Nas afirmações deAquino e Maciel(2013), no texto Direitos Humanos e Cidadania: “Na contemporaneidade, o serviço social depara-se com uma nova perspectiva no que diz respeito à sua feição acadêmico-profissional e também social. Nesse contexto, ele se volta, especificamente, para o trabalho e para os trabalhadores, sobretudo para os aspectos associados à conquista de direitos mais amplos – por exemplo, o acesso à terra, a fim de que esta possa promover maior equidade social no meio rural. Além disso, a conquista plena da democracia deve perpassar a liberdade e a justiça social, como previsto pelo arcabouço jurídico-legal, consolidando, com isso, a cidadania e os direitos humanos previstos no Código de Ética do assistente social e expressos no seu projeto ético político”.

Nessa perspectiva, é correto afirmar sobre o projeto ético político do serviço social e a luta pelos direitos humanos:

De acordo com o Conselho Federal de Serviço Social (1993), a revisão do Código de Ética partiu da compreensão de que a ética deve ter como suporte uma ontologia do ser social: os valores são determinações da prática social, resultantes da atividade criadora tipificada no processo de trabalho. É mediante o processo de trabalho que o ser social se constitui, se instaura como distinto do ser natural, dispondo de capacidade teleológica, projetiva, consciente; é por essa socialização que ele se põe como ser capaz de liberdade. Essa concepção já contém, em si mesma, uma projeção de sociedade – aquela em que se propicie aos trabalhadores um pleno desenvolvimento para a invenção e vivência de novos valores, o que, evidentemente, supõe a erradicação de todos os processos de exploração, opressão e alienação. É ao projeto social aí implicado que se conecta o projeto profissional do serviço social – e cabe pensar a ética como pressuposto teórico-político que remete para o enfrentamento das contradições postas à profissão, a partir de uma visão crítica, e fundamentada teoricamente, das derivações ético políticas do agir profissional.

São princípios fundamentais do Código de Ética do Serviço Social de 1993, EXCETO:

De acordo com o texto “Políticas sociais e território”, de Torres e Marques, “o desenho e as estratégias de implementação das políticas sociais metropolitanas têm que levar em conta os territórios concretos onde residem as populações a que estas políticas se destinam. O principal argumento a favor da adoção de estratégias territoriais para as políticas sociais tem a ver com a existência de fortes “externalidades negativas” relacionadas à residência em bairros com alta concentração de pobres. [...] Embora essa superposição das carências não seja completa, como considerado pela literatura sociológica urbana dos anos 1970, determinadas áreas das regiões metropolitanas brasileiras estão – de fato – muito expostas a uma intensa cumulatividade de riscos e situações negativas, visíveis quando analisamos em mais detalhe algumas das chamadas hiperperiferias”.

De acordo com o texto, é correto afirmar:

Assinale qual alternativa é um objetivo da Política Nacional de Assistência Social.

Sobre o sigilo profissional, nas alternativas abaixo assinale V para verdadeiro e F para falso.

( ) Em trabalho multiprofissional é necessário a quebra de todo sigilo profissional, a fim de melhor resolver a situação e dar os procedimentos adequados ao caso.

( ) É vedado ao assistente social revelar sigilo profissional.

( ) A quebra do sigilo só é admissível, quando se tratarem de situações cuja gravidade possa, envolvendo ou não fato delituoso, trazer prejuízo aos interesses do usuário, de terceiros e da coletividade.

( ) Não se constitui direito do assistente social manter o sigilo profissional.

( ) O sigilo protegerá o usuário em tudo aquilo de que o assistente social tome conhecimento, como decorrência do exercício da atividade profissional.

Está correto:

Através da Lei Orgânica da Assistência Social - LOAS a assistência social tornou-se uma instituição constitucional, ligada a uma estrutura política de Estado. A população alvo da política deixou de ser “assistida” ou “favorecida” para ser usuária ou beneficiária. Propiciando a universalização dos direitos sociais. Onde dentro de uma concepção teórica é possível uma ação política.

Não se configura como um princípio da LOAS.

A publicação do IPEA sobre Programas Focalizados de Transferência de Renda no Brasil: contribuições para o debate, de Medeiros, Britto e Soares (2007), traz uma reflexão crítica sobre os programas de transferência de renda apontando os avanços, os desafios e os impactos desse formato de programas de benefícios.

Sobre os Programas BPC (Benefício de Prestação Continuada) e Bolsa Família, pode-se afirmar que:

I. as políticas de transferência de renda vêm se consolidando como uma importante faceta do sistema de proteção social brasileiro. Os dois principais programas dessa natureza, o BPC e o Bolsa Família, têm se expandido consideravelmente nos últimos anos e gerado efeitos relevantes sobre os índices de pobreza e desigualdade no país.

II. as transferências de renda não se configuram como uma solução temporária. Se o Brasil pretende levar a sério a ideia de erradicar a pobreza, elas provavelmente terão que ser mantidas por muitos anos.

III. os programas possuem mecanismos administrativos próprios de identificação e seleção de beneficiários. Os custos desses processos não são obstáculos para a manutenção dos programas.

IV. o BPC foi desenhado como um programa de suplementação de renda, pressupondo que os beneficiários podem ter outras fontes de renda além das transferências. O Bolsa Família considera que seus beneficiários não têm condições de obter outras rendas.

Está(ão) correta(s) a(s) afirmação(ões) das autoras:

De acordo com a publicação Atuação de assistentes sociais na política urbana: subsídios para reflexão do CFESS (2016), “a denominada questão urbana e o direito à cidade ocupam lugar de destaque entre as deliberações dos Encontros Nacionais, que, por mais de uma década, têm dedicado atenção a esta problemática, por identificar os valores táticos e estratégicos que a mesma possui para as lutas da classe trabalhadora e, igualmente, por compreender que a temática envolve um conjunto importante de espaços de atuação profissional”. O trabalho do assistente social nessa política engloba ações de caráter organizativo e mobilização popular, ações de assessoria, supervisão e formação e ações de planejamento, gestão e coordenação.

Nesse sentido, é correto afirmar que a atuação do assistente social na política urbana:

Na política pública de assistência social, os profissionais do serviço social devem participar ativamente da mobilização dos usuários para a participação no controle social do SUAS, bem como participarem ativamente por meio da inserção direta em conselhos de assistência social, ou fóruns de discussão, e ainda fortalecendo as diretrizes das instituições da categoria em relação a fiscalização e ações propositivas para implementação da política pública. Nesse sentido, a Norma Operacional Básica do SUAS dedica um item ao controle social do Sistema Único de Assistência Social.

Em relação às instâncias de deliberação do SUAS, é incorreto afirmar:

De acordo com a Norma Operacional Básica de Recursos Humanos no SUAS, a assistência social deve ofertar seus serviços com o conhecimento e compromisso ético e político de profissionais que operam técnicas e procedimentos impulsionadores das potencialidades e da emancipação de seus usuários. Os princípios éticos das respectivas profissões deverão ser considerados ao se elaborar, implantar e implementar padrões, rotinas e protocolos específicos, para normatizar e regulamentar a atuação profissional por tipo de serviço socioassistencial.

Entre os princípios éticos que orientam a intervenção dos profissionais da área de assistência social, assinale a alternativa que não faz parte desse rol de princípios, segundo o documento citado.

A publicação Subsídios para a atuação de assistentes sociais na política de educação (CFESS, 2011) apresenta à categoria profissional elementos de uma educação coerente com o projeto ético político profissional, que, por sua vez, reconheça as particularidades da atuação do assistente social na referida política pública e, diante do contexto político e ideológico de ofensivas capitalistas, contribua para a intensificação da luta pela educação como direito social, como prática emancipatória, e para a consolidação do serviço social na educação.

Entre os desafios colocados aos assistentes sociais para atuação no âmbito da política de educação, destaca-se:

I. Problematizar junto aos assistentes sociais que atuam na área da educação acerca das particularidades da educação popular, na perspectiva do aprofundamento teórico político e da sistematização das experiências.

II. Aprofundar as discussões sobre o significado político, teórico e ideológico das propostas de educação inclusiva.

III. Fomentar a discussão acerca da educação voltada para povos e comunidades indígenas, quilombolas e demais populações tradicionais.

IV. Ampliar a participação da categoria de assistentes sociais nos fóruns de controle social da política de educação, como os conselhos de educação, as conferências municipais, estaduais e federal de educação.

Estão corretas as afirmativas:

O assistente social atua em diferentes espaços sócio-ocupacionais, considerando as diversas políticas sociais. Por meio de eventos regionais, seminários nacionais, composição de grupos de trabalho, a categoria formulou parâmetros e subsídios para a atuação profissional nas diversas políticas sociais. Em relação à política de assistência social, há um reconhecimento histórico do papel do profissional do serviço social nessa política social, em que foi importante o estabelecimento de parâmetros que apresentam as competências gerais e específicas para a ação dos assistentes sociais.

Entre as competências específicas do profissional está:

I. uma dimensão que engloba abordagens individuais na perspectiva de atendimento às necessidades básicas e acesso aos direitos, bens e equipamentos públicos.

II. uma dimensão de intervenção coletiva junto a movimentos sociais, na perspectiva da socialização da informação, mobilização e organização popular.

III. uma dimensão de intervenção profissional voltada para inserção nos espaços democráticos de controle social e construção de estratégias para fomentar a participação, reivindicação e defesa dos direitos pelos usuários e trabalhadores.

IV. uma dimensão pedagógico-interpretativa e socializadora de informações e saberes no campo dos direitos, da legislação social e das políticas públicas, dirigida aos diversos atores e sujeitos da política.

Estão corretas as competências:

O Código de Ética Profissional do Serviço Social (1993) reserva um capítulo para tratar da relação dos profissionais com os usuários e um capítulo para as definições da atuação em relação ao sigilo profissional.

Diante dessas determinações, é incorreto afirmar:

Leia as afirmativas a seguir:

I. Realizar vistorias, perícias técnicas, laudos periciais, informações e pareceres sobre a matéria de Serviço Social é uma atribuição privativa do Assistente Social.

II. Dirigir e coordenar associações, núcleos, centros de estudo e de pesquisa em Serviço Social é uma atribuição privativa do Assistente Social.

Marque a alternativa CORRETA:

Leia as afirmativas a seguir:

I. No Brasil, atualmente, podem exercer a profissão de Assistente Social os profissionais possuidores de diploma em curso de graduação em áreas de administração, economia e turismo, apenas.

II. Elaborar e executar estudos e pesquisas na área de Serviço Social é uma atribuição do Assistente Social.

Marque a alternativa CORRETA:

Leia as afirmativas a seguir:

I. Dirigir e coordenar Unidades de Ensino e Cursos de Serviço Social, de graduação e pós-graduação, é uma atribuição privativa do Assistente Social.

II. Realizar treinamento, avaliação e supervisão direta de estagiários de Serviço Social é uma atribuição privativa do Assistente Social.

Marque a alternativa CORRETA:

Leia as afirmativas a seguir:

I. Constitui atribuição privativa do Assistente Social: realizar a coordenação de seminários, encontros, congressos e eventos assemelhados sobre assuntos de Serviço Social.

II. Planejar, organizar e administrar programas e projetos em Unidade de Serviço Social é uma atribuição privativa do Assistente Social.

Marque a alternativa CORRETA:

Leia as afirmativas a seguir:

I. Planejar, organizar e administrar benefícios e serviços sociais não são competências do Assistente Social.

II. Prestar assessoria e apoio aos movimentos sociais em matéria relacionada às políticas sociais não é competência do Assistente Social.

Marque a alternativa CORRETA:

Leia as afirmativas a seguir:

I. O exercício da profissão de Assistente Social requer prévio registro nos Conselhos Regionais que tenham jurisdição sobre a área de atuação do interessado nos termos da lei 8.662, de 7 de junho de 1993.

II. O não oferecimento do ensino obrigatório pelo poder público ou sua oferta irregular não importa responsabilidade da autoridade competente.

Marque a alternativa CORRETA:

Leia as afirmativas a seguir:

I. É competência do Assistente Social legislar sobre assuntos que são de competência e de responsabilidade da União e dos Estados.

II. É livre o exercício da profissão de Assistente Social em todo o território brasileiro, observadas as condições estabelecidas na lei 8.662, de 7 de junho de 1993.

Marque a alternativa CORRETA: