Sobre a política de atendimento dos direitos da criança e do adolescente analise as afirmativas a seguir.

I. Pressupõe um conjunto articulado de ações governamentais e não‐governamentais.

II. A municipalização do atendimento desobriga a União da responsabilidade com a orientação da política.

III. Dentre as linhas de ação da política de atendimento destacam‐se as políticas sociais básicas.

Assinale:

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente toda criança ou adolescente tem o direito a ser criado e educado no seio de sua família e só excepcionalmente em família substituta. Sobre o processo de colocação em família substituta, assinale a afirmativa correta.

Sobre as entidades de atendimento responsáveis pelo planejamento e execução das medidas socioeducativas, analise as afirmativas a seguir.

I. As entidades governamentais estão isentas de proceder à inscrição de seus programas sociais.

II. As entidades não‐governamentais somente poderão funcionar após registro no Conselho Municipal.

III. As entidades governamentais e não‐governamentais são fiscalizadas pelo Ministério Público e pelos Conselhos Tutelares.

Assinale:

Quanto à estruturação do sistema nacional socioeducativo relacione os órgãos às definições correspondentes.

1. Órgãos Deliberativos.

2. Órgãos de Gestão.

3. Entidades de atendimento.

4. Órgãos de Controle.

( ) Dispõem sobre a formulação da política e é compartilhada entre a sociedade civil e o Poder Executivo.

( ) Desempenham função de responsabilidade pelos recursos humanos necessários ao desenvolvimento dos programas.

( ) São responsáveis, dentro do respectivo nível federativo, pela coordenação do sistema socioeducativo.

( ) Garantem a legitimidade e a eficiência das ações e a legitimidade do sistema socioeducativo.

Assinale a alternativa que indica a sequência correta, de cima para baixo.

As entidades de atendimento e/ou programas que executam as medidas socioeducativas deverão orientar e fundamentar sua prática pedagógica de acordo com a seguinte orientação:

As alternativas a seguir correspondem aos pressupostos que definem a orientação de municipalização do atendimento ao adolescente no âmbito do sistema socioeducativo, à exceção de uma. Assinale‐a.

O trabalho educativo destinado aos adolescentes, previsto e normatizado pelo ECA, define‐se por ser

As alternativas a seguir correspondem aos termos exigidos nos processos de adoção definidos no Estatuto da Criança e do Adolescente, à exceção de uma. Assinale‐a.

Sobre a inserção da criança ou do adolescente em programa de acolhimento familiar ou institucional, de acordo com o ECA, assinale V para a afirmativa verdadeira e F para falsa.

( ) A reintegração familiar ou colocação em família substituta terá por base relatório elaborado por equipe multiprofissional, que fundamentará decisão judiciária.

( ) A situação de acolhimento será reavaliada por profissionais competentes a cada dois anos ou a qualquer tempo, por demanda da autoridade judiciária.

( ) A permanência da criança ou do adolescente em programa de acolhimento poderá se prolongar por até cinco anos ou mais com autorização judicial.

As afirmativas são, respectivamente,

O direito à profissionalização e à proteção ao trabalho é preconizado pelo ECA.

Sobre essa questão, assinale a afirmativa correta.

Com relação à Lei de Diretrizes e Bases, assinale a afirmativa correta.

A Educação Profissional e Tecnológica deve ser realizada de acordo com os pressupostos abaixo, à exceção de um. Assinale‐o.

Sobre a organização da Educação Nacional, não cabe aos municípios

Com relação à educação básica, assinale a afirmativa correta.

Sobre o trabalho do Assistente Social no campo da educação, analise as afirmativas a seguir.

I. Ampliar as condições de acesso e de permanência da população nos diferentes níveis e modalidades da educação.

II. Participar dos movimentos pela universalização da educação pública, da gestão democrática e da qualidade do ensino.

III. Realizar ações junto às famílias, aos professores, e aos gestores dos estabelecimentos públicos e privados.

Assinale:

O trabalho profissional do Assistente Social no âmbito da educação pode se realizar segundo os procedimentos relacionados a seguir, à exceção de um. Assinale‐o.

Acerca das atividades técnicas profissionais no campo educacional, analise as indicações a seguir.

I. Pesquisa de natureza socioeconômica e familiar para caracterização da população escolar e articulação com a rede social.

II. Participação em equipe profissional multidisciplinar para a elaboração de programas sociais.

III. Realização de visita social domiciliar com o objetivo de realizar diagnóstico social e averiguação das condições sociais.

Assinale:

No trabalho profissional no âmbito escolar, a atuação em situações de evasão escolar nas escolas municipais deve ser no sentido de

Entre as ações realizadas pelo Assistente Social na área educacional, destaca‐se a possibilidade da abordagem individual. Sobre essa forma de intervenção profissional no campo da educação, assinale a afirmativa correta.

Na organização da Educação Nacional, a União tem, em relação às demais instâncias educacionais, as seguintes incumbências: