Questões de Concurso Comentadas sobre serviço social no campo sócio jurídico em serviço social

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Q2533108 Serviço Social
Em uma ação de divórcio, os pais de uma criança de 4 (quatro) anos discutem a sua guarda. Segundo a genitora, o pai da criança é violento e não oferece qualquer tipo de cuidado e atenção à ela. Segundo o genitor, a mãe da criança é alcoólatra e violenta a criança toda noite após chegar do bar. O processo está instruído com provas a favor de ambos os genitores. O juiz do caso está em dúvida e decide enviar o processo à assistência social, para análise do caso. Diante dessa situação, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q2377511 Serviço Social
Acerca do Serviço Social e sua relação com o sociojurídico, analise as proposições a seguir:

I. Através do processo histórico e da evolução do sistema jurídico brasileiro, o serviço social se consolidou e teve a sua atuação ampliada por intermédio de instrumentos legais que garantiram a inserção profissional das pessoas assistentes sociais no ambiente jurídico, como nos tribunais, ministérios públicos, instituições de cumprimento de medidas socioeducativas, defensorias públicas, instituições de acolhimento institucional, entre outras.

II. O exercício profissional da pessoa assistente social no âmbito do Poder Judiciário historicamente tem ocorrido em maior escala na Justiça Eleitoral, Federal e Militar. 

III. O Estatuto da Criança e do Adolescente e o Estatuto da Pessoa Idosa são exemplos de instrumentos legais que provocaram uma franca expansão das frentes de atuação da pessoa assistente social.

IV. Entre os espaços para o exercício profissional da pessoa assistente social no sociojurídico, pode-se incluir o desempenho de funções no Ministério Público, onde a pessoa assistente social tem a sua ação limitada aos processos em que são discutidos direitos pessoais, excluindo-se as situações que tratem de direito difuso e coletivo.

Quais proposições estão corretas?
Alternativas
Q2338734 Serviço Social
Quanto à Guarda de crianças e adolescentes é correto afirmar:
Alternativas
Q2338471 Serviço Social
Entre os anos de 2017 e 2022 houve um aumento no registro dos crimes de feminicídios de 37% no Brasil, são dados do Monitor da Violência (USP, 2023), os quais mostram a importância da aplicabilidade de legislações como a Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006). Sobre a Lei nº 11.340/2006 e suas atualizações marque a alternativa CORRETA: 
Alternativas
Q2338470 Serviço Social
De acordo com a Constituição Federal de 1988, “todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza” (art.5°), nesse sentido, o Estatuto da Igualdade Racial é instituído através da Lei nº 12.288/2010, com o fim de garantir à população negra a efetivação da igualdade de oportunidades, a defesa dos direitos étnicos individuais, coletivos e difusos. Sobre a Lei nº 12.288/2010 e suas atualizações, marque a alternativa CORRETA:
Alternativas
Q2338468 Serviço Social
O Estatuto do Idoso se apresenta como um conjunto de medidas legais as quais têm o fim de resguardar os direitos dos idosos, viabilizando-lhes ao exercício da cidadania e a sua proteção. Sobre o direito a saúde e às medidas de proteção à pessoa idosa existentes na Lei n° 10.741/2003 e suas atualizações, analise as afirmativas a seguir:

I- Cabe exclusivamente as entidades filantrópicas fornecer gratuitamente às pessoas idosas, medicamentos, especialmente os de uso continuado, assim como próteses, órteses e outros recursos relativos ao tratamento, habilitação ou reabilitação.

II- É vedada a discriminação da pessoa idosa nos planos de saúde pela cobrança de valores diferenciados em razão da idade.

III- É obrigatório o comparecimento presencial da pessoa idosa enferma perante o INSS para comprovar prova de vida.

IV- Sempre são cabíveis as medidas de proteção a pessoa idosa quando os seus direitos legitimados forem ameaçados ou violados, em razão de sua condição pessoal, por falta, omissão ou abuso da família, curador ou entidade de atendimento, e por ação ou omissão da sociedade ou do Estado.

Está CORRETO o que se afirma apenas em:
Alternativas
Q2338467 Serviço Social
Com o envelhecimento da população brasileira (IBGE, 2022) se faz necessário a garantia e ampla divulgação dos direitos da pessoa idosa no Brasil. O Estatuto do Idoso traz uma série de direitos fundamentais inerentes à pessoa humana, de forma a assegurar legalmente ao idoso a preservação de sua saúde física e mental e seu aperfeiçoamento moral, intelectual, social, em condições de liberdade e dignidade. Sobre o Estatuto do Idoso - Lei n° 10.741/2003 e suas atualizações marque a alternativa CORRETA:
Alternativas
Q2338466 Serviço Social
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), Lei n° 8.069/1990, foi concebido em consonância com a Constituição Federal de 1988, para assegurar com prioridade absoluta os direitos fundamentais das crianças e adolescentes do território brasileiro. Apresentando diretrizes para proteção integral da infância e juventude. O ECA traz, também, a regulamentação do Conselho Tutelar, órgão de extrema relevância, responsável por zelar pelo cumprimento dos direitos das crianças e dos adolescentes. Sobre o Conselho Tutelar, de acordo com a Lei nº 8.069/1990 e suas atualizações, marque a alternativa CORRETA a seguir.
Alternativas
Q2331336 Serviço Social

Julgue o item subsequente. 


As Medidas Socioeducativas têm a finalidade de prover atenção socioassistencial e acompanhamento a adolescentes e jovens em cumprimento de medidas socioeducativas em meio aberto, encaminhados pela Vara de Infância e Juventude ou, na ausência dessa, pela Vara Civil correspondente ou Juiz Singular, com objetivo de desprovê-los da proteção social e da responsabilização pelo ato infracional praticado. Também cabe ao CREAS fazer o acompanhamento das famílias dos adolescentes. 
Alternativas
Q2331335 Serviço Social

Julgue o item subsequente. 


Durante a medida socioeducativa em meio aberto, o adolescente fica privado de liberdade em uma instituição.
Alternativas
Q2331333 Serviço Social

Julgue o item subsequente. 


É falso afirmar que a medida socioeducativa de liberdade assistida (LA) visa apenas ao acompanhamento e orientação do adolescente, não incluindo a prestação de serviços à comunidade. 
Alternativas
Q2331331 Serviço Social

Julgue o item subsequente. 


De acordo com a lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, é correto afirmar que o Estatuto da Pessoa Idosa garante que todas as pessoas idosas tenham acesso à saúde gratuita e integral.
Alternativas
Q2331327 Serviço Social

Julgue o item subsequente. 


A Lei nº 12.318, de 26 de agosto de 2010, prevê punições somente para pais biológicos que praticam alienação parental. 
Alternativas
Q2331326 Serviço Social

Julgue o item subsequente. 


É verdadeiro afirmar que, para a aplicação da Lei Maria da Penha, é obrigatória a denúncia por parte da vítima.
Alternativas
Q2331323 Serviço Social

Julgue o item subsequente. 


A Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), foi criada para combater a violência doméstica e familiar contra a mulher.
Alternativas
Q2331317 Serviço Social

Julgue o item subsequente. 


É verdadeiro que a medida socioeducativa de prestação de serviços à comunidade (PSC) envolve apenas atividades de cunho educativo e formativo. 
Alternativas
Q2331285 Serviço Social

Julgue o item subsequente. 


É correto afirmar que a alienação parental é considerada uma forma de violência psicológica contra a criança ou adolescente.
Alternativas
Q2331282 Serviço Social

Julgue o item subsequente. 


O CREAS atua em parceria com outros órgãos e instituições, como o Ministério Público e o Poder Judiciário, para garantir a proteção dos direitos das crianças e adolescentes.
Alternativas
Q2331281 Serviço Social

Julgue o item subsequente. 


É falso que as medidas socioeducativas têm caráter punitivo e retributivo.
Alternativas
Respostas
241: E
242: A
243: B
244: C
245: A
246: E
247: B
248: E
249: A
250: E
251: E
252: C
253: C
254: E
255: E
256: C
257: E
258: C
259: C
260: C