Questões de Concurso
Comentadas sobre violência e serviço social em serviço social
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I- O juiz assegurará à mulher em situação de violência doméstica e familiar manutenção do vínculo trabalhista, e, quando necessário, o afastamento do local de trabalho, por até seis meses.
II- Em todos os casos de violência doméstica e familiar contra a mulher, feito o registro da ocorrência, a autoridade policial deverá remeter, no prazo de 48 horas, expediente apartado ao juiz com o pedido da ofendida, para a concessão de medidas protetivas de urgência.
III- As medidas protetivas de urgência serão concedidas de imediato, sempre após audiência das partes e de manifestação do Ministério Público.
IV- A violência doméstica e familiar contra a mulher é qualquer ação ou omissão baseada no gênero, que lhe cause morte, lesão, sofrimento físico, sexual ou psicológico e dano moral ou patrimonial. Portanto, a Lei Maria da Penha não se aplica a relações homoafetivas entre mulheres.
É CORRETO o que se afirma em:
( ) considera-se violência física, entendida como qualquer conduta que ofenda sua integridade ou que lhe cause dano emocional e diminuição da autoestima ou que lhe prejudique e perturbe o pleno desenvolvimento ou que vise degradar ou controlar suas ações.
( ) considera-se violência patrimonial, entendida como qualquer conduta que a constranja a presenciar, a manter ou a participar de relação sexual não desejada, mediante intimidação, ameaça, coação ou uso da força; que a induza a comercializar ou a utilizar, de qualquer modo, a sua sexualidade, que a impeça de usar qualquer método contraceptivo ou que a force ao matrimônio, à gravidez, ao aborto ou à prostituição, mediante coação, chantagem, suborno ou manipulação; ou que limite ou anule o exercício de seus direitos sexuais e reprodutivos.
( ) considera-se violência moral, entendida como qualquer conduta que configure calúnia, difamação ou injúria.
Estão incorretas as assertivas.
Considerando o papel do assistente social e os dispositivos da Lei nº 11.340/2006 (Lei Maria da Penha), assinale a alternativa INCORRETA quanto às metodologias e critérios que devem ser adotados no atendimento a Ana:
I. Assiduidade e pontualidade
II. Discrição e urbanidade
III. Obediência às ordens superiores, exceto quando manifestamente ilegais
IV. Guardar sigilo dos assuntos confidenciais.
Estão corretas apenas:
I.Determinar a separação de corpos.
II.Encaminhar a ofendida e seus dependentes a programa oficial ou comunitário de proteção ou de atendimento.
III.Determinar o afastamento da ofendida do lar, sem prejuízo dos direitos relativos a bens, guarda dos filhos e alimentos.
É CORRETO o que se afirma em:
I.Aproximação da ofendida, de seus familiares e das testemunhas, fixando o limite mínimo de distância entre estes e o agressor.
II.Contato com a ofendida, seus familiares e testemunhas por qualquer meio de comunicação.
III.Frequentação de determinados lugares a fim de preservar a integridade física e psicológica da ofendida.
É CORRETO o que se afirma em: