Considerando o projeto ético-político do Serviço Social e a Política de Educação enquanto um dos espaços sociocupacionais de atuação do Assistente Social, avalie os princípios fundamentais presentes no Código de Ética Profissional do Assistente Social que corroboram com a concepção de educação que deve orientar a atuação profissional. Marque a seguir com V para verdadeiras e F para as falsas.

( ) Empenho na eliminação de todas as formas de preconceito, incentivando o respeito à diversidade, à participação de grupos socialmente discriminados e à discussão das diferenças.

( ) Ampliação e consolidação da cidadania, considerada tarefa primordial de toda sociedade, com vistas à garantia dos direitos civis sociais e políticos das classes trabalhadoras.

( ) Posicionamento em favor da equidade e justiça social, que assegure universalidade de acesso aos bens e serviços relativos aos programas e políticas sociais, bem como sua gestão democrática.

( ) Denunciar, no exercício da profissão, às entidades de organização da categoria, às autoridades e aos órgãos competentes, casos de violação da Lei e dos Direitos Humanos, quanto a: corrupção, maus tratos, torturas, ausência de condições mínimas de sobrevivência, discriminação, preconceito, abuso de autoridade individual e institucional, qualquer forma de agressão.

( ) Reconhecimento da liberdade como valor ético central e das demandas políticas a ela inerentes - autonomia, emancipação e plena expansão dos indivíduos sociais.

Assinale a alternativa que contém a sequência CORRETA de cima para baixo.

Uma das mais recentes políticas setoriais aprovadas no país é o Plano Nacional de Educação (PNE). Assinale a opção correta de acordo com o disposto nessa legislação.

Nascimento (2012), analisando a Política de Assistência Estudantil, aponta que esta possui duas faces:

No âmbito da política de educação, o conjunto das competências específicas dos/as assistentes sociais se expressam em ações que devem articular as diversas dimensões da atuação profissional. Sobre essas ações, assinale a alternativa INCORRETA.

No Brasil, a política educacional não se estrutura como forma de assegurar modos autônomos de pensar e agir, mas se reveste hoje, sob a marca das inversões que são necessárias à reprodução do sistema metabólico do capital. Sobre a atuação do Serviço Social na Educação, analise as afirmativas abaixo e coloque V nas Verdadeiras e F nas Falsas.

( ) O grupo de Trabalho do Conjunto CFESS-CRESS Serviço Social na Educação elaborou os Parâmetros de Atuação de Assistentes Sociais na Política de Educação.

( ) A vinculação do Serviço Social com a política de Educação foi sendo forjada desde os primórdios da profissão como parte de um processo de requisições postas pelas classes dominantes quanto à formação técnica, intelectual e moral da classe trabalhadora.

( ) A atuação profissional voltada para a garantia do acesso à educação escolarizada tem sido a marca da inserção de Assistentes Sociais na Política de Educação.

( ) A atuação profissional voltada para a garantia da gestão democrática da escola e da política de educação constitui-se em uma dimensão, cuja construção depende, essencialmente, da afirmação dos pressupostos éticos e políticos, que orientam o projeto profissional da profissão.

Assinale a alternativa que contém a sequência CORRETA.

Considere o caso de um estudante da UFRN que teve o seu pedido de auxílio à moradia e à alimentação negado. Devido ao não acesso a esses direitos o interessado procurou o serviço social da Central de Atendimento ao Estudante (CADIS) a fim de solicitar uma reconsideração da negativa recebida. O aluno justifica a solicitação informando que está passando fome, pois sua família não tem como manter suas despesas de alimentação e moradia em Natal. Diante da solicitação do estudante e após reexame dos dados da entrevista inicial, a equipe do serviço social decidiu realizar visita domiciliar. Tendo como referência o projeto ético político profissional, a visita a ser realizada pelo assistente social deve ter como finalidade

No âmbito da política de educação, as competências específicas dos assistentes sociais se expressam em ações que articulam diversas dimensões. O debate profissional acerca do assunto chama atenção para algumas tendências que têm caracterizado essas ações e que na perspectiva do projeto ético-político devem ser evitadas. Constitui uma dessas tendências

O exercício profissional no âmbito da política de educação e na perspectiva do projeto éticopolítico exige do assistente social compromisso com a qualidade do ensino, o qual requer situar a partir de que perspectiva de classe essa qualidade é abordada. Em relação à qualidade do ensino que deve pautar a atuação profissional do assistente social comprometido com o projeto ético-político profissional, considere as afirmativas que se seguem:

I- Está ancorada na formação para a cidadania, inclusiva e democratizadora, que contribua para o compromisso social do futuro profissional e para o seu acesso a oportunidades que desenvolvam capacidades intelectuais e manuais necessárias à sua inserção na vida social.

II- Está baseada em uma formação que garanta ao estudante acesso a uma densa bagagem intelectual, com o domínio de habilidades cognitivas e conteúdos formativos, ao mesmo tempo em que proporciona o acesso a valores e práticas sociais alicerçadas no respeito à diversidade humana.

III- Está ancorada na perspectiva de uma educação que contribua para a emancipação humana e para o desenvolvimento de capacidades intelectuais e manuais necessárias à construção de novas formas de produção e distribuição social da riqueza.

IV- Fundamenta-se em uma educação associada à contribuição da universidade para o desenvolvimento do país, que assegura ao estudante conhecimentos para sua inserção qualificada e competente no mercado de trabalho bem como competências sintonizadas com as mudanças no mundo do trabalho.

Estão corretas as afirmativas

O debate acerca da atuação do assistente social na política de educação tem sido feito com base numa concepção crítica dessa política. Sob essa ótica, a educação é compreendida como constitutiva da vida social e como um processo que desempenha uma função social importante na dinâmica da reprodução social, razão pela qual a educação está imersa em contradições que particularizam a vida numa sociedade de classe. Desse modo, no debate da categoria profissional de assistentes sociais e na produção teórica da área de serviço social, a educação é compreendida como um espaço tensionado que

As competências e atribuições profissionais não se dissociam de uma direção ético-política. Sua tradução em procedimentos técnicos no contexto dos estabelecimentos educacionais requer o reconhecimento das condições objetivas a partir das quais se materializa o trabalho profissional. Para tanto, é fundamental que o Assistente social possa apreender

Antes mesmo da criação do Programa Nacional de Assistência Estudantil (PNAES) pelo governo federal, a UFRN criou o seu Programa de Bolsas de Assistência Estudantil por meio da Resolução 169/2008 – CONSEPE, de 02 de dezembro de 2008, a qual cria também o Cadastro Único de Bolsistas da UFRN que deve ser utilizado na instituição e na administração

O Decreto nº 7.234, de 19 de julho de 2010, criou o Programa Nacional de Assistência Estudantil (PNAES), voltado para a ampliação das condições de permanência dos jovens na educação superior pública federal. Um dos objetivos do PNAES é

Nos últimos anos, ocorreu no país a implementação de ações afirmativas e expansão de vagas no ensino superior público e privado, este último estimulado pela utilização de fundo público para o financiamento do setor privado por meio do Programa Universidade para Todos (PROUNI) e do Programa de Financiamento Estudantil (FIES). A análise crítica das políticas de expansão do acesso e da democratização da educação superior no país permite afirmar que essas medidas

No debate sobre a política de educação, sobretudo no que se refere à educação superior, comparece com muita força a questão da “equidade” como um valor central, um imperativo ético a ser perseguido e cuja efetivação pode diminuir as desigualdades educacionais e sociais com vistas a uma escolarização geral da população e a uma sociedade mais igualitária. Entretanto, na realidade brasileira, há limites estruturais para a efetivação da equidade no ensino superior, dentre os quais sobressai

Jacques Delors, no Relatório: Educação, Um Tesouro a Descobrir (UNESCO, 2010) defende que “educação ao longo da vida baseia-se em quatro pilares: aprender a conhecer, aprender a fazer, aprender a conviver e aprender a ser”.

O pilar “aprender a conviver”, segundo o autor, pauta-se no(s) seguinte(s) aspecto(s):

O projeto Ético-Político do Serviço Social direciona o profissional para a construção de uma nova ordem societária. Neste sentido, o fazer do assistente social pressupõe uma percepção crítica do conjunto das relações sociais. Relativo às ações afirmativas, é papel do/a Assistente Social:

I. Avaliar as questões socioeconômicas dos/as participantes que buscam pela inserção em programas existentes no âmbito da comunidade universitária;

II. Operacionalizar individualmente no âmbito das Universidades as Políticas de Ações Afirmativas;

III. Integrar equipes multidisciplinares e/ou interdisciplinares, buscando articular estratégias de garantia de direitos e consequente proteção social aos usuários;

IV. Atuar na efetivação de ações e/ou programas que garantam acesso, a permanência e a conclusão do curso dos estudantes somente nas Instituições Públicas de Ensino Superior.

O Ministério da Educação e Cultura (MEC) aborda: as "Políticas de Ações Afirmativas como medidas especiais e temporárias tomadas pelo Estado, com o objetivo de eliminar desigualdades raciais, étnicas, religiosas, de gênero e outras - historicamente acumuladas, garantindo a igualdade de oportunidade e tratamento, bem como compensar perdas provocadas pela discriminação e marginalização". Com base no enunciado, as ações afirmativas podem ser entendidas como aquelas que:

A política de educação exige do assistente social o desenvolvimento de atividades técnicas, dentre elas a:

A inserção do Serviço Social na educação coloca o desafio de compreender e acompanhar teórica e politicamente as requisições postas ao profissional devido às tendências contraditórias da política de educação que privilegia a ampliação das formas de acesso e de permanência do estudante na escola. Diante dessa realidade, quais tendências podem incidir sobre a atuação do assistente social na política de educação:

O/A Assistente Social de uma instituição de ensino federal recebe um/uma aluno/a transexual requerendo a inclusão de seu nome social nos documentos oficiais de registro da instituição, conforme prevê o Decreto Federal que garante esse direito a essas pessoas nas instituições públicas federais. Na abordagem desse/a aluno/a e na condução do caso, o/a Assistente Social deve