Questões de Concurso
Comentadas sobre serviço social e direitos humanos e sociais em serviço social
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I. Todo ser humano, vítima de perseguição, tem o direito de procurar e de gozar asilo em outros países. Esse direito pode ser invocado em caso de perseguição legitimamente motivada por crimes de direito comum ou por atos contrários aos objetivos e princípios das Nações Unidas.
II. À luz da Declaração Universal dos Direitos Humanos, nenhum ser humano acusado de um ato delituoso tem o direito de ser presumido inocente até que a sua culpabilidade tenha sido provada de acordo com a lei, em julgamento público no qual lhe tenham sido asseguradas todas as garantias necessárias à sua defesa.
Marque a alternativa CORRETA:
I. Todos são iguais perante a lei e, sem distinção, têm direito a igual proteção da lei. Todos têm direito à proteção igual contra qualquer discriminação que viole a Declaração Universal dos Direitos Humanos.
II. Ninguém sofrerá intromissões arbitrárias na sua vida privada, na sua família, no seu domicílio ou na sua correspondência, nem ataques à sua honra e reputação, exceto se tiver cometido algum crime.
Marque a alternativa CORRETA:
(Disponível em: https://www.mds.gov.br/webarquivos/public/NOBSUAS_2012.pdf.)
Tal informação se refere ao princípio da:
Sobre o tema política social e direitos sociais, analise as afirmativas a seguir.
I. No final da República Velha, especialmente nos anos 20 do século XX, iniciam-se as primeiras lutas de trabalhadores que conseguiram se inserir no mercado de trabalho, juntamente com as primeiras iniciativas de legislações voltadas para a realidade trabalhista.
II. Foi no ano de 1923 que se deu a primeira iniciativa de formato de Política Social brasileira – com a criação da Lei Eloy Chaves, que instituiu a obrigatoriedade de criação das Caixas de Aposentadorias e Pensões (CAPs) para determinadas categorias de trabalhadores (ferroviários).
III. A criação da CF/1988 foi peça essencial para o retorno das liberdades democráticas, afirmação dos direitos sociais e trabalhistas, em que as políticas públicas e sociais passaram a serem vistas não mais como uma ajuda do Estado, mas como um direito garantido a todos os cidadãos.
IV. Os anos 80 foram favoráveis para as políticas sociais, ano em que o neoliberalismo fortaleceu os sistemas de proteção social e política social, tendo como marco o ajuste fiscal, uma reestruturação produtiva que significou a diminuição dos lucros para o empresariado.
Está correto o que se afirma em
Segundo Da Silva (2022), no Brasil, por volta dos anos 80, iniciou-se a Reforma Psiquiátrica, a qual teve iniciativa de familiares de pessoas com transtornos mentais e de profissionais que atuavam no âmbito da saúde mental e que estavam inconformados com os tratamentos dados aos doentes mentais nos hospitais psiquiátricos, que poderiam ser comparados às torturas praticadas nos campos de concentração nazista. Essa reforma tem como prioridade a ruptura do modelo manicomial existente na época que proporcionou despersonalização dos sujeitos, negação da subjetividade e patologização à experiência humana. E, a partir dessa reforma, surgem os Centros de Atenção Psicossocial (CAPS) na tentativa de promover um atendimento mais humanizado no tratamento e nos cuidados com pessoas acometidas de transtornos mentais, assim como surgem os Caps especializados em tratamento de uso de Álcool e Outras Drogas (substâncias psicoativas). Diante do exposto, marque a alternativa que corresponde à modalidade de CAPS que atua diretamente no tratamento de pessoas que fazem uso das referidas substâncias mencionadas anteriormente.
Em 2001, foi criado o Programa Nacional de Humanização da Assistência Hospitalar pelo Ministério da Saúde, com o objetivo de promover a cultura de um atendimento humanizado na área da saúde.
Para o CFESS (2010), tendo em vista a direção social da profissão, cabe ao assistente social
Um dos ambientes de atuação do assistente social que experimentou um incremento nos últimos anos diz respeito aos espaços de controle democrático. Bravo (2009), ao refletir sobre o trabalho do assistente social nestas instâncias, avalia que estes profissionais podem contribuir para o fortalecimento dos sujeitos políticos na perspectiva da ampliação dos direitos sociais mediante:
Julgue o item a seguir.
A violência doméstica e familiar contra a mulher constitui
uma das formas de violação dos direitos humanos.
Julgue o item a seguir.
Constitui-se como objetivo do Programa de Combate à
Intimidação Sistemática a punição dos agressores,
baseada na legislação vigente e através da criação de
mecanismos e instrumentos que promovam a efetiva
responsabilização pelos atos praticados.
(Unicef Brasil.)
Considerando a Declaração Universal dos Direitos das Crianças (UNICEF), os Estados-Partes
( ) Ninguém será arbitrariamente privado de sua nacionalidade, nem do direito de mudar de nacionalidade.
( ) Seu surgimento está diretamente relacionado aos acontecimentos da Revolução Industrial, momento em que os direitos sociais surgiram em razão do tratamento desumano vivido pela classe operária, no período de 1935 a 1940.
( ) Todo ser humano vítima de perseguição tem o direito de procurar e gozar asilo em outros países; porém, esse direito só poderá ser invocado em caso de perseguição legitimamente motivada por crimes comuns.
( ) O direito à educação será gratuito nos graus elementares e fundamentais. Quanto ao grau elementar, o documento prescreve, ainda, que este será obrigatório.
( ) Todo ser humano tem direito de organizar sindicatos e neles ingressar para proteção de seus interesses.
A sequência está correta em