O orçamento da seguridade social, quando analisado a partir das fontes de financiamento definidas na Constituição Federal de 1988, é superavitário. É suficiente para cobrir as despesas com os direitos já previstos, como também para a sua ampliação. Os ajustes neoliberais referentes aos cortes de gastos sociais, especialmente nas políticas de seguridade social, se explicam em razão do orçamento da seguridade social ser

Acerca do desenvolvimento histórico e das tendências da seguridade social brasileira, observa-se que os compromissos assumidos pelo Estado brasileiro nessa área, durante a ditadura militar, ao tempo em que criou as condições para incluir os trabalha dores excluídos da previdência também propiciou a abertura do mercado privado de serviços sociais complementares, a exemplo dos planos de saúde e da previdência completar. Essa iniciativa fragiliza a proteção coletiva dos trabalhadores, com o firme propósito de criar, no Brasil, os meios para a construção de um modelo de proteção social constituído por

A Constituição Federal de 1988 traz avanços significativos, a exemplo da introdução de um sistema de seguridade social constituído pelas políticas de saúde, previdência e assistência social, colocando-se como desafio a construção de uma seguridade social universal, democrática e sob a primazia da responsabilidade do Estado. Desde os anos 1990, o Brasil vem implementando contrarreformas, defendidas pelas agências internacionais, com impactos para as políticas sociais, especialmente para as políticas de seguridade social. No que diz respeito à responsabilidade do Estado na área social, identifica-se

De acordo com Cardoso (2016), nos anos 1990 tem início um processo de “redefinição” do vínculo do Serviço Social às lutas das classes subalternas, que se expressa:

De acordo com o contexto descrito no texto 1, a partir do traço sincrético do Serviço Social, desponta como alternativa téorico-profissional o:

De acordo com o contexto descrito no texto 1, o discurso da humanização do trabalho dos anos 1980 foi substituído por novas palavras-chave, das quais um exemplo é:

“O Tribunal de Contas da União, visando um alinhamento conceitual, definiu _____________ como ‘os mecanismos de liderança, estratégia e controle postos em prática para avaliar, direcionar e monitorar a atuação da gestão, com vistas à condução de políticas públicas e à prestação de serviços de interesse da sociedade’.” (TCU, 2014.)

Baseado nos conhecimentos sobre modernização do Estado, assinale a alternativa que completa corretamente a afirmativa anterior.

O atual governo brasileiro implementa, com força total, a ortodoxia neoliberal, como denota o Novo Regime Fiscal – NRF, aprovado pela EC n° 95, onde o corte de direitos sociais prevalece, sobretudo

O Estado capitalista tem configuração própria, de acordo, com o período histórico, a correlação de forças presentes e o regime político implantado. Assim, uma definição que melhor permite uma apreensão dinâmica do Estado é a de que o Estado

A exploração não é um traço distintivo do capitalismo, pois sabemos que outras formas sociais de produção, anteriores a ordem burguesa, assentaram-se nela. A diferença entre esses modos de produção e o capitalismo pauta-se que sua existência é

De acordo com a Lei Orgânica daAssistência Social (1993) – LOAS, o benefício de prestação continuada é a garantia de 1 (um) salário mínimo mensal à pessoa portadora de deficiência e ao idoso que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção e nem de tê-la provida por sua família; os benefícios eventuais são aqueles que visam ao pagamento de auxílio por natalidade ou morte às famílias cuja renda mensal per capita seja inferior a 1/4 (um quarto) do salário mínimo; os serviços são atividades continuadas que visam à melhoria de vida da população e cujas ações, voltadas para as necessidades básicas e para os programas de assistência social, compreendem ações integradas e complementares com objetivos, tempo e área de abrangência definidos.

Em relação à operacionalização dos benefícios, dos serviços e dos programas de assistência social, é correto afirmar:

Es: INCORRETO afirmar que:

No que se refere ao Estatuto do Idoso, o artigo 19 determina que os casos de suspeita ou confirmação de maus-tratos contra o idoso serão obrigatoriamente comunicados pelos profissionais de saúde a quaisquer dos seguintes órgãos:

I. Autoridade Policial

lI. Conselho Tutelar para Idosos

III. Ministério Público

IV. Conselho Municipal do Idoso

V. Comitê Municipal da Terceira Idade

VI. Conselho Estadual do Idoso

VII. Conselho Nacional do Idoso

Respondem ao enunciado, os itens:

De acordo com o artigo 9º do Estatuto do Idoso é correto afirmar: