A Seguridade Social brasileira apresenta um quadro de redução de direitos e põe limites às políticas redistributivas. À luz dos fundamentos marxianos a partir da década de 90:

I. há na América Latina, no Brasil em particular, orientações respaldadas no pensamento de Amartya Sen, que em suas teses defende a pobreza como ausência de capacidades individuais, sendo as políticas sociais focadas nos segmentos mais pobres;

II. há um amplo desenvolvimento de programas de transferência de renda, através do pagamento de bolsas, dirigidos a combater a pobreza;

III. há incentivo ao consumo por parte dos mais pobres como forma de promover o capital monetarizado através do atendimento de condicionalidades;

IV. há um Estado Providência através dos programas de transferência de renda que está conseguindo conter o individualismo em solidariedade universal.

Dos itens acima, verifica-se que está(ão) correto(s) apenas

Em artigo intitulado “Trabalho e Seguridade Social: O neoconservadorismo nas políticas sociais”, Behring (2008), ao estudar a conjuntura brasileira de institucionalização da seguridade social em sua versão beveridgeana que se esboça tardiamente no Brasil a partir da Constituição de 1988, diz que no contexto neoliberal as políticas de seguridade social, a partir dos anos 90, apresentaram seguramente as principais inovações, no campo da política da

Os conselhos formais de participação social integram hoje aestrutura institucional das principais políticas sociais, comosaúde, educação, infância e adolescência e Assistência social,entre outras. Os conselhos representam:

O Código de Ética do Serviço Social evidencia em seus princípios uma relação intrínseca com o controle social. Tal relação é explicitada através da ampliação e consolidação da cidadania e da gestão democrática de serviços, programas e políticas sociais, da defesa do aprofundamento da democracia enquanto socialização da participação política, da relação do assistente social com os usuários e da viabilização da participação popular nas decisões institucionais.
De acordo com o Código de Ética, o controle social compreende:

A Participação Social no Sistema Único de Saúde está assegurada na Constituição Federal e nas Leis Orgânicas da Saúde (Lei n^o 8.080/1990 e Lei n^o 8.142/1990), sendo considerada como um dos princípios

Um dos aspectos importantes na organização das políticas sociais a partir da Carta de 1988, diz respeito à participação democrática e ao controle social. No âmbito das políticas sociais os conselhos gestores se instauram enquanto instâncias deliberativas e de controle social, no bojo de um processo de descentralização administrativa e de ampliação da participação popular, criando novas formas de relação entre Estado e sociedade e ampliando a esfera pública. O tema dos conselhos, seus papéis e funções tem sido objeto de inúmeras análises que apontam ora para o seu lado instrumental e burocrático, ora para o seu protagonismo no exercício da política.

Sobre o caráter deliberativo dos conselhos, Carla Almeida e Luciana Tatagiba (2012) afirmam:

1. A função deliberativa dos conselhos não pode ser confundida com sua autonomia político- -institucional, pois são espaços de luta por dentro do Estado, visando a sua democratização.

2. O exercício efetivo do seu caráter deliberativo é híbrido, e impõe que os mesmos funcionem como elos entre os fluxos deliberativos e reguladores.

3. A função deliberativa dos conselhos não expressa autonomia diante das outras instâncias estatais, mas o reconhecimento de tais instâncias e da luta que pode ser travada no interior do Estado em favor das demandas por justiça e por direitos.

4. As disputas e deliberações travadas no interior dos conselhos, na maioria das vezes, não tem conseguido extrapolar suas fronteiras, colocando-se em xeque a sua capacidade na democratização das políticas públicas.

5. A atuação dos conselhos apresenta uma tendência à burocratização devido a sua natureza setorial e fragmentada, bem como a sua dependência dos governos nas diferentes esferas.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

Assinale a alternativa que complemente o texto abaixo, extraído do livro O serviço social na reestruturação produtiva: espaços, programas, direções e processos de trabalho profissional de autoria de Maria Lúcia Freire.

“O custo da expansão do capital globalizado, em nome da crise geral e das ameaças sempre presentes no mercado, recaiu, em sua quase totalidade, sobre os trabalhadores sobretudo na ex-estatal privatizada e na empresa privada. Ele é expresso no desemprego em massa, na ampliação da subcontratação, na intensificação do trabalho, nas perdas salariais ________________ e da saúde. Tal custo identifica a desestruturação social que acompanha a _________________, tendo sido facilitada pelas políticas neoliberais, cada vez mais acintosamente favoráveis ao capital e restritiva para os trabalhadores.”

Qual é a denominação que se dá ao processo de participação popular que visa, definir, executar e acompanhar as políticas públicas e as políticas de governo é chamado de:

Analise as seguintes afirmativas sobre famílias pobres e políticas sociais desenvolvidas pela autora Cynthia A. Sarti, em seu texto denominado Famílias enredadas e assinale com V as verdadeiras e com F as falsas.
( ) A família, para os pobres, vai além de uma rede de apoio ou ajuda mútua, constitui-se em uma referência simbólica fundamental, que organiza e ordena sua percepção do mundo social, dentro e fora do mundo familiar.
( ) Para a formulação de política sociais, importa considerar que no mundo simbólico dos pobres, o bem-estar individual tem precedência sobre o bem-estar da família, e a vulnerabilidade da família implica enfraquecer cada um de seus membros.
( ) Para os pobres, a extensão da família corresponde à da rede de obrigações: são da família aqueles com quem se pode contar, quer dizer, aqueles em quem se pode confiar.
( ) Em se tratando de famílias pobres, em casos de novas uniões conjugais, quando há filhos de uniões anteriores, os conflitos entre as crianças e o novo cônjuge podem levar a mulher a dar seus filhos para criar.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência de letras CORRETA.

Sobre o debate acerca da consolidação da democracia no Brasil, Behring e Boschetti (2006) consideram a necessidade da construção de uma esfera pública nacional, soberana, consistente e visível. Para elas, nesse processo, é parte essencial a experiência:

O artigo 194 da Constituição Federal de 1988 instituiu a seguridade social como um conjunto integrado de ações de iniciativa estatal e da sociedade civil, destinadas a assegurar os diretos relativos à saúde, à previdência e à assistência social. A participação da sociedade na administração pública se dá por meio de formas de participação. Entre elas, é correto destacar

Assinale a alternativa que completa corretamente o fragmento a seguir:

No Brasil, antes de 1930, as ações do Estado como regulador da área social limitava-se a intervenções tópicas e emergenciais face às reivindicações sociais dos trabalhadores. De maneira geral, as necessidades sociais eram tratadas pelo Estado como “caso de polícia” e a provisão social era deixada a cargo _____

Com relação às características de funcionamento do sistema brasileiro de proteção social até a década de 1980, analise as afirmativas a seguir.

I. Centralização política e financeira no nível federal.

II. Fragmentação institucional e burocratização excessiva.

III. Ação social desenvolvida por grandes complexos organizacionais.

Assinale:

Os estudos acerca das políticas sociais no Brasil reconhecem, no padrão de proteção social brasileiro, a combinação de traços característicos dos diferentes modelos históricos de Estado de Bem-Estar.

As medidas autoritárias e desmobilizadoras dos conflitos sociais adotadas no país durante a ditadura militar são traços típicos do modelo:

Os conselhos e as conferências são instâncias de participação nas políticas sociais que fazem parte do controle social enquanto direito inscrito na Constituição Federal de 1988.
Analise as afirmativas abaixo:
1. As conferências são eventos que devem ser realizados periodicamente para discutir as políticas sociais de cada esfera e propor diretrizes de ação.
2. As deliberações das conferências devem ser entendidas enquanto norteadoras da implantação das políticas sociais.
3. As conferências são os únicos espaços de ação para o exercício do controle social.
4. As conferências, enquanto mecanismo de controle democrático, foram implementadas a partir dos anos 1990.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

Assinale a alternativa que aponte um dos aspectos fundamentais à gestão democrática das políticas sociais. 

Conforme Behring e Boschetti (2006), os princípios da seletividade e distributividade promulgados no capítulo da Seguridade Social da Constituição Federal (1988) apontam para a:

De acordo com Behring e Boschetti (2006), a constituição da política social no Brasil foi atravessada por uma relação entre Estado e sociedade, que possuía características de: