Questões de Concurso
Comentadas sobre sistema único de assistência social – suas (gestão da as) em serviço social
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1ª. coluna 1 - Benefício de Prestação Continuada 2 - Benefícios Eventuais 3 - Transferência de Renda
2ª. Coluna ( ) visam ao pagamento de auxílio por natalidade ou morte, ou para atender necessidades advindas de situações de vulnerabilidade temporária, com prioridade para a criança, a família, o idoso, a pessoa com deficiência, a gestante, a nutriz e nos casos de calamidade pública. ( ) visa ao repasse direto de recursos dos fundos de Assistência Social aos beneficiários, como forma de acesso à renda, visando ao combate à fome, à pobreza e a outras formas de privação de direitos, que levem à situação de vulnerabilidade social, criando possibilidades para a emancipação, o exercício da autonomia das famílias e indivíduos atendidos e o desenvolvimento local. ( ) é provido pelo Governo Federal, consistindo no repasse de 1 (um) salário mínimo mensal ao idoso (com 65 anos ou mais) e à pessoa com deficiência que comprovem não ter meios para suprir sua subsistência ou de tê-la suprida por sua família.
A alternativa que apresenta a sequência CORRETA, de cima para baixo, é:
Complete corretamente o enunciado acima tendo por referência a Lei Orgânica do Sistema Único de Saúde (SUS).
O enunciado refere-se:
1. A previdência social, na condição de seguro social ligado ao trabalho, afiança um valor substituto à remuneração do trabalho em algumas situações em que ocorrem impedimentos ao seu exercício normal. Esse valor substituto recebe a forma de benefício, pensão e aposentadoria cujo acesso é vinculado a regras de tempo de contribuição, idade, grau de agravo, entre outros requisitos. Em algumas situações, o acesso exige parecer de perito. Aqui então se define um campo de trabalho para o Serviço Social. 2. A Constituição Federal de 1988 declarou o direito à saúde como universal, mas nas últimas décadas, a política de saúde tornou-se espaço de grande tensionamento e alvo de grande ofensiva do ajuste neoliberal do Estado. Nesse contexto, a tecnificação da saúde; a ampliação restrita do Sistema Único de Saúde (SUS); a ênfase na assistência precarizada, focalizada e emergencial; a privatização e mercantilização da saúde pública; a precarização e a superexploração do trabalho na saúde pública; e a promoção da saúde restrita configuram-se como as principais tendências objetivas que a racionalidade da contrarreforma engendra no SUS. 3. O auxílio-doença, a aposentadoria por invalidez, o salário família e o benefício de prestação continuada são benefícios previdenciários. 4. Após ser reconhecida constitucionalmente como uma das políticas constituintes da seguridade social brasileira, a assistência social rompeu definitivamente com a cultura autoritária, patrimonialista e clientelista que historicamente caracterizou o campo assistencial brasileiro. Em função disso, mesmo nos municípios de pequeno porte, a assistência social conta com estruturas institucionais de gestão fortalecidas. 5. Apesar de ter um caráter inovador e intencionar compor um sistema amplo de proteção social, a seguridade social brasileira acabou se caracterizando como um sistema híbrido, que conjuga direitos derivados do trabalho (previdência) com direitos de caráter universal (saúde) e direitos seletivos (assistência).
Estão incorretos apenas os itens: