Questões de Concurso
Comentadas sobre sistema único de saúde - sus: lei orgânica da saúde - los - lei nº 8.080 de 1990 e lei nº 8.142 de 1990 em serviço social
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I – O SUS é um sistema de abrangência nacional, porém coexistem, em seu âmbito, subsistemas em cada estado e em cada município.
II – A rede SUS é organizada de forma centralizada e com nível de complexidade decrescente.
III – A participação social, condição essencial na estrutura do SUS, materializa-se pela existência e pelo funcionamento dos conselhos de saúde nos três níveis de governo e pela realização das conferências de saúde.
Está(ão) correta(s) a(as) afirmativa(s):
A participação complementar dos serviços privados nas ações de saúde executadas pelo SUS deve ser formalizada mediante contrato ou convênio, observadas as normas de direito público.
As ações e os serviços de saúde executados diretamente pelo SUS ou mediante participação complementar da iniciativa privada devem ser organizados de forma centralizada e hierarquizados em níveis de complexidade crescentes.
Um dos objetivos do SUS é proporcionar assistência às pessoas por intermédio de ações de promoção e recuperação da saúde, com a realização cooperada das ações assistenciais e das atividades preventivas.
São fatores determinantes e condicionantes da saúde, entre outros, a alimentação, a moradia, o saneamento básico, o meio ambiente, o trabalho, a renda, a educação, o transporte, o lazer e o acesso aos bens e serviços essenciais.
O processo de planejamento e orçamento do SUS é descendente, do nível federal até o local, ouvidos os órgãos deliberativos; na proposta de orçamento, devem ser compatibilizadas as necessidades da política de saúde com a disponibilidade de recursos em planos de saúde da União, do Distrito Federal, dos estados e dos municípios.
Os recursos necessários à realização das finalidades do SUS, previstos na lei de diretrizes orçamentárias, provêm do orçamento destinado à seguridade social.
Em circunstâncias especiais, como na ocorrência de agravos inusitados à saúde pública, entre os quais se incluem os casos que possam fugir ao controle da direção estadual do SUS ou os que representem risco de disseminação nacional, pode a União executar ações de vigilância epidemiológica e sanitária.
Brasil. Ministério da Saúde. Secretaria de Atenção à Saúde. SVS/CN- DST/AIDS. A Política do Ministério da Saúde para Atenção Integral a Usuários de Álcool e outras Drogas/Ministério da Saúde. 2.ed. rev. ampl.– Brasília:Ministério da Saúde, 2004. (com adaptações).
Tendo o texto acima como referência inicial, assinale a opção correta acerca das recomendações básicas para ações na área de álcool e outras droga.