Questões de Concurso
Comentadas sobre saúde em serviço social
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I - A Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências. Esta Lei regulamenta a Lei nº 8.142, porque ambas entendem que “A saúde é um direito fundamental do ser humano, devendo o Estado prover as condições indispensáveis ao seu pleno exercício”.
II - Em conformidade com o Art. 1º da Lei nº 8.142/90, o Sistema Único de Saúde (SUS), de que trata a Lei nº 8.080/90, contará, em cada esfera de governo, sem prejuízo das funções do Poder Legislativo, com as seguintes instâncias colegiadas: I - a Conferência de Saúde; e II - o Conselho de Saúde.
III - A Lei nº 8.080/90 define que o conjunto de ações e serviços de saúde prestados por órgãos e instituições públicas da administração direta e indireta e das fundações mantidas pelo Poder Público, constitui o Sistema Único de Saúde (SUS). A iniciativa privada pode participar do SUS em caráter complementar.
IV - A Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1990, dispõe sobre a organização da Assistência Social e dá outras providências, institui: Art. 1º A assistência social, direito do cidadão e dever do Estado, é Política de Seguridade Social não contributiva, que provê os mínimos sociais, realizada através de um conjunto integrado de ações de iniciativa pública e da sociedade, para garantir o atendimento às necessidades básicas.
No que se refere a gestão financeira do Sistema Único de Saúde (SUS), registre V, para verdadeiro, e F, para falso:
(__)Na esfera federal, os recursos financeiros, originários do Orçamento da Seguridade Social, de outros Orçamentos da União, além de outras fontes, serão administrados pelo Ministério da Saúde, através do Fundo Nacional de Saúde.
(__)Na distribuição dos recursos financeiros da Seguridade Social será observada a mesma proporção da despesa prevista de cada área, no Orçamento da Seguridade Social.
(__)Constatada a malversação, desvio ou não aplicação dos recursos financeiros, caberá ao Ministério da Fazenda aplicar as medidas previstas em lei.
Assinale a alternativa com a sequência CORRETA.
O(A) ___________________ corresponde a um conjunto articulado de diferentes pontos de atenção à saúde, instituída para acolher pessoas com sofrimento ou __________________ e com necessidades decorrentes do uso de crack, álcool e outras drogas, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).
(1) CAPS I. (2) CAPS II. (3) CAPS i.
(_) Atende prioritariamente pessoas em intenso sofrimento psíquico decorrente de transtornos mentais graves e persistentes, incluindo aqueles relacionados ao uso de substâncias psicoativas, e outras situações clínicas que impossibilitem estabelecer laços sociais e realizar projetos de vida. Indicado para municípios ou regiões de saúde com população acima de 15 mil habitantes.
(_) Atende pessoas de todas as faixas etárias que apresentam prioritariamente intenso sofrimento psíquico decorrente de transtornos mentais graves e persistentes, incluindo aqueles relacionados ao uso de substâncias psicoativas, e outras situações clínicas que impossibilitem estabelecer laços sociais e realizar projetos de vida. Indicado para municípios ou regiões de saúde com população acima de 70 mil habitantes.
(_) Atende crianças e adolescentes que apresentam prioritariamente intenso sofrimento psíquico decorrente de transtornos mentais graves e persistentes, incluindo aqueles relacionados ao uso de substâncias psicoativas, e outras situações clínicas que impossibilitem estabelecer laços sociais e realizar projetos de vida.
Considere as afirmativas relacionadas à Política Nacional da Pessoa com Deficiência apresentadas a seguir. Registre V, para verdadeiras, e F, para falsas:
(_) As principais causas de deficiências são traumas e lesões, muitas vezes associadas ao abuso de álcool e drogas.
(_) As causas hereditárias e congênitas de deficiências poderiam ser evitadas por exames pré-natais específicos e serviços de genética clínica para aconselhamento aos casais.
(_) Perturbações psiquiátricas podem levar a pessoa a viver situações de risco pessoal, e são evitáveis, em parte, por meio da proteção à infância, diagnóstico precoce, assistência multiprofissional e uso de medicamentos apropriados.
Assinale a alternativa com a sequência correta: