Questões de Concurso Comentadas sobre violência e serviço social em serviço social

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Q3636248 Serviço Social
Dentre as opções citadas abaixo, assinale a alternativa que corresponde a Lei Maria da Penha. 
Alternativas
Q3630027 Serviço Social
Assinale a alternativa que indica corretamente a Lei que estabelece o Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente vítima ou testemunha de violência.
Alternativas
Q3620209 Serviço Social
A Lei Maria da Penha cria mecanismos para coibir e prevenir a violência doméstica e familiar contra a mulher, nos termos do § 8º do art. 226 da Constituição Federal, da Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Violência contra a Mulher, da Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência contra a Mulher e de outros tratados internacionais ratificados pela República Federativa do Brasil; dispõe sobre a criação dos Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher; e estabelece medidas de assistência e proteção às mulheres em situação de violência doméstica e familiar. Consoante com a Lei Maria da Penha, são formas de violência doméstica e familiar contra a mulher, exceto: 
Alternativas
Q3619921 Serviço Social
Tendo como fundamento a Lei nº 11.340/2006 (Lei Maria da Penha), poderá o juiz, quando necessário, sem prejuízo de outras medidas:
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Q3617763 Serviço Social

A violência é um problema do presente e do passado, pois, segundo muitos estudos, não existe nenhuma sociedade na qual ela não tenha ocorrido. Trata-se “de um complexo e dinâmico fenômeno biopsicossocial, mas seu espaço de criação e desenvolvimento é a vida em sociedade” (MINAYO, 1994). Falar de violência é falar de desigualdade, de dominação, de relacionamento desigual, de opressão, de crueldade e, quando discutimos Violência Doméstica contra Crianças e Adolescentes (VDCA), falamos da violência que vitimiza seres em condição peculiar de desenvolvimento, que faz desses sujeitos, objetos. Em situações de VDCA, quais são as estratégias de intervenção do assistente social?

Alternativas
Q3611381 Serviço Social
A Lei Maria da Penha, visa combater a violência doméstica e familiar contra a mulher no Brasil, estabelecendo medidas de proteção, punição e prevenção. Nesse contexto, assinale a alternativa INCORRETA.
Alternativas
Q3597661 Serviço Social
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou o projeto que prevê o funcionamento 24 horas por dia, incluindo domingos e feriados, para as delegacias da mulher em todo o país. O texto foi publicado no Diário Oficial em 04 de abril de 2023. Lula também sancionou um projeto que cria programa de combate ao assédio sexual em órgãos públicos e em instituições privadas que prestem serviços ao governo. A lei sobre assédio sexual sancionada por Lula institui o Programa de Prevenção e Enfrentamento ao Assédio Sexual e demais Crimes contra a Dignidade Sexual e à Violência Sexual em órgãos públicos. O texto estabelece que as ações de enfrentamento devem seguir diretrizes como, EXCETO:
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Q3594071 Serviço Social
Sobre a assistência à mulher em situação de violência, de acordo com a Lei Maria da Penha, é correto afirmar.
I-O juiz assegurará à mulher em situação de violência doméstica e familiar: acesso prioritário à remoção quando servidora pública, integrante da administração direta ou indireta.
II-O juiz assegurará à mulher em situação de violência doméstica e familiar: manutenção do vínculo trabalhista, quando necessário o afastamento do local de trabalho, por até 1 ano.
III-O juiz assegurará à mulher em situação de violência doméstica e familiar: encaminhamento à assistência judiciária, quando for o caso, inclusive para eventual ajuizamento da ação de separação judicial, de divórcio, de anulação de casamento ou de dissolução de união estável perante o juízo competente.
Marque a alternativa correta.
Alternativas
Q3593867 Serviço Social
Sobre a caracterização das formas de violência doméstica e familiar contra a mulher circunscritas na Lei n. 11.340, de 7 de agosto de 2006, a Lei Maria da Penha, é INCORRETA a alternativa:
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Q3575652 Serviço Social
Data instituída pela Lei Federal Nº. 9970/00 como do Dia Nacional de Combate ao Abuso e a Exploração Sexual de Crianças e Adolescente:
Alternativas
Q3572707 Serviço Social
Ao longo dos anos de sua criação, o Estatuto da Criança e do Adolescente trouxe evoluções para a efetivação da proteção integral sendo um documento construído de forma coletiva com diversas organizações cíveis, governamentais e instituições de ensino. Uma das leis publicadas foi a Lei nº 13.010, de 26 de junho de 2014, conhecida como Lei Menino Bernardo, e refere-se a(o): 
Alternativas
Q3568823 Serviço Social
De acordo com a Lei Maria da Penha, é INCORRETO afirmar que, no atendimento à mulher em situação de violência doméstica e familiar, a autoridade policial deverá:
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Q3562722 Serviço Social
De acordo com as políticas públicas para a primeira infância, os serviços de saúde em suas diferentes portas de entrada, os serviços de assistência social em seu componente especializado, o Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas) e os demais órgãos do Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente deverão:
Alternativas
Q3556743 Serviço Social
Antunes et al (2020) afirmam que estudos nacionais e internacionais reforçam uma preocupação com a alta prevalência de violência contra crianças e adolescentes no mundo, indicando a necessidade de intervenções nessa área. Desse modo, no Brasil, em 2009, foi realizada a primeira:
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Q3555882 Serviço Social
A política pública que visa coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher far-se-á por meio de um conjunto articulado de ações da União, Estados, Distrito Federal e Municípios e de ações não governamentais tendo algumas diretrizes. Análise as afirmativas abaixo e escolha a opção correta.
I - Integração operacional do Poder Judiciário, Ministério Público e da Defensoria Pública com as áreas de segurança pública, assistência social, saúde, educação, trabalho e habitação.
II - Promoção de estudos e pesquisas, estatísticas e outras informações relevantes, com a perspectiva de gênero e de raça ou etnia, concernentes às causas, às consequências e à frequência da violência doméstica e familiar contra a mulher, para a sistematização de dados, a serem unificados nacionalmente, e a avaliação periódica dos resultados das medidas adotadas;
III - Implementação de atendimento policial especializado para as mulheres, apenas nas cidades que possuem Delegacias específicas de Atendimento à Mulher; 
IV - Celebração de convênios, protocolos, ajustes, termos ou outros instrumentos de promoção de parceria entre órgãos governamentais ou entre estes e entidades não-governamentais, tendo por objetivo a implementação de programas de erradicação da violência doméstica e familiar contra a mulher;
V - Destaque, nos currículos escolares apenas na educação superior, para os conteúdos relativos aos direitos humanos, à equidade de gênero e de raça ou etnia e ao problema da violência doméstica e familiar contra a mulher. 
Alternativas
Q3555881 Serviço Social
Maria da Penha Maia Fernandes, cearense de 71 anos, é uma das milhares de vítimas brasileiras da violência doméstica. Por duas vezes o marido tentou matá-la, primeiro simulando um assalto e atirando contra ela, depois tentando eletrocutá-la. Quase conseguiu. Maria da Penha escapou por pouco, mas ficou paraplégica. Tamanha violência fez essa farmacêutica, mãe de três filhas, mover o mundo em busca da garantia do seu direito à vida. De cadeira de rodas, levou sua história à Comissão Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos (OEA), onde se caracterizou, pela primeira vez, o crime de violência doméstica. No Brasil, A Lei 11.340, sancionada em 7 de agosto de 2006, intitulada como Lei Maria da Penha, se tornou marco na proteção aos direitos da mulher. Para os efeitos desta Lei, configura-se como violência doméstica e familiar contra a mulher qualquer ação ou omissão baseada no gênero que lhe cause morte, lesão, sofrimento e dano moral ou patrimonial, a mesma pode ocorrer de diversas formas. Escolha a alternativa INCORRETA sobre os tipos de violência doméstica e familiar contra a mulher.
Alternativas
Q3039798 Serviço Social
A Sra. M.F.T. procurou o Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS) de sua cidade objetivando obter orientações acerca da violência doméstica que estava sofrendo e de como denunciar o seu companheiro. No decorrer do acolhimento, a Equipe Técnica observou que a Sra. M.F.T. estava sendo vítima de conduta que configura calúnia, difamação ou injúria. Posto isto e fundamentado na Lei Nº 11.340/2006, é correto afirmar que a Sra. M.F.T. está sendo vítima de:
Alternativas
Q2648022 Serviço Social

De acordo com o disposto na Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006), a proteção e os direitos das mulheres em situação de violência doméstica e familiar incluem:

Alternativas
Q2626930 Serviço Social

De acordo com a Lei Maria da Penha e o descumprimento de decisão judicial que defere medidas protetivas de urgência previstas na Lei, marque a alternativa CORRETA:


(Fonte:http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2004-2006/2006/lei/l11340.htm)

Alternativas
Q2430163 Serviço Social

Segundo o Sistema Único de Saúde (SUS), a especial atenção à identificação de maus-tratos, de negligência e de violência sexual praticados contra crianças e adolescentes é um(a)

Alternativas
Respostas
281: C
282: D
283: D
284: A
285: C
286: C
287: D
288: D
289: D
290: B
291: B
292: C
293: C
294: C
295: C
296: A
297: D
298: A
299: D
300: A