Questões de Concurso
Sobre sistema único de saúde - sus: lei orgânica da saúde - los - lei nº 8.080 de 1990 e lei nº 8.142 de 1990 em serviço social
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I. A assistência social é direito do cidadão e dever do Estado, é Política de Seguridade Social não contributiva que provê todas as necessidades através de um conjunto integrado de ações de iniciativa pública e da sociedade. II. A proteção social básica é o conjunto de serviços, programas e projetos que tem por objetivo contribuir para a reconstrução de vínculos familiares e comunitários, a defesa de direito, o fortalecimento das potencialidades e aquisições e a proteção de famílias e indivíduos para o enfrentamento das situações de violação de direitos. III. O benefício de prestação continuada garante um salário-mínimo por mês à pessoa com deficiência e ao idoso com sessenta e cinco anos ou mais que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção nem de tê-la provida por sua família.
Quais estão corretas?
De acordo com os Parâmetros, no item que fundamenta sobre uma atuação competente e crítica, relacione a coluna a seguir com as definições que se completam:
1 - estar articulado e sintonizado ao movimento dos trabalhadores
2 - conhecer as condições de vida e trabalho dos usuários,
3 - facilitar o acesso de todo e qualquer usuário
4 - buscar a necessária atuação em equipe,
5 - estimular a intersetorialidade,
( ) e de usuários que lutam pela real efetivação do SUS.
( ) tendo em vista a interdisciplinaridade da atenção em saúde.
( ) bem como os determinantes sociais que interferem no processo saúde-doença.
( ) aos serviços de saúde da instituição e da rede de serviços e direitos sociais.
( ) tendo em vista realizar ações que fortaleçam a articulação entre as políticas de seguridade social.
Diante do exposto, assinale a alternativa CORRETA de cima para baixo:
( ) Garantia do cuidado integrado às(aos) cidadãs(os), a partir do fortalecimento da atenção primária à saúde e do diagnóstico regional.
( ) Garantia da permanência e da execução das políticas públicas de saúde por meio da fiscalização dos instrumentos de gestão como estratégia de assegurar a saúde como direito.
( ) Fortalecimento do Estado Democrático de Direito, fundamentado na soberania, cidadania, dignidade da pessoa humana, valores sociais do trabalho, da livre iniciativa e no pluralismo político.
( ) Garantia da saúde como direito humano na política de seguridade social, com a afirmação do Sistema Único de Saúde (SUS). Universal, gratuito, integral e equânime, considerando os condicionantes e determinantes do processo saúde e doença.
( ) Garantia do direito à saúde por meio de políticas privadas e efetivação dos seus princípios doutrinários do mercado.
Diante do exposto, assinale a alternativa CORRETA de cima para baixo:
Considerando a Lei nº 8.080/1990 e os conhecimentos sobre o SUS, assinale a afirmativa correta.
( ) O Conselho de Saúde é um órgão colegiado, composto por pessoas que representam diferentes grupos da sociedade, sendo 50% delas representantes de usuários do SUS; permanente, isto é, tem sua existência garantida em qualquer circunstância, para ser extinto é preciso haver uma Lei; e deliberativo, ou seja, toma decisões que devem ser cumpridas pelo poder público.
( ) Os Conselhos de Saúde não são órgãos responsáveis pela gestão ou execução de serviços e, por isso, não têm responsabilidade direta sobre a prestação dos serviços de saúde.
( ) A Conferência de Saúde reunir-se-á a cada oito anos com a representação dos vários segmentos sociais, para avaliar a situação de saúde e propor os objetivos para a formulação da política de saúde nos níveis correspondentes.
A sequência está correta em
I. Uma das estratégias da contrarreforma para o setor nessa área foi o repasse da gestão do SUS para outras modalidades não estatais, via contratos de gestão, que permitiu a transferência de recursos dos fundos públicos, apoiando-se no argumento da suposta ineficiência e na baixa qualidade dos serviços ofertados.
II. As Organizações Sociais (OSs) estão sendo utilizadas largamente, no gerenciamento de unidades hospitalares. Segundo Soares (2010a), a relação e o intenso imbricamento entre a mundialização do capital e a relevância dos serviços de saúde permitem um aumento na lucratividade para o capital financeiro internacional.
III. Em termos de discurso, a privatização do setor de saúde pela adoção das OSs tem como princípio a eficiência e eficácia na prestação dos serviços estatais, com a finalidade da transferência de recursos públicos. Além disso, estimula os agentes privados, incluindo as organizações não-governamentais sem fins lucrativos, a competir entre si.
IV. As OSs representam um modelo ou uma qualificação de organização pública não estatal, criada dentro de um projeto de reforma do Estado para que as associações civis sem fins lucrativos e Fundações de Direito Privado possam absorver atividades publicizáveis mediante qualificação específica em lei.
Está CORRETO o que se afirma em
I. Os Conselhos de Saúde constituem espaços de decisão política que ressurgem após o período ditatorial em que os canais de interlocução entre Estado e sociedade haviam sido interrompidos. Nesse processo, abre-se a possibilidade de setores organizados na sociedade civil que representam as classes subalternas, dentro do jogo de correlação de forças, influenciarem o rumo da política de saúde brasileira.
II. No Brasil, durante o período da Ditadura Militar, o controle social da classe trabalhadora foi exercido pelo Estado, favorecendo diretamente a expansão dos direitos e políticas sociais por meio de Decretos e Atos Institucionais.
III. Foi no período de democratização do país, em uma conjuntura de efervescência política, principalmente, na segunda metade da década de 80, que o debate sobre a participação social voltou à tona, com uma dimensão de controle de setores organizados na sociedade civil sobre o Estado.
IV. O Controle Social no Sistema Único de Saúde é apresentado como um dos princípios alimentadores da reformulação do Sistema Nacional de Saúde e como via imprescindível para a sua democratização.
Está CORRETO o que se afirma em
I O trabalho dos assistentes sociais se desenvolve independentemente das circunstâncias históricas e sociais que o determinam e se desenvolve de maneira é intrínseca, atendendo as demandas da sociedade atual pós-moderna.
II. Nos serviços de saúde, a inserção dos assistentes sociais no conjunto dos processos de trabalho destinados a produzir serviços para a população é mediatizada pelo reconhecimento social da profissão e por um conjunto de necessidades que se definem e se redefinem a partir das condições históricas sob as quais a saúde pública se desenvolveu no Brasil.
III. As atuais contradições, presentes no processo de racionalização/reorganização do SUS, constituem-se no principal vetor das demandas ao Serviço Social, ou seja, as necessidades da população confrontam-se com o conteúdo e a forma de organização dos serviços. Nesse sentido, ao atender às necessidades imediatas e mediatas da população, o Serviço Social na saúde interfere e cria um conjunto de mecanismos que incidem sobre as principais contradições do sistema de saúde pública no Brasil.
IV. Apesar das tensões no SUS, não é possível constatar, na atuação profissional do assistente social nas instituições, o redimensionamento das atividades, permanecendo com as mesmas demandas do ponto de vista qualitativo e quantitativo, assim como o compromisso com o projeto ético-político profissional.
Está CORRETO o que se afirma apenas em