Questões de Concurso Sobre serviço social
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A respeito da Política Nacional de Assistência Social – PNAS (2004), “a organização da Assistência Social tem as seguintes diretrizes, baseadas na Constituição Federal de 1988 e na LOAS”:
I. Descentralização político-administrativa, cabendo a coordenação e as normas gerais à esfera federal e a coordenação e execução dos respectivos programas às esferas estadual e municipal, bem como a entidades beneficentes e de assistência social, garantindo o comando único das ações em cada esfera de governo, respeitando-se as diferenças e as características socioterritoriais locais.
II. Participação da população, por meio de organizações representativas, na formulação das políticas e no controle das ações em todos os níveis.
III. Primazia da responsabilidade do Estado na condução da Política de Assistência Social em cada esfera de governo.
IV. Centralidade na família para concepção e implementação dos benefícios, serviços, programas e projetos.
Estão corretas as afirmativas
I. O benefício de prestação continuada para a superação da extrema pobreza na primeira infância. II. O benefício básico, destinado a unidades familiares que se encontrem em situação de extrema pobreza. III. O benefício variável vinculado ao adolescente, destinado a unidades familiares que se encontrem em situação de pobreza ou extrema pobreza e que tenham em sua composição adolescentes com idade entre 16 e 17 anos, sendo pago até o limite de dois benefícios por família. IV. O benefício variável, destinado a unidades familiares que se encontrem em situação de pobreza e extrema pobreza e que tenham em sua composição gestantes, nutrizes, crianças de zero e 12 anos ou adolescente até 16 anos, sendo pago até o limite de cinco benefícios por família.
Estão corretas apenas as afirmativas
( ) Os recursos de responsabilidade da União destinados à assistência social serão trimestralmente repassados ao Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS). ( ) Os entes transferidores poderão requisitar informações referentes à aplicação dos recursos oriundos do seu fundo de assistência social, para fins de análise e acompanhamento de sua boa e regular utilização. ( ) É condição para os repasses, aos Municípios, aos Estados e ao Distrito Federal, dos recursos de que trata a Lei Orgânica de Assistência Social, a efetiva instituição e funcionamento do Conselho de Assistência Social, do Fundo de Assistência Social e do Plano de Assistência Social. ( ) O financiamento dos benefícios, serviços, programas e projetos estabelecidos na Lei Orgânica de Assistência Social far-se-á com os recursos da União, dos Estados, do Distrito Federal e das demais contribuições sociais previstas no Art. 195 da Constituição Federal, além daqueles que compõem o Fundo Nacional de Assistência Social.
A sequência está correta em
Sobre direitos/deveres e responsabilidades gerais do assistente social, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.
( ) Aprimoramento profissional de forma contínua, colocando-o a serviço dos princípios e das necessidades do Estado.
( ) Participar de programas de socorro à população em situação de calamidade pública, no atendimento e defesa dos interesses e necessidades do Estado.
( ) Liberdade na realização de seus estudos e pesquisas, resguardados os direitos de participação de indivíduos ou grupos envolvidos em seus trabalhos.
( ) Abster-se, no exercício da profissão, de práticas que caracterizem a censura, o cerceamento da liberdade, o policiamento dos comportamentos, denunciando sua ocorrência aos órgãos competentes.
A sequência está correta em
( ) Será mantido pelo órgão concedente quando a pessoa com deficiência exercer atividade remunerada. ( ) Deve ser revisto a cada dois anos para avaliação da continuidade das condições que lhe deram origem. ( ) Pode ser acumulado pelo beneficiário com qualquer outro no âmbito da seguridade social ou de outro regime. ( ) A condição de acolhimento em instituições de longa permanência não prejudica o direito do idoso ou da pessoa com deficiência ao benefício de prestação continuada.
A sequência está correta em