Questões de Concurso
Comentadas sobre sistema único de saúde - sus: lei orgânica da saúde - los - lei nº 8.080 de 1990 e lei nº 8.142 de 1990 em serviço social
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Com relação à temática do texto acima e à sua complexidade, julgue o item.
O modelo de gestão dos hospitais públicos do Brasil defendido e aprovado na 13.ª Conferência Nacional de Saúde propõe a criação de fundações públicas de direito privado e(ou) organização social, e(ou) organizações da sociedade civil de interesse público (OSCIPs), por contemplar os princípios do SUS.
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Com relação à temática do texto acima e à sua complexidade, julgue o item.
O Conselho Nacional de Saúde defende a regulamentação da emenda constitucional que define os percentuais mínimos de aplicação em ações e serviços públicos de saúde por considerar este um importante avanço no financiamento da saúde nas três esferas de governo.
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Com relação à temática do texto acima e à sua complexidade, julgue o item.
As agências internacionais propõem o deslocamento dos bens e serviços de natureza pública para o setor privado, como saída para aliviar a crise fiscal e buscar maior racionalidade dos recursos e benefícios, por meio de novas solidariedades entre o Estado e a sociedade civil, mediadas pelos interesses do mercado.
No Brasil, os princípios do modelo bismarckiano predominam na previdência social, e os do modelo beveridgiano orientam o atual sistema público de saúde e de assistência social, situando a seguridade social brasileira entre o seguro e a assistência.
Ao compor a equipe do Centro de Assistência de Alta Complexidade em Oncologia (CACON), Marta deve realizar suas ações apoiada na Política Nacional de Atenção Oncológica, que estabelece que a assistência nos centros de alta complexidade garanta o acesso aos usuários com diagnóstico de câncer a esse nível de atenção.
Ao constatar que José, de 73 anos de idade, está sozinho em observação na emergência do hospital, Marta deve providenciar para que ele tenha um acompanhante independentemente da autorização do profissional responsável pelo tratamento de José.
Marta deve intervir junto à equipe da pediatria do hospital e solicitar que Lúcia, mãe de Gustavo, de 8 anos de idade, só tenha informações sobre o diagnóstico da doença de seu filho quando este estiver confirmado, pois, de acordo com a Carta dos Usuários da Saúde/Ministério da Saúde, respeitados os limites éticos, as informações sobre hipóteses diagnósticas são de domínio exclusivo da equipe que acompanha o paciente.
Durante o período de internação de Vanessa, de 16 anos de idade, na cardiologia, Marta verificou que o pai da adolescente é dependente de bebida alcoólica e que frequentemente ocorrem situações de conflito entre eles. Diante dessa constatação, Marta deve, entre outras providências, encaminhar Vanessa e o pai para tratamento especializado.
Marta e outros profissionais da equipe de pediatria do hospital suspeitam que Pedro, de 5 anos de idade, seja vítima de maus tratos. Nesse caso, não se exige que Marta e os outros profissionais envolvidos no atendimento de Pedro comuniquem o caso à autoridade competente por se tratar de uma situação não comprovada.
Rute foi encaminhada ao setor de saúde mental do hospital para tratamento de problemas relacionados a violência sexual e solicita a Marta orientações quanto à assistência a que tem direito. Em situações como a de Rute, a Lei Maria da Penha garante o acesso aos benefícios decorrentes do desenvolvimento científico e tecnológico, incluindo a profilaxia das doenças sexualmente transmissíveis.
Suponha que Teresa solicite ajuda de Marta para ler o nome da medicação prescrita na sua receita, bem como a indicação da forma de uso e dosagem porque não consegue entender o que está escrito. Em situações como essa, Marta deve informá-la sobre o direito de ter as prescrições terapêuticas de maneira clara e legível.
Como assistente social compromissada com a missão da instituição onde trabalha, Marta deve orientar o profissional responsável pelo registro das denúncias na ouvidoria do hospital a não registrá-las, em caso de famílias consideradas poliqueixosas que não compreendem as limitações de um serviço público.
A concretização do projeto da reforma ocorre por meio de vários processos que acontecem ao mesmo tempo e no mesmo compasso. Tal movimento possibilita o processo de subjetivação que corresponde à construção de sujeitos desprovidos de intenção e ação política.
O processo da reforma sanitária orientou-se pelo princípio sanitário que se propõe a entender a proteção à saúde de uma forma integral, enfatizando a promoção, mas desqualificando a ação curativa e a reabilitação.
Acerca do processo da reforma sanitária, julgue o item subsequente.
Observa-se, nas análises críticas sobre a construção do projeto
da reforma sanitária, que a crise da prática médica e a crise
do autoritarismo estiveram distantes das reflexões e dos
fundamentos desse projeto.
Acerca do processo da reforma sanitária, julgue o item subsequente.
As bases teóricas que fundamentaram a construção do projeto
da reforma sanitária, como trajetória de constituição e
reformulação de um campo de saber e um processo de
transformação institucional, podem ser identificadas na
concepção marxista do Estado e na leitura crítica do campo da
saúde coletiva.
O caráter político da reforma sanitária caracteriza-se pela natureza da transição democrática experimentada em cada contexto nacional, principalmente pelas transições pactuadas.
Os modelos que têm como fundamento de aglutinação e sustentação o ideal de solidariedade social e justiça vêm sendo fortalecidos na concepção de direito à saúde pelo chamado consenso de mercantilização da saúde.
A Norma Operacional Básica do Sistema Único de Saúde – SUS (NOB 96) explicita as responsabilidades do gestor municipal, de acordo com a modalidade de gestão e habilitação, pela GESTÃO PLENA DA ATENÇÃO BÁSICA ou pela GESTÃO PLENA DO SISTEMA MUNICIPAL. Leia atentamente o quadro abaixo e relacione as responsabilidades do gestor municipal de acordo com o tipo de gestão assumida pelos municípios.
I. GESTÃO PLENA DA ATENÇÃO BÁSICA
II. GESTÃO PLENA DO SISTEMA MUNICIPAL
( ) Elaboração de toda a programação municipal, contendo, inclusive, a referência ambulatorial especializada e hospitalar, com incorporação negociada à programação estadual.
( ) Avaliação permanente do impacto das ações do Sistema sobre as condições de saúde dos seus munícipes e sobre o seu meio ambiente.
( ) Elaboração de programação municipal dos serviços básicos, inclusive domiciliares e comunitários, e da proposta de referência ambulatorial especializada e hospitalar para seus munícipes, com incorporação negociada à programação estadual.
( ) Gerência de unidades próprias, ambulatoriais e hospitalares, inclusive as de referência.
( ) Execução das ações básicas de vigilância sanitária, incluídas no Piso Básico de Vigilância Sanitária (PBVS).
( ) Garantia da prestação de serviços em seu território, inclusive os serviços de referência aos não residentes, no caso de referência interna ou externa ao município, dos demais serviços prestados aos seus munícipes, conforme a PPI, mediado pela relação gestor-gestor com a Secretaria Estadual de Saúde (SES) e as demais Secretarias Municipais de Saúde (SMS).
( ) Administração da oferta de procedimentos ambulatoriais de alto custo e procedimentos hospitalares de alta complexidade, conforme a Programação Pactuada e Integrada (PPI) e segundo normas federais e estaduais.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA, de cima para baixo.