A Constituição Federal Brasileira de 1988 aponta que a cidadania e a dignidade da pessoa humana são princípios fundamentais desta república. Dentre seus principais objetivos são listados a construção de uma sociedade livre, justa, que não legitime nenhuma distinção social em decorrência da origem, raça, cor, sexo, idade ou outras formas de discriminação. A erradicação da pobreza e a redução das desigualdades sociais, também, são objetivos a serem alcançados por esse Estado Federativo. Entretanto, influenciadas por recomendações neoliberais, as políticas estatais que deveriam ampliar as possibilidades de proteção social e melhorar as condições de vida da população têm reforçado disparidades históricas. Autoras como Ivanete Boschetti (2009) sinalizam que princípios como da universalização do acesso às políticas, que deveriam ser ampliados para além da lógica de seguro, acabam sendo desconsiderados nas reformas e contrarreformas estatais. Posto isto, podem ser indicadas como tendências de desmonte da seguridade social brasileira: 

A alienação (enquanto situação, processo ou estado) é produzida por um tipo de sociabilidade sustentada em antagonismos entre classes, disparidades socioeconômicas e contradições sociais. Relações de produção e reprodução sociais regidas pelo capital e baseadas na exploração, opressão e moralismos legitimam certas ideologias e impactam, profundamente, a vida social e o cotidiano de diferentes profissões. Entende-se que o moralismo, além de ser um tipo de alienação ético-moral é “uma manifestação típica do conservadorismo” (Barroco, 2022, p.41). Sob tais influências, e emergindo desse contexto concreto, as respostas profissionais dos/as assistentes sociais, caracterizadas como acríticas: 

Ao contrário de algumas perspectivas que defendem que a sociedade do consumo e da informação instaurada, mundialmente, fazem parte de outro sistema econômico, é preciso demarcar que a atual forma de materialização do capital mantém suas leis imanentes inalteradas. Acumulação em escalas sempre crescentes e a expansão/potencialização das formas de distribuição/circulação não deixaram de ser objetivos e metas do capitalismo. Este é mais do que um modo de produção: é um sistema econômico que impacta e fetichiza todas as relações de produção e reprodução socialmente estabelecidas. Autoras como Marilda Villela Iamamoto (2008) analisa a fase de mundialização do capital financeiro, situando suas inferências no trabalho, na questão social e no Serviço Social enquanto profissão historicamente situada. Suas contribuições teóricas permitem afirmar que este cenário: 

As portas de entrada do Sistema Único de Saúde (SUS) se constituem em serviços que ofertam atendimento inicial à saúde do usuário. Estes serviços são assim definidos pelo Decreto nº 7.508, de 28 de junho de 2011, documento que regulamentou a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990. ao tratar de temas como a organização, o planejamento da saúde e a articulação interfederativa no âmbito do SUS. São consideradas Portas de Entrada no Sistema Único de Saúde (SUS) os serviços de: 

Sobre o Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), apenas não se pode afirmar:

O Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) passou a ser reconhecido mundialmente como uma Política Pública Saudável após a criação da Lei n° 11.947/2009. Sobre o PNAE, marque a alternativa correta:

De acordo com a Lei n. 12.435, de 6 de julho de 2011, entendem-se por benefícios eventuais as provisões suplementares e provisórias que integram organicamente as garantias do Suas e são prestadas aos cidadãos e às famílias em virtude de: 

I- nascimento;

II-morte;

III- situações de vulnerabilidade temporária;

IV- calamidade pública.

Estão corretos apenas os itens:

Segundo a Poítica Nacional do Idoso, nos casos de comprovada incapacidade do idoso para gerir seus bens, ser-lhe-á nomeado:

É assegurada atenção integral à saúde da pessoa com deficiência em todos os níveis de complexidade, por intermédio do SUS, garantido acesso universal e igualitário. As ações e os serviços de saúde pública destinados à pessoa com deficiência devem assegurar, exceto:

Segundo as diretrizes da Portaria nº 2.436, de 21 de setembro de 2017 que aprova a Política Nacional de Atenção Básica, assinale a alternativa correta. 

Leia as duas assertivas sobre a interação entre escola e família e observe a relação entre ambas.

É compromisso dos pais acompanhar o processo vivido pelos filhos, dialogar com a escola, e não assumir o que lhes é de responsabilidade.

Porém,

É compromisso da escola compreender e assumir os limites de cada parte, pois promover o diálogo com as famílias significa atribuir a elas o compromisso profissional da escola. 

A Política Nacional de Atenção Integral à Saúde da Mulher (PNAISM), instituída pelo Ministério da Saúde em 2004, tem como um de seus objetivos específico:

A hemodiálise é uma importante terapia renal de substituição, que leva a remoção de toxinas por meio de um sistema que mimetiza um rim artificial. Esta terapêutica possibilita maior qualidade de vida aos doentes renais crônicos, mas está associada a limitações de tempo e dependência. Por esta razão, a Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados, aprovou o Projeto de Lei n. 4581/20, que permite ao paciente em tratamento o acompanhamento em clínica particular, ou conveniada com o Sistema Único de Saúde (SUS), a possibilidade garantida por direito de realizar a hemodiálise, quando em trânsito, em qualquer clínica conveniada do País, mesmo que não seja em seu local de residência. Sobre a participação da iniciativa privada no SUS e sua forma de inserção, analise os itens seguintes e marque a alternativa correta.

I- A Lei n. 8.080/90 determina que as ações e serviços de saúde providos pelo setor privado sejam integrados ao Sistema Único de Saúde (SUS) de forma complementar.

II- As ações e serviços de saúde providos pelo setor privado podem substituir ou assumir integralmente a atividade prevista pelas leis orgânicas do SUS.

Em relação ao benefício de prestação continuada previsto na LOAS, julgue os itens seguintes e marque a alternativa correta: 

I- O benefício de prestação continuada é a garantia de um salário-mínimo mensal à pessoa com deficiência e ao idoso com 65 (sessenta e cinco) anos ou mais que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção nem de tê-la provida por sua família.

II- A condição de acolhimento em instituições de longa permanência prejudica o direito do idoso ou da pessoa com deficiência ao benefício de prestação continuada.

O que são os serviços socioassistenciais previstos na LOAS? 

Com relação ao Sistema Único de Assistência Social (SUAS), é correto afirmar:  

Sobre o Serviço Social, Políticas Públicas e família, considere o texto a seguir:  

“A crítica mais contundente à afirmação da família como referência das políticas públicas, na atualidade, está associada à regressão da participação do Estado Social na provisão de bem-estar. Ou seja, desvia da rota da garantia dos direitos sociais através de políticas públicas de caráter universal e entra na rota da focalização das políticas públicas.”

Disponível em: https://ojs.uel.br/revistas/uel/index.php/ssrevista/article/view/7584/6835.

Para o Serviço Social contemporâneo, o termo “focalização das políticas públicas” refere-se:

Considerando que os assistentes sociais representam uma categoria profissional que lida cotidianamente com a violência e as violações de direitos ligadas ao machismo presente na sociedade, assinale a alternativa correta.

A respeito da discussão sobre a questão étnico-racial no interior do Serviço Social brasileiro, é correto afirmar:  

Assinale a alternativa correta sobre as recomendações do Conselho Federal de Assistentes Sociais (CFESS) em relação ao preconceito.