Questões de Concurso
Comentadas sobre sistema único de saúde - sus: lei orgânica da saúde - los - lei nº 8.080 de 1990 e lei nº 8.142 de 1990 em serviço social
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I. Para o enfrentamento da pobreza, a assistência social realiza-se de forma integrada às políticas setoriais, garantindo os máximos sociais e provimento de condições para atender contingências sociais.
II. A assistência social rege-se pelo princípio da supremacia do atendimento às necessidades sociais sobre as exigências de rentabilidade econômica.
III. A organização da assistência social tem como base a diretriz da centralização político-administrativa para os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, e comando único das ações em cada esfera de governo.
IV. As proteções sociais, básica e especial, serão ofertadas precipuamente no Centro de Referência de Assistência Social (Cras) e no Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas), respectivamente, e pelas entidades sem fins lucrativos de assistência social.
Está(ão) correta(s) a(s) proposição(ões):
Considere o texto sobre o sistema de saúde no Brasil.
A Constituição Federal, no capítulo da seguridade social, incorpora a visão do Movimento Sanitário, da saúde como direito universal e dever do Estado; as ações e os serviços de saúde como de relevância pública; a constituição de um sistema único de saúde com as seguintes características: universalidade, gratuidade e integralidade.
CAVALCANTI, L.; ZUCCO, L. Política de saúde e serviço social. In. REZENDE, I.; CAVALCANTI, L. (Org.). Serviço Social e Políticas Sociais. Rio de Janeiro: UFRJ, 2006, p.71.
Além dos aspectos mencionados, o Sistema Único de Saúde apresenta a seguinte característica própria:
I. Execução de ações de vigilância sanitária.
II. A participação na formulação da política e na execução de ações de saneamento básico.
III. A colaboração na proteção do meio ambiente, nele compreendido o do trabalho.
IV. O incremento, em sua área de atuação, do desenvolvimento científico e tecnológico.
I. estar articulado e sintonizado com o movimento dos trabalhadores e de usuários que lutam pela real efetivação do Sistema Único de Saúde (SUS);
II. conhecer as condições de vida e trabalho dos usuários e os determinantes sociais que interferem no processo saúde-doença;
III. buscar a necessária atuação em equipe, tendo em vista a interdisciplinaridade da atenção em saúde;
IV. elaborar e participar de projetos de educação permanente e buscar assessoria técnica e sistematizar o trabalho desenvolvido, bem como realizar investigações sobre temáticas relacionadas à saúde;
V. tentar construir e/ou efetivar, conjuntamente com outros trabalhadores da saúde, espaços, nas unidades, que garantam a participação popular e dos trabalhadores de saúde nas decisões a serem tomadas.
Está correto o que se afirma em:
I. Os recursos do Fundo Nacional de Saúde (FNS) serão alocados como investimentos previstos no Plano plurianual do Ministério da Saúde.
II. A Lei nº 8.142/1990 integra os esforços do Estado Brasileiro na construção de políticas públicas que respeitem, protejam e promovam os direitos humanos à saúde e à alimentação, ofertando, entre outras demandas, a promoção de práticas alimentares saudáveis, através da vigilância alimentar e nutricional, bem como programas de assistência social, a exemplo do CRAS e do Centro POP.
III. O Conselho de Saúde é uma instância colegiada, em caráter permanente e não deliberativa, atuando, essencialmente, na formulação de estratégias e no controle da execução da política de saúde na instância correspondente. Desse modo, é constituído de dois conselhos, os quais são: O Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass) e o Conselho Nacional de Secretários Municipais de Saúde (Conasems).
Assinale:
(__) Os Sistemas de Informação da Saúde (SIS) são compostos por uma estrutura capaz de garantir a obtenção e a transformação de dados em informação, em que há profissionais envolvidos em processos de seleção, coleta, classificação, armazenamento, análise, divulgação e recuperação de dados.
(__) Para profissionais da saúde, o envolvimento na construção de instrumentos de coletas, treinamentos para captação correta dos dados e o processamento da informação são importantes, uma vez que possibilitam maior domínio dessa área do conhecimento.
(__) No Brasil, o Departamento de Informática do SUS (DATASUS) desempenha um papel de importância vital na condução do processo de informação na saúde.
Fonte: https://www.unasus.unifesp.br
Assinale a alternativa com a sequência correta.
De acordo com a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, possui a garantia de requerer a órgão competente a interdição de máquina, setor de serviço ou todo ambiente de trabalho, em caso de risco iminente para a vida ou saúde dos trabalhadores:
A Lei nº 8.080, de 1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, aborda também a saúde do trabalhador.
Com base nessa legislação, assinale a alternativa correta.