A Constituição Federal de 1988 em seu artigo 198, preconiza a participação da comunidade na gestão do sistema de saúde brasileiro. Nos anos subsequentes duas leis, nº 8.080/1990 e nº 8.142/1990 aprofundaram e explicitaram sobre a forma que essa participação deveria acontecer. Permitindo assim a efetiva participação popular no processo de controle social através do Conselho de Saúde nas três esferas de governo.
Considerando o exposto acima aprecie as assertivas a seguir:
I. Foi possível a população participar do planejamento das políticas públicas, fiscalizando as ações do governo, verificando o cumprimento das leis relacionadas ao SUS e analisando as aplicações financeiras realizadas pelo município ou pelo estado no gerenciamento da saúde. II. Um conselho de saúde, é um órgão deliberativo, permanente e colegiado. III. O Conselho de Saúde, ao trabalhar diretamente com a gestão e execução dos serviços, está subordinado ao poder executivo, seja ele municipal, estadual ou federal. IV. A paridade no Conselho de saúde se distribui em 50% dos conselheiros representado os usuários dos serviços de saúde, 25% dos conselheiros representando o governo ou prestadores de serviços e 25% representando profissionais da saúde.
Assinale a alternativa CORRETA:

No âmbito da saúde, os Assistentes Sociais atuam em alguns eixos, assinale a alternativa que não apresenta esses eixos:

A partir de 1990, na política de saúde há dois projetos em disputa, sendo que ambos, Projeto Privatista e Projeto de Reforma Sanitária, apresentam demandas com características específicas para a atuação dos/das assistentes sociais, com as quais devem atuar. Esses projetos se construíram no processo de redemocratização da sociedade brasileira consolidando-se na década de 1980.

Considerando os dois Projetos indicados acima, assinale a alternativa CORRETA no que tange ao Projeto de Reforma Sanitária:

Nas últimas décadas a sociedade brasileira vem lutando contra o abuso e violência contra a mulher. É sabido que este é um processo em construção e que requer o engajamento da sociedade como um todo para que a violência chegue ao fim. Para tanto, muitas ações são pensadas e divulgadas incentivando a denúncia. As imagens abaixo representam esse processo em construção.

https://pcdob.org.br/noticias/deputados-reafirmamnecessidade-de-combater-violencia-contra-a-mulher/

https://www.cnj.jus.br/sinal-vermelho-se-torna-programa-nacional-de-combate-a-violencia-contra-a-mulher/

Em 2006, a sociedade brasileira ganha um importe instrumento de luta contra a violência contra a mulher, a Lei nº 11.340, mais conhecida como Lei Maria da Penha, que tornou mais rigorosa a punição para agressões contra a mulher. Considerando o contexto e as imagens acima, analise as alternativas e coloque V para verdadeiro e F para falso:

I.De acordo com a Lei 11.340/2006, configura-se como violência doméstica e familiar contra a mulher qualquer ação ou omissão baseada no gênero que lhe cause morte, lesão, sofrimento físico, sexual ou psicológico e dano moral ou patrimonial.

II.A assistência à mulher em situação de violência doméstica e familiar será prestada de forma articulada e conforme os princípios e as diretrizes previstos na Lei Orgânica da Assistência Social, no Sistema Único de Saúde, no Sistema Único de Segurança Pública, após a denúncia formal e determinação judicial para o atendimento.

III.A Lei Maria da Penha prevê que os tipos de violência contra a mulher são: física, psicológica, moral, sexual e patrimonial.

IV.Em todos os casos de violência doméstica e familiar contra a mulher, após o registro, a autoridade policial deverá adotar, de imediato, procedimentos tais como, ouvir a ofendida, lavrar o boletim de ocorrência, remeter, no prazo de 48 horas, expediente ao juiz com o pedido da ofendida, para a concessão de medidas protetivas de urgência.

V.São obrigatórias, nos serviços do SUS, próprios, contratados e conveniados, a oferta e a realização de cirurgia plástica reparadora de sequelas de lesões causadas por atos de violência contra a mulher.

As alternativas I, II, III, IV e V, são respectivamente:

Os determinantes sociais são estruturantes dos processos saúde-doença. Em razão disso, a ação profissional do Assistente Social, na área da saúde, se inscreve no campo da

Ao refletir sobre as dimensões da ética na área da saúde, o Assistente Social precisa aprofundas seus conhecimentos para qualificar sua intervenção.
Este procedimento exige que o AS

O Serviço Social vem experimentando uma nova ofensiva do conservadorismo na prática profissional. Na área da Saúde, este novo conservadorismo assume a denominação de Serviço Social

As publicações do CFESS orientam a ação dos assistentes sociais em seus diversos espaços sócio ocupacionais.
Assinale a opção que apresenta os conceitos elencados como fundamentais para o trabalho do Assistente Social na área da saúde.

As ações e os serviços de saúde pública destinados à pessoa com deficiência, nos termos da Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência), devem assegurar

"É possível observar que Serviço Social dentro do contexto relativo à área da Saúde, busca atuar de acordo com preceitos democráticos presentes na Carta Magna. E além de prever o acesso universal e igualitário como dever do Estado, os determinantes das condições de saúde incorporada no texto constitucional, articulam dois setores: o social e o econômico. Haja vista que ultrapassam uma visão de direito e política social implementada no país, e de se pensar a distribuição de bens e serviços autonomizada em relação à esfera da produção"(Trecho extraído do texto: Desafios atuais do Sistema Único de Saúde - SUS e as exigências para os Assistentes Sociais, 2003, autoria de Vera Nogueira e Mioto). A saúde é direito social fundamental elencado no artigo 6º da Constituição Federal de 1988 e é reconhecido no artigo 196 como direito de todos e dever do Estado através da aplicação de políticas sociais e econômicas. Tendo em vista as disposições da Lei Nº 8.080/1990 sobre o Sistema Único de Saúde (SUS), indique a alternativa CORRETA:

No âmbito do Programa de Qualidade de Vida, o Serviço Social tem por objetivo desenvolver ações voltadas para o bem-estar do trabalhador, de caráter informativo, educativo e preventivo, contribuindo para melhoria da qualidade de vida, valorização pessoal e resgate da cidadania. Um dos objetivos específicos do Serviço Social é:

As atribuições e as competências dos assistentes sociais são orientadas e norteadas por direitos e deveres constantes no Código de Ética Profissional e na Lei de Regulamentação da Profissão, que devem ser observados e respeitados. De acordo com os parâmetros para a atuação de assistentes sociais na Política de Saúde, assinale a alternativa incorreta.

O documento Parâmetros para atuação de Assistentes Sociais na Saúde além de apresentar os quatro grandes eixos de atuação dos assistentes sociais na saúde, também registra que na área há requisições históricas colocadas aos assistentes sociais que não são consideradas atribuições profissionais devido possuírem um caráter eminentemente _______________________, como também aquelas que demandam uma formação técnico específica (de outras profissões da saúde) não contemplada na formação profissional dos assistentes sociais. Qual alternativa completa a lacuna acima:

A violência contra diferentes grupos como crianças, adolescentes, idosos, pessoas com deficiência, população LGBTQI+ se expressa a partir de diferentes demandas em unidades de Saúde. Acerca deste tema, é correto afirmar que a notificação:

O Pacto em Defesa do SUS firma-se em torno de ações que contribuam para aproximar a sociedade brasileira do SUS, seguindo estas diretrizes:
I. A repolitização da saúde, como movimento que retoma a Reforma Sanitária Brasileira, atualizando as discussões em torno dos desafios atuais do SUS. II. Promoção da cidadania como estratégia de mobilização social tendo a questão da saúde como direito. III. Garantia de financiamento de acordo com as necessidades do Sistema. IV. A regionalização. V. A qualificação do processo de descentralização e ações de planejamento e programação.
Estão CORRETAS:

A existência de uma relação direta entre nutrição e bem-estar físico e mental, é comprovada por diversos estudos. A infância é um período de crescimento e desenvolvimento, e a necessidade energética é maior. O Ministério da Saúde recomenda para crianças de 2 a 10 anos, o consumo diário de:

O Projeto de Reforma Sanitária, tendo no SUS uma estratégia, tem como base um Estado democrático de direito, responsável pelas políticas sociais e, consequentemente, pela saúde. Destacam-se como fundamentos dessa proposta: I. A democratização do acesso; II. A universalização das ações e a melhoria da qualidade dos serviços com a adoção de um novo modelo assistencial pautado na integralidade e equidade das ações; III. A democratização das informações e transparência no uso de recursos e ações do governo; IV. A descentralização com controle social democrático e a interdisciplinaridade nas ações. Assinale a alternativa CORRETA:

No Sistema Único de Assistência Social, o Centro de Referência Especializada de Assistência Social realiza a execução do Serviço de Proteção Social a Adolescentes em Cumprimento de Medida Socioeducativa de Liberdade Assistida (LA) e de Prestação de Serviços à Comunidade (PSC). O que se denomina de medidas socioeducativas restritivas e privativas de liberdade são:
I- Advertência. II- Internação provisória e sentenciada. III- Semiliberdade. IV- Prestação de Serviço à Comunidade. V- Liberdade assistida.
É correto o que se afirma em: