Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), no que se refere à adoção, assinale a alternativa correta.

Com relação ao estatuto da criança e do adolescente assinale V para a afirmativa verdadeira e F para a falsa.

( ) A permanência da criança e do adolescente em programa de acolhimento institucional não se prolongará por mais de 4 (dois) anos, salvo comprovada necessidade que atenda ao seu superior interesse, devidamente fundamentada pela autoridade judiciária.
( ) A criança e adolescente tem primazia de receber proteção e socorro em quaisquer circunstâncias.
( ) Nenhum adolescente será privado de sua liberdade senão em flagrante de ato infracional ou por ordem escrita e fundamentada da autoridade judiciária competente.
( ) É função do conselho tutelar elaborar políticas sociais públicas de proteção à criança e ao adolescente.

As afirmativas são, respectivamente:

A emissão do parecer social, para caracterizar a união estável nos casos de ausência ou insuficiência de provas documentais, requer do profissional um olhar atento para: 

São diretrizes da política de atendimento à criança e ao adolescente, com exceção de uma. Indique-a.

Em relação ao Conselho Tutelar, marque a opção considerada correta.

A respeito do que o Estatuto da Criança e do Adolescente assegura quanto à adoção de crianças e adolescentes, NÃO é correto afirmar:

O Estatuto da Criança e do Adolescente prevê que política de atendimento dos direitos da criança e do adolescente far-se-á através de um conjunto articulado de ações governamentais e não-governametais.

Assinale a alternativa que apresenta de forma correta as linhas de ação da política de atendimento no Brasil.

Leia atentamente as assertivas abaixo e, em seguida, assinale a alternativa CORRETA.

I. Segundo o ministério da justiça e segurança pública, a promoção de estratégias e ações de redução de danos, voltadas para a saúde pública e direitos humanos, deve ser realizada de forma articulada inter e intrassetorial, visando à redução dos riscos, das consequências adversas e dos danos associados ao uso de álcool e outras drogas para a pessoa, a família e a sociedade.

II. Segundo o ministério da justiça e segurança pública uma das diretrizes da redução de danos é promover estratégias de divulgação, elaboração de material educativo, sensibilização e discussão com a sociedade sobre redução de danos por meio do trabalho com as diferentes mídias.

Marilda Villela Iamamoto (2009), ao discorrer sobre o “Serviço Social na cena contemporânea”, afirma que o trabalho dos Assistentes Sociais podem ser desenvolvidos em distintos espaços ocupacionais, tais como nas esferas estatais (legitimadas pelos poderes executivo, legislativo e judiciário), em empresas privadas, organizações da sociedade civil sem fins lucrativos e, também, no campo da assessoria e consultoria a organizações e movimentos sociais. As relações sociais estabelecidas condicionam o caráter, as possibilidades e os limites do trabalho realizado incidindo, de forma contundente, no “significado social e efeitos na sociedade”. Tendo essa assertiva como referência, indique a alternativa que contém atividade(s) NÃO considerada(s) como possibilidade(s) de trabalho dos assistentes sociais nesses distintos espaços ocupacionais:

Lévi-Strauss (1976) demoliu definitivamente as fantasias sobre família enquanto fato substancialmente natural, fundado sobre uma essência biológica. Demonstrou, com seus estudos e pesquisas, que a “família biológica é uma abstração indeterminada, sem relação mais profunda com a realidade histórica”. Morgan (1976) classificou os diversos tipos de constituições familiares, colocando-os em uma escala evolutiva. Essa escala encontra-se na Coluna 1. Assim, correlacione-a com a Coluna 2, que traz suas definições e, em seguida, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta.

Coluna 1

1. Família consanguínea.

2. Família punaluana.

3. Família sindiásmica.

4. Família patriarcal.

5. Família monogâmica.

Coluna 2

( ) Casais individuais, que tenham exclusividade na coabitação um com o outro.

( ) Os casais já são individuais, mas não há ainda exclusividade na coabitação. Nesse tipo de família, um homem pode chamar de “filho” tanto o seu próprio quanto o de seu irmão, mas a esposa deste não é mais considerada sua mulher, embora ainda pudesse se deitar com ele, quando lhes desse vontade.

( ) Família na qual o casamento se dá entre irmãos e irmãs. Nessas famílias, um homem chama de “filho” aos seus próprios filhos, aos filhos de seus irmãos (pois as mulheres de seus irmãos são também suas mulheres) e aos de suas irmãs (porque elas também são suas mulheres).

( ) Um só homem desposa várias mulheres.

( ) Família na qual várias irmãs desposam os maridos de cada uma das outras, ou vários irmãos desposam as esposas de cada um dos outros, ou seja, um grupo de homens é casado com um grupo de mulheres. Nessa família, um homem continua chamando de “filho” tanto seus próprios filhos quanto os de seus irmãos, pois continuavam compartilhando as esposas, mas não o de suas irmãs, que já estão proibidas para eles.

Desde que nasce, o ser humano se desenvolve inserido em um grupo, quase sempre o grupo familiar, matriz básica que o constitui como sujeito. A partir deste, outros grupos de socialização são inseridos. Sobre este assunto, analise as assertivas abaixo.

I. Podem ser considerados grupos a serem inseridos após o grupo familiar, considerado matriz básica: grupos educativos, recreativos, afetivos e profissionais.

II. O grupo familiar pode ser considerado grupo primário ou de pertença, tendo como importante característica a função socializante com a interiorização de normas e valores que vão, ao longo do desenvolvimento, reforçar o processo de socialização por meio dos grupos de pertença secundária.

III. Os grupos de pertença secundária irão delimitar e definir as relações de espaço e tempo necessárias às cerimônias e rituais, que, por sua vez, são organizadores destes vínculos primários.

É correto o que se afirma em

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, as linhas de ação da política de atendimento a esse segmento social são classificadas como:

Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069,de 13 de julho de 1990), em seu artigo 112, ao ser verificada a prática de ato infracional, a autoridade competente poderá aplicar ao adolescente algumas medidas socioeducativas. Sobre tais medidas, analise as afirmativas a seguir e assinale V, para verdadeiro e F, para falso. I - ( ) A medida socioeducativa de advertência se caracterizava como uma admoestação verbal, reduzida a termo e assinada. A advertência foi revogada a partir da promulgação do SINASE (Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo), em 2012. II - ( ) A prestação de serviços comunitários consiste na realização de tarefas gratuitas de interesse geral, por período não excedente a seis meses, junto a entidades assistenciais, hospitais, escolas  e outros estabelecimentos congêneres, bem como em programas comunitários ou governamentais. III - ( ) A medida socioeducativa de internação só poderá ser aplicada quando tratar-se de ato infracional cometido mediante grave ameaça ou violência à pessoa; por reiteração no cometimento de outras infrações graves; e por descumprimento reiterado e injustificável da medida anteriormente imposta. As afirmativas são, respectivamente: 

O Estatuto da Criança e do Adolescente, traz em seu Art 10º Os hospitais e demais estabelecimentos de atenção à saúde de gestantes, públicos e particulares, são obrigados a:

Com base na Lei Federal nº 12.594 de 2012, pode-se afirmar corretamente que é de competência municipal

A Lei nº 11.340/2006, conhecida como “Lei Maria da Penha”, tem como objetivo coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher e representa um grande avanço na proteção às diferentes formas de violência presentes na vida da mulher brasileira. No atendimento à mulher em situação de violência doméstica e familiar, conforme estabelece o artigo 11, inciso V, a autoridade policial deverá, entre outras providências,

Com o Estatuto da Criança e do Adolescente, inaugura- -se, no Brasil, um novo ciclo no tratamento das questões relativas a esse segmento etário, que, a partir de então, é compreendido como sujeito de todos os direitos fundamentais inerentes à pessoa humana, conforme estabelece o artigo 3o do Estatuto. Nessa linha de raciocínio, o ECA, no artigo 141, garante o acesso de toda criança ou adolescente à Defensoria Pública, ao Ministério Público e ao Poder Judiciário, por qualquer de seus órgãos. Conforme determina o paragrafo 2o do citado artigo, ressalvada a hipótese de litigância de má-fé, as ações judiciais da competência da Justiça da Infância e da Juventude são

As medidas de proteção à criança e ao adolescente são aplicáveis sempre que os direitos reconhecidos no ECA forem ameaçados ou violados por ação ou omissão da sociedade ou do Estado, por falta, omissão ou abuso dos pais ou responsável, ou ainda, em razão de sua conduta. Conforme estabelece o artigo 100, na aplicação das medidas levar-se-ão em conta as necessidades pedagógicas, preferindo-se aquelas que visem

Ao tratar das entidades de atendimento à criança e ao adolescente, o ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente) determina, no artigo 91, que as não governamentais somente poderão funcionar depois de registradas no Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, o qual comunicará o registro ao Conselho Tutelar e à autoridade judiciária da respectiva localidade. O paragrafo 2o do citado artigo estabelece que cabe ao Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, periodicamente, reavaliar o cabimento de sua renovação, sendo que o registro terá validade máxima de