Miguel do Oeste - SC Prova: AMEOSC - 2025 - Prefeitura de São Miguel do Oeste - SC - Terapeuta Ocupacional |

Q3718673 Terapia Ocupacional

O Código de Ética e Deontologia da Terapia Ocupacional, estabelecido pela Resolução COFFITO nº 425/2013, orienta o exercício profissional do terapeuta ocupacional em suas relações com clientes, colegas, instituições e sociedade, estabelecendo deveres fundamentais e condutas vedadas que devem ser observadas em todas as esferas de atuação. O documento determina obrigações relacionadas à atualização profissional, aos registros em prontuário, à comunicação de situações que configurem infrações éticas ou legais, e à relação com outros profissionais e serviços de saúde. A normativa também estabelece princípios bioéticos que devem fundamentar a prática terapêutica ocupacional, além de definir responsabilidades quanto à formação profissional e à autonomia no ambiente de trabalho. Acerca dos deveres e vedações estabelecidos pelo Código de Ética e Deontologia da Terapia Ocupacional, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas:

(__)O terapeuta ocupacional deve se atualizar e aperfeiçoar seus conhecimentos técnicos, científicos e culturais em benefício exclusivo do desenvolvimento da profissão, devendo se amparar nos princípios bioéticos de justiça e equidade, inserindo-se em programas de educação permanente reconhecidos pelo Ministério da Saúde.
(__)O terapeuta ocupacional tem o dever de comunicar à chefia imediata da instituição em que trabalha fato que tenha conhecimento e que seja tipificado como contravenção legal, podendo abster-se de comunicar crimes ou infrações éticas quando isso comprometer sua relação profissional com colegas ou superiores hierárquicos.
(__)O terapeuta ocupacional está proibido de trabalhar em entidade na qual sejam desrespeitados princípios bioéticos, devendo ensinar procedimentos próprios da Terapia Ocupacional apenas a acadêmicos ou profissionais de Terapia Ocupacional, sendo vedado ensinar tais procedimentos visando a formação profissional de outras categorias.
(__)O terapeuta ocupacional deve se atualizar e aperfeiçoar seus conhecimentos técnicos, científicos e culturais, capacitando-se em benefício do cliente, paciente, usuário, família, grupo, comunidade e do desenvolvimento de sua profissão, devendo se amparar nos princípios bioéticos de beneficência e não maleficência, inserindo-se em programas de educação continuada e de educação permanente.

Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:

A

F, F, F, V.

B

V, F, F, F.

C

V, V, V, V.

D

F, F, V, V.

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Q3691171

Ano: 2025 Banca: FUMARC Órgão: Prefeitura de Iturama - MG Prova: FUMARC - 2025 - Prefeitura de Iturama - MG - Terapeuta Ocupacional |

Q3691171 Terapia Ocupacional

Compete aos Conselhos Regionais de Fisioterapia e de Terapia Ocupacional zelar pela observância dos princípios e diretrizes do Código de Ética e Deontologia dos terapeutas ocupacionais, e funcionar como órgão julgador em primeira instância.

Configura uma ação dentro do que é previsto no Código de Ética do terapeuta ocupacional:

A

É facultativo ao terapeuta ocupacional contribuir para promover a universalização dos direitos sociais, o respeito e a promoção da liberdade, da dignidade, da igualdade e do ser humano já que isso são questões que extrapolam sua ação profissional.

B

O profissional de Terapia Ocupacional, ao perceber que um colega de profissão que atua na mesma equipe está aplicando uma técnica de maneira equivocada, deve adverti-lo para proteger o cliente de danos devido à imperícia.

C

O terapeuta ocupacional não precisa comunicar à chefia imediata da instituição em que trabalha fato de que tenha conhecimento que seja considerado como crime ou infração ética, para evitar situações que lhe causem algum tipo de risco.

D

Um terapeuta ocupacional pode aceitar uma atribuição ou encargo mesmo que esteja inseguro quanto ao desempenho da técnica necessária.

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Q3680653

Ano: 2025 Banca: CONSULPAM Órgão: Prefeitura de Itapoá - SC Prova: CONSULPAM - 2025 - Prefeitura de Itapoá - SC - Terapeuta Ocupacional (Para Atuação na Saúde) |

Q3680653 Terapia Ocupacional

Considere o caso em hipótese:

Uma Terapeuta Ocupacional, com experiência exclusiva em reabilitação neurológica de adultos, é a única profissional da profissão em um hospital no momento em que a Responsável Técnica (RT) do serviço de Terapia Ocupacional em neonatologia necessita de uma licença médica de emergência. A direção do hospital a designa para assumir a RT do serviço neonatal, em caráter de urgência, para evitar a descontinuidade da assistência. A profissional avalia não possuir competência específica na área, o que poderia colocar em risco a segurança dos pacientes. Sobre o caso, a conduta eticamente prioritária é:

A

Recusar a designação, a fim de proteger os neonatos contra eventual dano por imperícia, conforme Artigo 6º.

B

Aceitar a função apenas para fins administrativos, delegando a supervisão clínica a outro profissional da equipe de saúde.

C

Exigir do hospital a contratação emergencial de um especialista, mantendo o serviço suspenso até a substituição.

D

Aceitar a designação, mediante assinatura de termo de responsabilidade civil pelo hospital, para isentar-se de danos decorrentes da falta de especialização.

E

Aceitar a designação, em função do dever fundamental previsto para situações de urgência e vacância.

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Q3680652

Ano: 2025 Banca: CONSULPAM Órgão: Prefeitura de Itapoá - SC Prova: CONSULPAM - 2025 - Prefeitura de Itapoá - SC - Terapeuta Ocupacional (Para Atuação na Saúde) |

Q3680652 Terapia Ocupacional

Em janeiro de 2021, o Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional (CREFITO) instaura processo ético-disciplinar e notifica validamente um Terapeuta Ocupacional por uma suposta infração grave ao sigilo profissional. Devido a questões administrativas, o processo permanece sem qualquer despacho ou julgamento. Em fevereiro de 2024, uma nova gestão do Conselho emite uma convocação para audiência. A defesa do profissional alega a ocorrência de prescrição. Com base no Art. 54 da Resolução do Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional (COFFITO) n.º 425/2013, assinale a CORRETA alegação da defesa.

A

Procedente, pois o processo esteve paralisado por mais de 03 (três) anos, devendo ser arquivado de ofício.

B

Improcedente, pois a pretensão punitiva geral para infrações éticas prescreve apenas em 05 (cinco) anos.

C

Improcedente, pois a gravidade da infração ao sigilo profissional constitui exceção à regra de prescrição.

D

Improcedente, pois a convocação para audiência, sendo um ato de impulso processual, interrompe a contagem da prescrição.

E

Procedente, pois a notificação inicial, a não ser sucedida de um julgamento em até 12 (doze) meses, perdeu sua validade processual.

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Q3680651

Ano: 2025 Banca: CONSULPAM Órgão: Prefeitura de Itapoá - SC Prova: CONSULPAM - 2025 - Prefeitura de Itapoá - SC - Terapeuta Ocupacional (Para Atuação na Saúde) |

Q3680651 Terapia Ocupacional

Um Terapeuta Ocupacional utiliza uma rede social profissional para divulgar seu trabalho. Em seu perfil, sua descrição é "T.O. | Reabilitação Neurológica | Especialista em Performance Ocupacional". Ele publica um vídeo curto onde um cliente, com o rosto desfocado, relata verbalmente sua satisfação com o tratamento e mostra um gráfico com a evolução positiva de seus escores de desempenho. Considerando a situação, assinale CORRETAMENTE a análise ética da divulgação.

A

Irregular, pela divulgação de depoimento de paciente e pelo uso de título de especialista não reconhecido.

B

Regular, pois a identidade visual do paciente foi preservada e o consentimento legal foi obtido.

C

Regular, pois se trata de divulgação de resultados técnicos (escores) e não de imagem direta do paciente.

D

Irregular apenas pelo título, pois depoimentos consentidos são formas válidas de divulgação profissional.

E

Regular, pois a apresentação de dados quantitativos (escores) caracteriza a divulgação de prática baseada em evidências.

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Q3676740

Ano: 2025 Banca: UNO Chapecó Órgão: Prefeitura de Maravilha - SC Prova: UNO Chapecó - 2025 - Prefeitura de Maravilha - SC - Terapeuta Ocupacional |

Q3676740 Terapia Ocupacional

Um terapeuta ocupacional, servidor público, ao atender um munícipe, percebe que o mesmo é um antigo desafeto pessoal. O Código de Ética Profissional e o regime jurídico dos servidores públicos preveem diretrizes para lidar com tais situações, visando garantir a impessoalidade e a qualidade do serviço. Analise as afirmativas a seguir:

I. O servidor deve, por dever de urbanidade e ética, recusar-se a prestar o atendimento e solicitar verbalmente ao usuário que procure outro profissional, a fim de evitar que o conflito pessoal interfira no tratamento.

II. O princípio da impessoalidade, que rege a Administração Pública, exige que o servidor atenda o munícipe com a mesma presteza e profissionalismo dedicados aos demais, sem demonstrar qualquer tipo de preferência ou aversão.

III. Caso o terapeuta ocupacional sinta que o conflito pessoal o impede de realizar um julgamento técnico isento, ele deve comunicar o fato formalmente à sua chefia imediata, justificando a necessidade de encaminhar o caso para outro profissional da equipe, garantindo a continuidade e a qualidade do cuidado.

Está correto o que se afirma em:

A

II e III, apenas.

B

I e III, apenas.

C

I e II, apenas.

D

I, II e III.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

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Q3646604

Ano: 2025 Banca: CPCON Órgão: Prefeitura de Riacho de Santo Antônio - PB Prova: CPCON - 2025 - Prefeitura de Riacho de Santo Antônio - PB - Terapeuta Ocupacional |

Q3646604 Terapia Ocupacional

O código de ética e deontologia do profissional da terapia ocupacional é um documento que apresenta os deveres deste profissional no tocante ao controle ético do exercício profissional. Considerando a parte que trata das proibições, analise as assertivas abaixo.

I- O terapeuta ocupacional pode utilizar impressos da instituição pública onde trabalha na sua prática privada.
II- Não há necessidade deste profissional comunicar formalmente à instituição onde trabalha da necessidade de registro no Conselho da profissão.
III- Este profissional não deve substituir a titulação de terapeuta ocupacional por expressões genéricas, a exemplo de terapeuta de mão, terapeuta holístico, etc.
IV- É proibido a este profissional ensinar procedimentos da Terapia Ocupacional a pessoas que não sejam acadêmicas ou profissionais desta área.

É CORRETO o que se afirma em:

A

I, II, III e IV.

B

I e II, apenas.

C

I, II e III, apenas.

D

IV, apenas.

E

III e IV, apenas.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

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Questões de Concurso Comentadas sobre ética e legislação profissional em terapia ocupacional

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