Em 2022, foram celebrados os 28 anos do Dia Internacional dos Povos Indígenas. A data, criada pela Organização das Nações Unidas (ONU), tem como objetivo garantir condições de existência minimamente dignas aos povos indígenas de todo o planeta. O Dia Internacional dos Povos Indígenas também tem como foco despertar para o direito à autodeterminação das condições de vida e de cultura desse povo bem como a garantia aos Direitos Humanos. A data instituída pela ONU para comemorar O Dia Internacional dos Povos Indígenas é: 

Os movimentos sociais são importantes agentes de transformação social e atuam em diversas áreas. Nesse sentido, qual movimento esteve historicamente ligado à luta pelos direitos das mulheres? 

Nos programas habitacionais, públicos ou subsidiados com recursos públicos, a pessoa com deficiência ou o seu responsável goza de prioridade na aquisição de imóvel para moradia própria. Nesse sentido, é CORRETO afirmar que: 

Assinale a alternativa correta que destaca um objetivo da Proteção Social Especial para pessoas em situação de rua no contexto do SUAS:  

Sobre a população em situação de rua, em conformidade com Oliveira, na obra organizada por FERNANDES e HELLMANN, a Política Nacional da Pessoa em Situação de Rua reafirma os princípios e diretrizes da Constituição Federal de 1988 e se apresenta como um instrumento que visa garantir a proteção, através do Estado brasileiro, daqueles que historicamente foram invisíveis sob a ótica: 

Com base nas análises de Maria da Glória Gohn sobre Movimentos Sociais, marque (V) Verdadeiro ou (F) Falso nas questões abaixo e assinale a alternativa correspondente:

( ) A relação movimento social e educação existe a partir das ações práticas de movimentos e grupos sociais.

( ) Entende-se Movimentos Sociais como ações sociais coletivas de caráter sociopolítico e cultural que viabilizam formas distintas de a população se organizar e expressar suas demandas.

( ) No Brasil, os Movimentos Sociais surgem na década de 1988, no século XX.

( ) Uma das premissas básicas a respeito dos movimentos sociais é: são fontes de inovação e matrizes geradoras de saberes. 

Nos termos da Resolução CFESS n.º 845/2018 - que dispõe sobre atuação profissional do/a assistente social em relação ao processo transexualizador, é correto afirmar.

Em caso de necessidade de atendimento pelas autoridades policiais, as mulheres trans deverão contar com: 

Sobre a caracterização das formas de violência doméstica e familiar contra a mulher circunscritas na Lei n. 11.340, de 7 de agosto de 2006, a Lei Maria da Penha, é INCORRETA a alternativa:

No artigo “Questão social, divisão sexual do trabalho e saúde mental na pandemia”, as autoras afirmam que “sem que haja condições de vida e trabalho dignas, sem que tenhamos igualdade de gênero e a superação do racismo estrutural que ainda fundamenta as relações sociais brasileiras” não há:

“De acordo com a Síntese de indicadores sociais do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE, 2020): 77% dos 10% de pessoas com menos renda no Brasil são negros(as); ou, ainda, no que se refere à área de atuação de trabalho, tem-se que a presença de pessoas negras “é mais acentuada nas atividades de Agropecuária (62,7%), na Construção (65,2%) e nos Serviços domésticos (66,6%)” (IBGE, 2020, p. 31), que são ocupações historicamente inferiorizadas e com baixos salários. Essa circunstância requisita ter como ponto de partida o entendimento de que o racismo é estrutural à formação social brasileira, portanto fundante dessa sociedade.” (Correia e Alcantara, 2023). Sobre a relação do Serviço Social e questão racial no Brasil, marque (V) Verdadeiro ou (F) Falso e assinale a alternativa correspondente:

( ) O Serviço Social se constituiu como profissão, atuante junto à classe trabalhadora e pauperizada, em um contexto pautado pelo racismo como mediador nas relações sociais capitalistas.
( ) No Serviço Social é necessário “[...] retroagir criticamente aos períodos anteriores à abolição para desvendar as singularidades presentes na transição do trabalho escravo para o assalariamento”. O desafio pode ser justamente deslocar o ponto de partida para avançar nos estudos e debates sobre a desigualdade no país, e nas estratégias propositivas e interventivas da profissão. E, consequentemente, esse deslocamento também poderá provocar uma análise cuidadosa da construção histórica do Serviço Social, visto que “[...] somente apoiada numa concepção teórica capaz de fazer a crítica do existente é que a profissão pode dar o mergulho ontológico que lhe permite alcançar os seus fundamentos”.
( ) Existe uma lacuna na compreensão da formação sócio-histórica brasileira que foi adotada por diversas profissões, e mesmo com perspectivas mais críticas, o Serviço Social não esteve imune. Inclusive, a cristalização da realidade social, sem considerar as particularidades da classe trabalhadora, edifica uma cultura de formação profissional que vela determinações fundamentais para compreensão/estudo da “questão social” e suas expressões, sobretudo aquelas edificadas e permeadas pelo racismo.
( ) A abordagem da questão racial para entender a constituição histórica da sociedade brasileira e o Serviço Social no movimento dessa história pode ser um caminho interessante para ultrapassar a visão unilateral das produções intelectuais, mas também pode ser um campo que atravessa as barreiras impostas pelo racismo acadêmico. Acreditamos, assim como outros(as) pesquisadores(as) já vêm sinalizando, ser fundamental estarmos alertas para as trajetórias e as produções de intelectuais negros(as) como aportes teóricometodológicos que colocam em xeque as diversas determinações da raça e do racismo na formação sócio-histórica brasileira. 

“No Brasil, existe de fato, desde a década de 1970, o que podemos chamar de movimento indígena brasileiro, ou seja, um esforço conjunto e articulado de lideranças, povos e organizações indígenas objetivando uma agenda comum de luta, como é a agenda pela terra, pela saúde, pela educação e por outros direitos. Foi esse movimento indígena articulado, apoiado por seus aliados, que conseguiu convencer a sociedade brasileira e o Congresso Nacional Constituinte a aprovar, em 1988, os avançados direitos indígenas na atual Constituição Federal (BANIWA, 2006, p. 59).” São avanços do texto constitucional de 1988, em relação aos povos indígenas, EXCETO:

Para analisar as principais tendências do debate da relação do Serviço Social com os movimentos sociais, Dal Moro e Marques (2011) estipulam três dimensões. Complete o espaço em branco e assinale a alternativa correspondente:

No aspecto ______ evidencia-se um afinamento do Serviço Social com determinados autores, incorporados de forma crescente por meio do debate dos novos movimentos sociais. No âmbito ______, fazem-se presentes dois significativos debates: a organização política geral da classe trabalhadora, sua crise e resistência frente à conjuntura atual, e a discussão das particularidades que envolvem a organização sindical dos assistentes sociais. E, por fim, a dimensão ______, menos presente nos trabalhos publicados, evidencia as experiências atuais de assessoria tanto nos espaços organizativos legítimos das classes subalternas como nos canais institucionais de participação popular (Dal Moro e Marques, 2011, p. 31).

“A deliberação do eixo Fiscalização e Orientação Profissional, aprovada na Plenária Nacional realizada em 2020 do conjunto CFESS/CRESS deliberou pelo debate com as/os assistentes sociais em seus espaços sócio-ocupacionais, sobre a questão do aborto, considerado questão de saúde pública, direito sexual e reprodutivo das mulheres e das pessoas que engravidam.” (DAMIÃO, 2022, p. 29)

Sobre o tema assinale (V) Verdadeiro ou (F) Falso e marque a alternativa correspondente:

( ) O termo “pessoas que engravidam” é utilizado em comunicações do conjunto CFESS-CRESS com objetivo de abarcar todas as pessoas, de diferentes identidades, que possam ser afetadas pela questão do aborto. Assim, consideramos que homens trans, pessoas não binárias e outras identidades também podem ser afetadas por essa questão.
( ) Os direitos reprodutivos consistem no poder de tomar uma decisão a partir de informação correta e de qualidade sobre fecundidade, gravidez, educação, saúde e sexualidade, envolvendo os recursos necessários para realizar tais decisões com segurança. O controle sobre o próprio corpo e as condições objetivas e subjetivas para exercer a autonomia fazem parte dos direitos reprodutivos, o que abrange desde condições básicas de sobrevivência, como educação, habitação, trabalho e renda, além da construção de relações livres de violência. Educação sexual, meios contraceptivos condizentes com as necessidades da população, interrupção voluntária de gestação de forma segura e gratuita e a garantia de condições materiais para aquelas que desejam optar pela maternidade fazem parte dos direitos reprodutivos.
( ) Em 2009, o CFESS Manifesta de 28 de setembro trata do aborto enquanto uma questão de saúde pública e direito das mulheres, e relata o 38º Encontro Nacional CFESS-CRESS, em que as/os assistentes sociais presentes reafirmaram seus valores e princípios, comprometidos com a emancipação humana e a construção de uma nova ordem societária, livre de toda forma de exploração e opressão, e deliberaram o posicionamento e o engajamento nas lutas pela descriminalização do aborto, e a realização de debates em todo o Brasil sobre a legalização do aborto como mecanismo de ampliar e democratizar as discussões no âmbito da categoria.
( ) O conjunto CFESS-CRESS se posiciona a favor da liberdade como valor ético central e considera que a decisão de ser mãe deve ser um ato consciente de liberdade e não apenas uma contingência biológica ou uma imposição política e social. Deve vir acompanhada de acesso às políticas públicas de saúde, que garantam as condições objetivas para o exercício da maternidade, quando esta for desejada, e para sua interrupção quando não o for.
( ) As ações profissionais de Assistentes Sociais que negam os direitos das mulheres, no sentido de ampliação de acesso a informações e de posicionamentos conservadores e questionadores, frente à situação de decisão das mulheres sobre o aborto não condizem com o compromisso ético e político firmado pela categoria, afinal, impor uma gravidez às mulheres é um arbítrio e autoritarismo estatal, institucional e social sobre suas vidas.

“______________ refere-se a todas as ações institucionalizadas que tem como objetivo explícito ou implícito a reprodução do preconceito e da discriminação contra qualquer pessoa em virtude de seu pertencimento étnico -racial. Por ser uma prática enraizada nas __________, é importante desvelar, denunciar e coibir tais ações. Ele se expressa no acesso à escola, ao mercado de trabalho, na criação e implantação de políticas públicas que desconsideram as especificidades raciais e na reprodução de práticas discriminatórias arraigadas nas instituições. (...)” (CFESS, 2020, p.36).

Complete os espaços em branco da citação acima e assinale a alternativa correspondente:

Ao realizar o atendimento à população negra, o (a) assistente social deve nortear-se legalmente através do Estatuto da Igualdade Racial. Sobre essa temática, assinale a alternativa correta. 

Os movimentos sociais vêm acompanhando os passos democráticos de diversas nações nas últimas décadas, inclusive do Brasil, presentes constantemente em acontecimentos históricos relevantes, principalmente no âmbito das conquistas sociais; constituindo-se como um mecanismo que os cidadãos utilizam para reivindicar e ver reconhecidos seus interesses e anseios coletivos. Assinale a alternativa que não contemple uma característica dos movimentos sociais. 

Deve ofertar, obrigatoriamente, o Serviço Especializado para Pessoas em Situação de Rua, oferecendo atendimentos individuais e coletivos, oficinas e atividades de convívio e socialização, além de ações que incentivem o protagonismo e a participação social das pessoas em vulnerabilidade. Trata-se do (a);

Exclusão social é um termo que caracteriza o distanciamento de uma pessoa ou de um grupo de pessoas que esteja em situação desfavorável ou vulnerável em relação aos demais indivíduos e grupos da sociedade. A exclusão social se apresenta de diversas formas. Assinale a alternativa INCORRETA em relação a exclusão social.

Sobre o perfil de assistentes sociais no Brasil (CFESS, 2022), acerca da pertença étnico-racial nos dados com agrupamentos das(os) profissionais recadastradas(os), indica-se a prevalência de autodeclaradas(os):