O Sistema Único de Assistência Social (SUAS) é o sistema público não contributivo, descentralizado e participativo de organização da política de assistência social. Os recursos para financiamento da assistência social são previstos no orçamento da Seguridade Social. O SUAS baseia-se nos princípios organizativos da universalidade; da gratuidade; da integralidade da proteção social; da intersetorialidade e da equidade. Sobre cada um dos princípios, é correto afirmar o que segue.

1) Universalidade: trata do direito à proteção socioassistencial, prestada a quem dela necessitar, com respeito à dignidade e à autonomia do cidadão, sem discriminação de qualquer espécie ou comprovação vexatória da sua condição.

2) Gratuidade: a assistência social deve ser prestada sem exigência de contribuição ou contrapartida e sem gerar gastos aos cofres públicos.

3) Integralidade: da proteção social: oferta de contrapartida à rede socioassistencial, qualificando essa rede para a prestação de serviços, programas, projetos e benefícios socioassistenciais.

4) Intersetorialidade: integração e articulação da rede socioassistencial com as demais políticas e órgãos setoriais.

5) Equidade: respeito às diversidades regionais, culturais, socioeconômicas, políticas e territoriais, priorizando aqueles que estiverem em situação de vulnerabilidade e risco pessoal e social.

Estão corretas, apenas:

Dentre os princípios éticos, para a oferta da proteção socioassistencial no Sistema Único de Assistência Social (SUAS), alguns guardam semelhança com os princípios do código de ética profissional do assistente social. Verifique quais dos princípios do SUAS, abaixo apresentados, expressam essa semelhança.

1) Defesa incondicional da liberdade, da dignidade da pessoa humana, da privacidade, da cidadania, da integridade física, moral e psicológica e dos direitos socioassistenciais.

2) Defesa do protagonismo e da autonomia dos usuários e a recusa de práticas de caráter clientelista, vexatório ou com intuito de benesse ou ajuda.

3) Oferta de serviços, programas, projetos e benefícios públicos, gratuitos, com qualidade e continuidade, que garantam a oportunidade de convívio, para o fortalecimento de laços familiares e sociais.

4) Respeito à pluralidade e à diversidade cultural, socioeconômica, política e religiosa.

Estão corretas:

Sobre o diagnóstico no âmbito da Política de Assistência Social, leia as assertivas abaixo e marque (V) verdadeiro ou (F) falso. Em seguida, marque a sequência, de cima para baixo, correta.
( ) O diagnóstico tem por base o conhecimento da realidade a partir da leitura dos territórios, microterritórios ou outros recortes socioterritoriais que possibilitem identificar as dinâmicas sociais, econômicas, políticas e culturais que os caracterizam, reconhecendo as suas demandas e potencialidades.
( ) O diagnóstico socioterritorial deve ser concebido como a matéria-prima do trabalho social com famílias. Trata-se de uma ferramenta que permite representar a associação entre demandas, riscos sociais e potencialidades vividas e observadas em determinado espaço — que é o chão por onde transitam as famílias, lugar das relações humanas e onde se tecem as redes de proteção primária.
( ) O diagnóstico socioterritorial deve ser elaborado especificamente pela equipe de Vigilância socioassistencial. Na ausência desta equipe, o gestor deve contratá-la para que o diagnóstico seja elaborado. Ele é determinante para uma visão abrangente das características do território.
( ) Cabe ao trabalhador do SUAS elaborar o diagnóstico socioterritorial, estabelecendo correspondência entre os dados “macro” — apresentados pela Vigilância social — e os dados “micro”, procedentes do cotidiano, do olhar e da voz das famílias.

Assinale a opção incorreta sobre o que dispõe a Lei Orgânica da Assistência Social.

A gestão das ações na área de assistência social fica organizada sob a forma de sistema descentralizado e participativo, denominado Sistema Único de Assistência Social (SUAS), com os seguintes objetivos, de acordo com a Lei Orgânica da Assistência Social:

Educadores ou Orientadores Sociais podem ter sua intervenção desenvolvida junto as mais variadas questões sociais, dentre as quais o trabalho infantil. Considere o disposto no documento “Perguntas Frequentes: (SCFV 2016)”, sobre o trabalho infantil e as ações relacionadas a esse fenômeno e assinale a alternativa correta. 

A intervenção do educador social ou orientador social foi delimitada a partir da Resolução CNAS nº 8/2014. De acordo com essa resolução o orientador/educador social possui certas funções. A esse respeito, analise as afirmativas abaixo e assinale a alternativa correta.
I. Desenvolver atividades de cuidados básicos essenciais para a vida diária e instrumentais de autonomia e participação social dos usuários, a partir de diferentes formas e metodologias, contemplando as dimensões individuais e coletivas. II. Desenvolver atividades para o acolhimento, proteção integral e promoção da autonomia e autoestima dos usuários. III. Assegurar a participação social dos usuários em todas as etapas do trabalho social. IV. Apoiar e desenvolver atividades de abordagem social e busca ativa

A Assistência Social no Brasil passou por um longo processo até a consolidação do SUAS. Na Política Nacional de Assistência Social (PNAS) temos uma série de orientações em relação ao SUAS. De acordo com o que está posto na PNAS (2004), sobre o SUAS, analise as afirmativas abaixo.
I. O SUAS pressupõe, ainda, gestão centralizada, co-financiamento da política pelas duas esferas de governo e definição clara das competências técnico-políticas da União e dos Estados. II. O SUAS possui um modelo de gestão descentralizado e participativo. III. No SUAS os serviços, programas, projetos e benefícios têm como foco prioritário a atenção às famílias.
Assinale a alternativa correta.

Leia o trecho abaixo extraído da NOB SUAS.
“Art. 44. São instrumentos da gestão financeira e orçamentária do SUAS o _____ da assistência social e os _____ de assistência social” (Ministério da Assistência e Desenvolvimento Social, 2002, p. 31).
Assinale a alternativa que preencha correta e respectivamente as lacunas.

NOB SUAS indica aspectos relacionados ao Controle Social do Sistema Único de Assistência Social(SUAS). De acordo com a NOB SUAS, acerca das instâncias de deliberação do SUAS, analise as afirmativas abaixo e assinale a alternativa correta. I. Conselho Nacional de Assistência Social. II. Conselho de Assistência Social do Distrito Federal. III. Fóruns de participação do Estado

NOB SUAS indica que a Assistência Social será organizada segundo níveis de gestão. Os níveis de gestão são estabelecidos a partir do Índice de Desenvolvimento do SUAS ou (ID–SUAS).Por sua vez, ainda conforme a NOB SUAS, o ID SUAS é composto pelo rol de indicadores. Nesse sentido, analise as afirmativas abaixo e assinale a alternativa correta.
I. Dados do IBGE relacionados ao índice de desenvolvimento humano ou IDH como ficou popularmente conhecido. II. Indicadores de gestão, serviços, programas, projetos e benefícios socioassistenciais apurados a partir do Censo SUAS. III. Indicadores do sistemas da Rede SUAS e outros sistemas do MDS

A Norma Operacional Básica do Sistema Único de Assistência Social (NOB SUAS) é um dispositivo de regulamentação das práticas de Assistência Social desenvolvidas em todo o país. Essa normativa indica, dentre os vários aspectos, a elaboração dos planos da Assistência Social. Sobre os planos de Assistência Social, segundo a NOB SUAS. Analise as afirmativas abaixo e assinale a alternativa correta.

I. A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios deverão elaborar os respectivos Planos de Assistência Social a cada 2 (dois) anos, de acordo com os períodos de elaboração do Plano Plurianual (PPA).

II. A elaboração do Plano de Assistência Social é de responsabilidade do órgão gestor da política que o submete à aprovação do conselho de assistência social.

III. A elaboração do Plano de Assistência Social deve considerar os aspectos relacionados à gestão centralizada do SUAS.

IV. A realização de diagnóstico socioterritorial,acada quadriênio, compõe a elaboração dos Planos de Assistência Social em cada esfera de governo.

Em conformidade com a obra de MOTA, a Política Nacional de Assistência Social institui o Sistema Único de Assistência Social e define dois patamares de proteção social, que são a:

Assinalar alternativa que apresenta um dos eixos estruturantes do Sistema Único de Assistência Social (SUAS):

Em conformidade com a exposição de LOPES sobre o Sistema Único de Assistência Social e os Benefícios Assistenciais, com o SUAS houve o incremento e o fortalecimento desse benefício assistencial, destinado a pessoas idosas ou com deficiência, que recebem o benefício mensal de um salário mínimo nacional. O trecho se trata:

Em conformidade com a exposição de LOPES sobre o Sistema Único de Assistência Social (SUAS), assinalar a alternativa que preenche as lacunas abaixo CORRETAMENTE:
O sistema se constitui na __________ e __________ em todo o território nacional do atendimento às necessidades de proteção e seguridades sociais por meio de um conjunto articulado de serviços continuados, benefícios, programas e projetos, objetivando assegurar e afiançar o disposto na LOAS.

Em conformidade com a exposição de MOTA, sobre o Sistema Único de Assistência Social (SUAS), assinalar a alternativa que preenche a lacuna abaixo CORRETAMENTE:
Nos documentos sobre o SUAS, o gerenciamento de informações ocupa um lugar de destaque na organização e funcionamento do sistema. Sejam estas informações de natureza cadastral, diagnósticos, pesquisas, censitárias, etc., fato que é que delas dependem o acompanhamento, a avaliação e o monitoramento da Política Nacional de Assistência Social (PNAS). Esta assertiva nos obriga a refletir sobre ____________________ da prática profissional na medida em que a mera organização de dados e registros não garante o desenvolvimento de um processo sistemático de investigação e produção de conhecimentos sobre a realidade que orientem novas proposições e atualizações da Política de Assistência.

Segundo LOPES, ao se referir ao Sistema Único de Assistência Social (SUAS), os Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) são:

Segundo a Política Nacional de Assistência Social, sobre o Centro de Referência da Assistência Social - CRAS, analisar os itens abaixo:
I. Organiza e coordena a rede de serviços socioassistenciais locais da Política de Assistência Social. II. Atua com famílias e indivíduos em seu contexto comunitário, visando à orientação e ao convívio sociofamiliar e comunitário. Neste sentido é responsável pela oferta do Programa de Atenção Integral às Famílias.

A Política Pública de Assistência Social realiza-se de forma integrada às políticas setoriais, considerando as desigualdades socioterritoriais, visando a seu enfrentamento, à garantia dos mínimos sociais, ao provimento de condições para atender contingências sociais e à universalização dos direitos sociais. Sob essa perspectiva, objetiva:
I. Contribuir com a inclusão e a equidade dos usuários e grupos específicos, ampliando o acesso aos bens e serviços socioassistenciais básicos e especiais, em áreas urbana e rural. II. Assegurar que as ações no âmbito da assistência social tenham centralidade na família, e que garantam a convivência familiar e comunitária.