Questões de Concurso
Comentadas sobre sistema único de saúde - sus: lei orgânica da saúde - los - lei nº 8.080 de 1990 e lei nº 8.142 de 1990 em serviço social
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A articulação das políticas e programas a cargo das comissões intersetoriais abrangerá, em especial,
Esse procedimento
A Portaria do Ministério da Saúde nº 3.088, de 23 de dezembro de 2011 Institui a Rede de Atenção Psicossocial para pessoas com sofrimento ou transtorno mental e com necessidades decorrentes do uso de crack, álcool e outras drogas, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). Conforme o artigo 4º da referida portaria, compreendem objetivos específicos da Rede de Atenção Psicossocial:
I. Ampliar o acesso à atenção psicossocial da população em geral.
II. Prevenir o consumo e a dependência de crack, álcool e outras drogas.
III. Garantir a articulação e integração dos pontos de atenção das redes de saúde no território, qualificando o cuidado por meio do acolhimento, do acompanhamento contínuo e da atenção às urgências.
IV. Promover mecanismos de formação permanente aos profissionais de saúde.
Estão corretas as afirmativas:
I.A promulgação da Constituição Federal de 1988 e da Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), de 1993, e consequentemente a formulação da PNAS/2004 e a construção e regulação do Sistema Único de Saúde (SUS) e da sua Norma Operacional Básica - NOB/SUAS tornam necessária a reflexão da política de gestão do trabalho no âmbito da Assistência Social, visto que a mesma surge como eixo delimitador e imprescindível à qualidade da prestação de serviços da rede socioassistencial.
II.Para a implementação do SUAS e para se alcançar os objetivos previstos na PNAS/20004, é necessário tratar a gestão do trabalho como uma questão estratégica. A qualidade dos serviços socioassistenciais disponibilizados à sociedade depende da estruturação do trabalho, da qualificação e valorização dos trabalhadores atuantes no SUAS.
III.Para tanto, é imperioso que a gestão do trabalho no SUAS possua como princípios e diretrizes disposições consoantes às encontradas na legislação acima citada.
IV.Neste aspecto, é importante ressaltar o caráter público da prestação dos serviços socioassistenciais, fazendo-se necessária a existência de servidores públicos responsáveis por sua execução.
Qual(is) alternativa(s) está(ão) INCORRETA(S)?
Tendo em vista as políticas de saúde, de assistência social e de previdência social no Brasil, julgue o item que se segue.
As pessoas em situação de rua, em comparação com a
população geral, apresentam maior risco de adoecimento
pela tuberculose, doença infecciosa, transmissível e, muitas
vezes, relacionada a condições precárias de vida.
Julgue o próximo item, relativo à saúde mental.
O ano de 2001 é apontado como um marco no contexto da
luta antimanicomial, em particular pela publicação da lei que
dispõe sobre a proteção e os direitos das pessoas com
transtornos mentais, por se ter remodelado o modelo
assistencial em saúde mental e, consequentemente, ter-se
buscado romper com o contexto de atos cruéis e desumanos
com essa população.
Julgue o próximo item, relativo à saúde mental.
No final da década de 60 do século passado, no Brasil, no
auge do regime militar, emergiram os movimentos de
reforma sanitária e de reforma antimanicomial, organizados
pelos trabalhadores, gestores estatais, usuários, familiares e
conselhos de classe, entre os quais o Conselho Federal de
Serviço Social (CFESS).
Julgue o próximo item, relativo à saúde mental.
Em meados do ano de 1960, denominou-se de indústria da
loucura o período em que o Brasil estava em profunda crise e
luta na saúde mental em decorrência da ausência de parceria
com clínicas psiquiátricas privadas e do encerramento de
ofertas de leitos públicos.
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