Questões de Concurso
Comentadas sobre serviço social no campo sócio jurídico em serviço social
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Segundo o levantamento realizado pelo CFESS (2014), assinale a opção que indica a atribuição do assistente social comum a todas as instituições do Poder Judiciário.
I. Através do processo histórico e da evolução do sistema jurídico brasileiro, o serviço social se consolidou e teve a sua atuação ampliada por intermédio de instrumentos legais que garantiram a inserção profissional das pessoas assistentes sociais no ambiente jurídico, como nos tribunais, ministérios públicos, instituições de cumprimento de medidas socioeducativas, defensorias públicas, instituições de acolhimento institucional, entre outras.
II. O exercício profissional da pessoa assistente social no âmbito do Poder Judiciário historicamente tem ocorrido em maior escala na Justiça Eleitoral, Federal e Militar.
III. O Estatuto da Criança e do Adolescente e o Estatuto da Pessoa Idosa são exemplos de instrumentos legais que provocaram uma franca expansão das frentes de atuação da pessoa assistente social.
IV. Entre os espaços para o exercício profissional da pessoa assistente social no sociojurídico, pode-se incluir o desempenho de funções no Ministério Público, onde a pessoa assistente social tem a sua ação limitada aos processos em que são discutidos direitos pessoais, excluindo-se as situações que tratem de direito difuso e coletivo.
Quais proposições estão corretas?
I- Cabe exclusivamente as entidades filantrópicas fornecer gratuitamente às pessoas idosas, medicamentos, especialmente os de uso continuado, assim como próteses, órteses e outros recursos relativos ao tratamento, habilitação ou reabilitação.
II- É vedada a discriminação da pessoa idosa nos planos de saúde pela cobrança de valores diferenciados em razão da idade.
III- É obrigatório o comparecimento presencial da pessoa idosa enferma perante o INSS para comprovar prova de vida.
IV- Sempre são cabíveis as medidas de proteção a pessoa idosa quando os seus direitos legitimados forem ameaçados ou violados, em razão de sua condição pessoal, por falta, omissão ou abuso da família, curador ou entidade de atendimento, e por ação ou omissão da sociedade ou do Estado.
Está CORRETO o que se afirma apenas em:
Julgue o item subsequente.
As Medidas Socioeducativas têm a finalidade de prover atenção socioassistencial e acompanhamento a adolescentes e jovens em cumprimento de medidas socioeducativas em meio aberto, encaminhados pela Vara de Infância e Juventude ou, na ausência dessa, pela Vara Civil correspondente ou Juiz Singular, com objetivo de desprovê-los da proteção social e da responsabilização pelo ato infracional praticado. Também cabe ao CREAS fazer o acompanhamento das famílias dos adolescentes.
Julgue o item subsequente.
Durante a medida socioeducativa em meio aberto, o adolescente fica privado de liberdade em uma instituição.
Julgue o item subsequente.
É falso afirmar que a medida socioeducativa de liberdade assistida (LA) visa apenas ao acompanhamento e orientação do adolescente, não incluindo a prestação de serviços à comunidade.
Julgue o item subsequente.
De acordo com a lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, é correto afirmar que o Estatuto da Pessoa Idosa garante que todas as pessoas idosas tenham acesso à saúde gratuita e integral.
Julgue o item subsequente.
A Lei nº 12.318, de 26 de agosto de 2010, prevê punições somente para pais biológicos que praticam alienação parental.
Julgue o item subsequente.
É verdadeiro afirmar que, para a aplicação da Lei Maria da Penha, é obrigatória a denúncia por parte da vítima.
Julgue o item subsequente.
A Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), foi criada para combater a violência doméstica e familiar contra a mulher.
Julgue o item subsequente.
É verdadeiro que a medida socioeducativa de prestação de serviços à comunidade (PSC) envolve apenas atividades de cunho educativo e formativo.
Julgue o item subsequente.
É correto afirmar que a alienação parental é considerada uma forma de violência psicológica contra a criança ou adolescente.
Julgue o item subsequente.
O CREAS atua em parceria com outros órgãos e instituições, como o Ministério Público e o Poder Judiciário, para garantir a proteção dos direitos das crianças e adolescentes.
Julgue o item subsequente.
É falso que as medidas socioeducativas têm caráter punitivo e retributivo.