Questões de Concurso
Sobre sistema único de saúde - sus: lei orgânica da saúde - los - lei nº 8.080 de 1990 e lei nº 8.142 de 1990 em serviço social
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A mudança de um modelo de atenção à saúde restrito ao indivíduo e aos procedimentos curativos e reabilitadores para uma abordagem com base em uma população adscrita, formada por pessoas em risco de adoecer ou adoecidas, é uma ação direcionada à gestão da condição da saúde, cujos objetivos são a promoção da saúde e a ação preventiva.
O atual modelo de atenção à saúde — fundamentado nas ações curativas, centrado no cuidado médico e estruturado com base em ações e serviços de saúde dimensionados a partir da oferta — tem-se mostrado suficiente para suprir as necessidades sanitárias atuais e sustentável em relação aos enfrentamentos futuros.
Mediante consórcio público constitui-se associação pública ou pessoa jurídica de direito privado que podem firmar convênios, contratos, acordos de qualquer natureza; receber auxílios, contribuições e subvenções sociais ou econômicas; ser contratadas pela administração direta ou indireta dos entes da federação consorciados, dispensada a licitação.
O modelo institucional das organizações sociais possibilita ao setor de saúde a contratação direta de serviços de saúde privados e de convênios públicos devido ao fato de essas organizações não se sujeitarem ao controle do tribunal de contas e à supervisão do Ministério Público.
A relação nacional de ações e serviços de saúde compreende todas as ações e serviços oferecidos pelo SUS para o atendimento da integralidade da assistência à saúde, sendo vedado aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios adotar relações de ações e serviços de saúde específicos ou complementares.
As finalidades do Programa de Fortalecimento das Entidades Privadas Filantrópicas e das Entidades sem Fins Lucrativos que Atuam na Área da Saúde e que Participam de Forma Complementar do Sistema Único de Saúde são as seguintes: garantir o acesso às ações e aos serviços públicos de saúde, bem como a qualidade dessas ações e serviços; viabilizar a manutenção da capacidade e qualidade de atendimento; promover a recuperação de créditos tributários e não tributários devidos à União; apoiar a recuperação econômica e financeira das entidades de saúde privadas filantrópicas e entidades de saúde sem fins lucrativos.
Os serviços públicos que integram o SUS constituem campo de prática para ensino e pesquisa, e os serviços de saúde dos hospitais universitários e de ensino são integrados ao SUS mediante convênio.
As ações e serviços públicos de saúde, assim como os serviços privados contratados ou conveniados que integram o SUS, devem orientar-se pelos seguintes princípios: integralidade da assistência, utilização da epidemiologia para o estabelecimento de prioridades, alocação de recursos e orientação programática.
As ações e os serviços de atenção especializada subdividem-se em atenção ambulatorial especializada, odontologia especializada e atenção hospitalar, sendo esta formada pelas ações realizadas em regime de internação hospitalar e as referentes às práticas integrativas e complementares.
Conforme o artigo 16.° da Lei 8.742, de 7 de dezembro de 1993, da Lei Orgânica de Assistência Social, as instâncias deliberativas do Sistema Único de Assistência Social (Suas), de caráter permanente e composição paritária entre governo e sociedade civil, são________ ___________________________________________
(Marque V para a(s) verdadeira(s) e F para a(s) falsa(s)):
( ) Aidentificaçãoedivulgaçãodosfatorescondicionantes e determinantes da saúde.
( ) Preservação da autonomia das pessoas na defesa de sua integridade física e moral.
( ) Divulgação de informações quanto ao potencial dos serviços de saúde e à sua utilização pelo usuário.
( ) Descentralização político-administrativa, com direção única em cada esfera de governo
. ( ) A assistência às pessoas por intermédio de ações de promoção, proteção e recuperação da saúde, com a realização integrada das ações assistenciais e das atividades preventivas.
Assinale a alternativa que, de cima para baixo, apresenta a sequência correta:
I. Tem responsabilidade integral com as ações e serviços de seu território.
II. Deve investir recursos próprios e os repassados pela União e pelo Estado.
III. Deve estabelecer parcerias com outros municípios, constituindo uma rede.
Assinale:
Esses serviços correspondem
As opções a seguir apresentam características desses órgãos, à exceção de uma. Assinale-a.
A esse respeito, analise as afirmativas a seguir.
I. O controle social consiste unicamente no acompanhamento das ações sociais desenvolvidas pela sociedade civil.
II. O campo da saúde foi o último a aderir a esse processo, em função da influência conservadora da reforma sanitária.
III.O processo de controle social expressa os interesses das classes sociais, seus verdadeiros sujeitos e protagonistas.
Assinale: