Julgue o item a seguir, com base na Lei n.º 13.303/2016, que dispõe sobre o estatuto jurídico da empresa pública, da sociedade de economia mista e de suas subsidiárias no âmbito da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios.

As licitações de que trata a referida lei devem observar uma sequência de fases determinada, entretanto é permitido que, excepcionalmente, a fase de habilitação anteceda a fase de julgamento, por exemplo, desde que assim esteja expressamente previsto no instrumento convocatório.

No que se refere à gestão de contratação de serviços e soluções de TI na administração pública, julgue o item a seguir. 

Os órgãos públicos, tanto os da administração direta quanto os da administração indireta, somente podem contratar soluções de TI que possuem tecnologia desenvolvida no Brasil. 

Considerando a Instrução Normativa n.º 4/2014 do MPOG/SLTI, a elaboração e a fiscalização de contratos de TI e o papel do fiscalizador do contrato, julgue o item.

Cabe ao fiscal do contrato verificar a correta execução do objeto da avença, de modo a legitimar a liquidação dos pagamentos devidos ao contratado. 

Considerando a Instrução Normativa n.º 4/2014 do MPOG/SLTI, a elaboração e a fiscalização de contratos de TI e o papel do fiscalizador do contrato, julgue o item.
O fiscal do contrato deverá certificar-se da existência de alguns documentos imprescindíveis para o seu controle e para a gestão efetiva, como, por exemplo, a emissão da nota de empenho.

Considerando a Instrução Normativa n.º 4/2014 do MPOG/SLTI, a elaboração e a fiscalização de contratos de TI e o papel do fiscalizador do contrato, julgue o item.

Na fase inicial da etapa de elaboração de contratos de TI, o responsável por confeccionar o estudo técnico preliminar da contratação é o integrante administrativo. 

Considerando a Instrução Normativa n.º 4/2014 do MPOG/SLTI, a elaboração e a fiscalização de contratos de TI e o papel do fiscalizador do contrato, julgue o item.
Para fins dessa Instrução Normativa, considera-se solução de TI o conjunto de bens e(ou) serviços de TI e automação que se integram para o alcance dos resultados pretendidos com a contratação. 

A respeito da Instrução Normativa n.° 4/2014 (MPOG/SLTI), julgue o item.

A instrução normativa em questão foi publicada com a finalidade de simplificar as contratações de soluções de tecnologia da informação; por esse motivo, todas as contratações devem seguir apenas duas fases: planejamento da contratação e seleção do fornecedor. 

A respeito da Instrução Normativa n.° 4/2014 (MPOG/SLTI), julgue o item.

Caso haja interesse do órgão público e a devida autorização pelo chefe ou diretor desse órgão, um único contrato pode conter mais de uma solução de tecnologia da informação como objeto de contratação. 

A respeito da Instrução Normativa n.° 4/2014 (MPOG/SLTI), julgue o item.

O fiscal técnico do contrato é o servidor representante da área de tecnologia da informação, indicado pela autoridade competente dessa área para fiscalizar tecnicamente o contrato. 

A respeito da Instrução Normativa n.° 4/2014 (MPOG/SLTI), julgue o item.

As contratações de que trata a referida instrução normativa deverão ser precedidas de planejamento, elaborado em harmonia com o plano diretor de tecnologia da informação (PDTI). 

A respeito da Instrução Normativa n.° 4/2014 (MPOG/SLTI), julgue o item.

A equipe responsável pelo planejamento da contratação é composta por: gestor de contratos; integrante técnico; e integrante administrativo. 

Considerando a legislação aplicável à contratação de bens e serviços de TI, julgue o item a seguir. 

De acordo com Instrução Normativa n.º 1/2019 do Ministério da Economia, é recomendada a exigência em edital de que os fornecedores, antes da contratação, apresentem documentação comprobatória de capacidade e de certificação técnica de funcionários direcionados ao fornecimento de solução de TIC.