O código de ética da profissão apresenta ferramentas fundantes para o trabalho dos assistentes sociais na saúde em todas as suas dimensões: na prestação de serviços diretos à população, no planejamento e na assessoria. Nesse sentido, podemos elencar que uma atuação competente e crítica do Serviço Social na área da saúde consiste em:

I. Estar articulado e sintonizado ao movimento dos trabalhadores e de usuários que lutam pela real efetivação do Suas.
II. Facilitar o acesso de todo e qualquer usuário aos serviços de saúde da Instituição, bem como de forma compromissada e criativa não submeter à operacionalização de seu trabalho aos rearranjos propostos pelos governos que descaracterizam a proposta original do SUS de direito, ou seja, contido no projeto de Reforma Sanitária.
III. Tentar construir e/ou efetivar, conjuntamente com outros trabalhadores da saúde, espaços nas unidades que garantam a participação popular e dos trabalhadores de saúde nas decisões a serem tomadas.
IV. Elaborar e participar de projetos de educação permanente, buscar assessoria técnica e sistematizar o trabalho desenvolvido, bem como estar atento sobre a possibilidade de investigações sobre temáticas relacionadas à saúde.
V. Efetivar assessoria aos movimentos sociais e/ou aos conselhos a fim de potencializar a participação dos sujeitos sociais contribuindo no processo de democratização das políticas sociais, ampliando os canais de participação da população na formulação, fiscalização e gestão das políticas de saúde, visando o aprofundamento dos direitos conquistados.

Qual ou quais são afirmações correspondentes à atuação do assistente social na saúde?

Existem diferentes níveis de atendimento à saúde no SUS que estão relacionados a sua complexidade. Ao falarmos sobre a Atenção Secundária, podemos afirmar que:

Em relação aos direitos das pessoas vivendo com o HIV, assinale a opção correta.

A respeito da assistência prestada à mulher em situação de violência doméstica e familiar, assinale a opção correta. 

     Rute, de 75 anos de idade, viúva, com múltiplos problemas de saúde, reside com a filha Teresa, de 42 anos de idade, e seu esposo João, de 49 anos de idade. Sempre que o casal discute, entre outros motivos, pelo ciúme de João para com a esposa, Rute fica muito nervosa e passa mal. Algumas vezes já aconteceu de João agredir fisicamente a esposa e verbalmente a sogra, que fica preocupada com a possibilidade da situação se agravar, pois João tem uma arma em casa.
Considerando essa situação hipotética, assinale a opção correta, com base na Lei Maria da Penha. 

     Marta, 29 anos de idade, foi demitida do hospital em que trabalhava como técnica de enfermagem e, há cinco anos, teve uma crise de depressão, com tentativa de suicídio, que motivou sua internação involuntária em uma enfermaria de saúde mental em hospital geral. Desde pequena, ela reside com o pai na casa dos avós paternos e sempre foi muito ligada afetivamente à avó. Há um ano a avó faleceu e Marta teve nova crise de depressão com tentativa de suicídio, usando as medicações que tomava. Ela está internada voluntariamente há seis meses, em enfermaria de saúde mental.
Considerando essa situação hipotética, assinale a opção correta. 

Considerando que os Centros de Atenção Psicossocial são organizados em modalidades, o que “atende prioritariamente pessoas em intenso sofrimento psíquico decorrente de transtornos mentais graves e persistentes, incluindo aqueles relacionados ao uso de substâncias psicoativas, e outras situações clínicas que impossibilitem estabelecer laços sociais e realizar projetos de vida, sendo indicado para municípios ou regiões de saúde com população acima de 70 mil habitantes” se refere ao:

Dentro da Rede de Atenção Psicossocial, os pacientes com transtornos mentais, egressos de internações psiquiátricas de longa permanência e/ou hospitais de custódia e que não tenham suporte social e laços familiares, têm como equipamento para acolhida e moradia:

A Lei do Sistema Único de Saúde (SUS), Lei nº 8.142/1990, estabelece como instâncias colegiadas a Conferência de Saúde e o Conselho de Saúde. Ambos devem estar presentes: 

A Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, regula as ações e serviços de saúde executados isolada ou conjuntamente, em caráter permanente ou eventual, por pessoas naturais ou jurídicas de direito Público ou privado. Dadas as afirmativas sobre os serviços privados de assistência à saúde, 
I. Os serviços privados de assistência à saúde caracterizam-se pela atuação, por iniciativa própria, de profissionais liberais, legalmente habilitados, e de pessoas jurídicas de direito privado, na promoção, na proteção e na recuperação da saúde.
II. Os critérios e valores para a remuneração de serviços e os parâmetros de cobertura assistencial serão estabelecidos pela direção regional do Sistema Único de Saúde (SUS).
III. É permitida a participação direta ou indireta, inclusive a de controle, de empresas ou de capital estrangeiro na assistência à saúde, nos casos de doações de organismos internacionais vinculados à Organização das Nações Unidas, de entidades de cooperação técnica e de financiamento e empréstimos.  
IV. A participação complementar dos serviços privados será formalizada mediante contrato ou convênio, observadas, a respeito, as normas de direito público.
verifica-se que está/ão correta/s

O processo de redemocratização no Brasil, na década de 1980, foi favorável para a institucionalização de um sistema de proteção social por meio da seguridade social. Na Constituição Federal, promulgada e não outorgada em 1988, estão previstos alguns direitos sociais que, direcionados como normas programáticas, asseguram o acesso populacional à saúde, previdência e assistência social. Com base nessas previsões, associe a política prevista na coluna I com o enunciado da coluna II.
COLUNA I  1 – Política de Saúde 2 – Política de Previdência Social 3 – Política de Assistência Social
COLUNA II ( )  Prevê a proteção à maternidade, especialmente à gestante, e ao trabalhador, quando se encontra em situação de desemprego involuntário.
( ) É um de seus objetivos a habilitação e reabilitação das pessoas com deficiências com o intuito de viabilizar a sua convivência familiar e comunitária.
( )  Prevê o recebimento de um salário-mínimo para os idosos que não têm condições de, ou podem, se autoproverem e se manterem socioeconomicamente.
( ) Assegura, na execução dos serviços, de forma complementar, a atuação da livre iniciativa privada com preferência para as entidades filantrópicas e sem fins lucrativos.
( ) É referência, e de filiação obrigatória, quando a necessidade é pela provisão de recursos, como cobertura, para as pessoas com idade avançada ou que estão incapacitadas, temporária ou permanentemente, para o trabalho.
( ) Integraliza uma rede de ações e serviços que se sustenta na participação da comunidade, e na descentralização político-administrativa, como algumas de suas diretrizes.
( ) Constitui um sistema responsável pela fiscalização da produção de equipamentos, imunobiológicos, hemoderivados entre outros insumos.
( ) Situa-se, entre seus principais objetivos, a proteção à família, à maternidade, ao segmento infantojuvenil e à velhice.

Indique a alternativa que contém a sequência CORRETA de associações, considerando os enunciados de cima para baixo.

Atos violentos e de indisciplina escolar são preocupações recorrentes e sofrem alterações frente às transformações societárias. Segundo Basílio, na Carta Capital (2022), “em muitas escolas, a retomada das aulas presenciais, após os meses de suspensão necessários ao controle da pandemia, tem sido marcada por desencontros e episódios violentos” e pelas ocorrências de “indisciplina, crises de pânico e ansiedade, brigas e o uso de armas”. Diante dos casos e situações crescentes de violências e indisciplina, o mais coerente é tomar as seguintes medidas:

O orçamento da seguridade social destinará ao Sistema Único de Saúde (SUS), de acordo com a receita estimada, os recursos necessários à realização de suas finalidades, previstos em proposta elaborada pela sua direção nacional, com a participação dos órgãos da Previdência Social e da Assistência Social, tendo em vista: 

No tocante às diretrizes para a política pública que visa coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher, assinale a alternativa CORRETA.

O Pacto pela Vida é o compromisso entre os gestores do SUS em torno de prioridades que apresentam impacto sobre a situação de saúde da população brasileira. A definição de prioridades deve ser estabelecida através de metas nacionais, estaduais, regionais ou municipais. Os estados/região/município devem pactuar as ações necessárias para o alcance das metas e dos objetivos propostos. Baseado nessa afirmação, analise as prioridades pactuadas, e assinale a alternativa INCORRETA:

A participação complementar das instituições privadas de assistência à saúde no SUS será formalizada mediante contrato ou convênio, celebrado entre o ente público e a instituição privada, observadas as normas de direito público. Para a complementaridade de serviços de saúde com instituições privadas serão utilizados os seguintes instrumentos, EXCETO: 

O modelo de assistência farmacêutica será reorientado de modo que não se restrinja à aquisição e à distribuição de medicamentos. A reorientação, coordenada e disciplinada em âmbito nacional pelos três gestores do Sistema, deverá estar fundamentada, EXCETO: 

O Sistema Único de Saúde (SUS), de que trata a Lei n.º 8.080, de 19 de setembro de 1990, contará, em cada esfera de governo, sem prejuízo das funções do Poder Legislativo, com as seguintes instâncias colegiadas: a Conferência de Saúde e o Conselho de Saúde.

Baseado na afirmação acima, assinale (V) para verdadeiro e (F) para falso.

(__)A Conferência de Saúde reunir-se-á a cada dois anos com a representação dos vários segmentos sociais, para avaliar a situação de saúde e propor as diretrizes para a formulação da política de saúde nos níveis correspondentes, convocada pelo Poder Legislativo ou, extraordinariamente, por esta ou pelo Conselho de Saúde.

(__)As Conferências de Saúde e os Conselhos de Saúde terão sua organização e normas de funcionamento definidas em regimento próprio, aprovadas pelo respectivo conselho.

(__)O Conselho de Saúde, em caráter provisório e deliberativo, órgão colegiado composto por representantes do governo, prestadores de serviço, profissionais de saúde e usuários, atua na formulação de estratégias e no controle da execução da política de saúde na instância correspondente, inclusive nos aspectos econômicos e financeiros, cujas decisões serão homologadas pelo chefe do poder legalmente constituído em cada esfera do governo.

(__)A representação dos usuários nos Conselhos de Saúde e Conferências será paritária em relação ao conjunto dos demais segmentos.

A sequência que contempla CORRETAMENTE a questão acima é: 

O Ministério da Saúde estabelecerá mecanismos que permitam a contínua atualização da Relação Nacional de Medicamentos Essenciais (RENAME), imprescindível instrumento de ação do SUS, na medida em que contempla um elenco de produtos necessários ao tratamento e controle da maioria das patologias prevalentes no País. No que diz respeito a Política de Medicamentos Essenciais e Regulamentação Sanitária de Medicamentos, assinale a alternativa CORRETA. 

O acordo de colaboração entre os entes federativos para a organização da rede interfederativa de atenção à saúde será firmado por meio de Contrato Organizativo da Ação Pública da Saúde. O objeto do Contrato Organizativo de Ação Pública da Saúde é a organização e a integração das ações e dos serviços de saúde, sob a responsabilidade dos entes federativos em uma Região de Saúde, com a finalidade de garantir a integralidade da assistência aos usuários. Assinale com (V) as afirmações verdadeiras e com (F) as falsas.

(__)O Contrato Organizativo de Ação Pública da Saúde definirá as responsabilidades individuais e solidárias dos entes federativos com relação às ações e serviços de saúde, os indicadores e as metas de saúde, os critérios de avaliação de desempenho, os recursos financeiros que serão disponibilizados, a forma de controle e fiscalização da sua execução e demais elementos necessários à implementação integrada das ações e serviços de saúde.

(__)O Sistema Nacional de Auditoria e Avaliação do SUS, por meio de serviço especializado, fará o controle e a fiscalização do Contrato Organizativo de Ação Pública da Saúde.

(__)Aos partícipes não caberá monitorar e avaliar a execução do Contrato Organizativo de Ação Pública de Saúde, em relação ao cumprimento das metas estabelecidas, ao seu desempenho e à aplicação dos recursos disponibilizados.

(__)Os partícipes incluirão dados sobre o Contrato Organizativo de Ação Pública de Saúde no sistema de informações em saúde organizado pelo Ministério da Saúde e os encaminhará ao respectivo Conselho de Saúde para monitoramento.

Assinale a alternativa que contém a sequência CORRETA.