Questões de Concurso
Sobre sistema único de assistência social – suas (gestão da as) em serviço social
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( ) São instrumentos da gestão financeira e orçamentária do SUAS o orçamento da assistência social e os fundos de assistência social.
( ) O orçamento é instrumento da administração pública prescindível para a gestão da política de assistência social e expressa o planejamento financeiro das funções de gestão e da prestação de serviços, programas, projetos e benefícios socioassistenciais à população usuária.
( ) Os fundos de assistência social são instrumentos de gestão orçamentária e financeira da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, nos quais devem ser executadas as receitas e alocadas as despesas relativas ao conjunto de ações, serviços, programas, projetos e benefícios de assistência social.
( ) Cabe ao órgão da administração pública responsável pela coordenação da Política de Assistência Social na União, nos Estados, no Distrito Federal e nos Municípios gerir o Fundo de Assistência Social, sob orientação e controle dos respectivos Conselhos de Assistência Social.
Assinale a alternativa que indica a sequência correta:
A função de gestão territorial compreende: a _______________________de proteção social básica referenciada ao CRAS; a ________________________ e ______________________, a todas realizadas no território de abrangência dos CRAS.
I. Uma agente pública proferindo ofensas que promoviam a desqualificação moral de uma candidata ao benefício do Programa Bolsa Família.
II. Um agente público que, durante o atendimento no setor de cadastramento, furtava-se ao contato visual com a cidadã, limitando-se a preencher os formulários do sistema.
III. Uma agente pública que, ao perceber o baixo peso do filho de uma beneficiária da assistência social, ofereceu recursos de auxílio à mãe, bem como encaminhamento para a rede de saúde.
Considerando a literatura acerca das consequências não previstas das políticas sociais, as três situações ilustram, CORRETA e respectivamente, as interações:
( ) As ações ofertadas no âmbito do SUAS têm por objetivo a proteção à família, à maternidade, à infância, à adolescência e à velhice e, como base de organização, o território.
( ) A assistência social organiza-se pelos seguintes tipos de proteção: I - proteção social básica; e II - proteção social especial.
( ) O Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) e o Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS) são unidades públicas estatais instituídas no âmbito do SUAS.
( ) O Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS) é a unidade pública municipal, de base territorial, localizada em áreas com maiores índices de vulnerabilidade e risco social, destinada à articulação dos serviços socioassistenciais seu território de abrangência e à prestação de serviços, programas e projetos socioassistenciais de proteção social básica às famílias.
( ) Previsão no planejamento do conselho ou do órgão gestor da política de assistência social.
( ) Restrita divulgação do cronograma e das pautas de reuniões dos conselhos, das audiências públicas, das conferências e demais atividades, nas unidades prestadoras de serviços e nos meios de comunicação local.
( ) Garantia de maior representatividade dos usuários no processo de eleição dos conselheiros não governamentais, de escolha da delegação para as conferências e de realização das capacitações.
( ) Constituição de espaços de diálogos entre gestores, trabalhadores e usuários, garantindo o seu empoderamento.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
1. Monitoramento.
2. Visitas técnicas.
3. Apuração de denúncias.
4. Fiscalizações e auditorias.
5. Análise de dados do Censo SUAS, da Rede SUAS e de outros sistemas do MDS ou dos Estados.
O resultado da somatória dos números correspondentes às afirmações corretas é:
I. Os CRAS e os CREAS são unidades públicas estatais instituídas no âmbito do SUAS, possuem interface com as demais políticas públicas e articulam, coordenam e ofertam os serviços, programas, projetos e benefícios da assistência social.
II. As instalações dos CRAS e dos CREAS devem ser compatíveis com os serviços neles ofertados, com espaços para trabalhos em grupo e ambientes específicos para recepção e atendimento reservado das famílias e dos indivíduos, assegurada a acessibilidade às pessoas idosas e às pessoas com deficiência.
III. A formação das equipes de referência deverá considerar o número de famílias e indivíduos referenciados, os tipos e as modalidades de atendimento e as aquisições que devem ser garantidas aos usuários, conforme deliberações do CNAS.