Questões de Serviço Social para Concurso - Página 1656

Q1023288

Ano: 2018 Banca: FCC Órgão: ALESE Prova: FCC - 2018 - ALESE - Analista Legislativo - Assistência Social |

Q1023288 Serviço Social

Iamamoto (2013), ao abordar a questão do “novo” no espaço profissional do Assistente Social, refere-se a uma mudança de rota na trajetória do Serviço Social, a ruptura com o conservadorismo nos rumos da renovação profissional. Essa mudança implica

A

a compreensão técnica atribuída a essa prática inscrita no contexto do mercado de trabalho, de modo a menosprezar as tarefas profissionais que são socialmente atribuídas ao Serviço Social na divisão sociotécnica do trabalho, considerando que é na mera recusa do Assistente Social que novos paradigmas paulatinamente vão sendo construídos.

B

atuação nas brechas e nas concessões de um poder hegemônico e monolítico que está instalado, considerando estas como as possibilidades reais e efetivas apresentadas em conjunturas nacionais particulares.

C

ater-se especificamente às determinações político-econômicas microscópicas para a implementação de estratégias de ação que deem nova direção social à execução de suas tarefas.

D

ultrapassar a mera demanda institucional, redirecionando-a prioritariamente, ainda que não exclusivamente, pelos seus limites sociais no sentido de torná-la um reforço ao atendimento das reais necessidades sociais e estratégias de sobrevivência − materiais e sociopolíticas − dos grupos atendidos pelo profissional.

E

estimular a participação controlada, dentro dos parâmetros da legalidade e da ordem, como uma das tecnologias postas a serviço da reprodução da força de trabalho e da difusão da ideologia dominante.

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Q1023287

Ano: 2018 Banca: FCC Órgão: ALESE Prova: FCC - 2018 - ALESE - Analista Legislativo - Assistência Social |

Q1023287 Serviço Social

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) contempla princípios fundamentados nas normativas internacionais, constituindo-se numa importante conquista dos movimentos sociais, que trouxe uma mudança de paradigma em relação à legislação anteriormente em vigor, o chamado Código de Menores. O referido Estatuto

A

destina-se somente àqueles em situação irregular, por entender que a questão social é reflexo das desigualdades sociais vividas por crianças e adolescentes que se encontram nessa condição e que necessitam ser enfrentadas.

B

reconhece o comportamento desviante dos mais pobres e a tendência natural à desordem, o que dificulta o seu convívio social, prevendo, dessa forma, o direito ao acolhimento institucional.

C

fornece as bases para o seu efetivo funcionamento como instrumento de controle, transferindo para o Estado a tutela dos menores inadaptados, assim como estabelece, para tanto, a ação dos aparelhos repressivos.

D

preconiza a doutrina da proteção integral, considerando que crianças e adolescentes encontram-se em situação peculiar de desenvolvimento como pessoas sócio-históricas que reagem às determinações sociais, mas que também são sujeitos de ações.

E

institui o uso da expressão menor, reconhecendo o conceito de incapacidade na infância.

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Q1023286

Ano: 2018 Banca: FCC Órgão: ALESE Prova: FCC - 2018 - ALESE - Analista Legislativo - Assistência Social |

Q1023286 Serviço Social

O Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (SINASE) prevê, em seu artigo 43, a reavaliação da manutenção, da substituição ou da suspensão das medidas de meio aberto ou de privação da liberdade e do respectivo plano individual, que pode ser solicitada a qualquer tempo, a pedido da direção do programa de atendimento, do defensor, do Ministério Público, do adolescente, de seus pais ou responsável. Justifica o pedido de reavaliação

A

a morte do adolescente.

B

o desempenho adequado do adolescente com base no seu plano de atendimento individual, antes do prazo da reavaliação obrigatória.

C

a realização de sua finalidade.

D

a condição de doença grave, que torne o adolescente incapaz de submeter-se ao cumprimento da medida.

E

o fato de o maior de 21 anos estar, em cumprimento de medida socioeducativa por ato infracional cometido após os 18 anos, respondendo a processo-crime.

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Q1023285

Ano: 2018 Banca: FCC Órgão: ALESE Prova: FCC - 2018 - ALESE - Analista Legislativo - Assistência Social |

Q1023285 Serviço Social

Na política social, sobretudo quando se refere ao enfrentamento da pobreza e à exclusão social, a defesa da intersetorialidade tem ocupado a cena dos debates com a compreensão de que

A

as estruturas setoriais existentes já respondem essa diretriz, não ocorrendo a necessidade da introdução de novas linhas de trabalho e objetivos, pois os atuais correspondem adequadamente.

B

é algo natural e que ocorre de forma espontânea nas organizações públicas.

C

é de natureza política, o que envolve o âmbito decisório, além do campo dos arranjos institucionais e da dimensão técnico-operacional.

D

se trata de um mecanismo de gestão que deve ser construído, mas que está inserido e restrito ao âmbito das práticas operativas e metodologias de trabalho.

E

implica mudanças nos processos de trabalho, no planejamento e na gestão das políticas públicas e que está ligada somente à forma como ocorre essa construção no campo dos arranjos institucionais.

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Q1023284

Ano: 2018 Banca: FCC Órgão: ALESE Prova: FCC - 2018 - ALESE - Analista Legislativo - Assistência Social |

Q1023284 Serviço Social

Dentre as atividades a serem desenvolvidas na política pública de assistência social, encontram-se as notificações de violências e violações de direitos. Nessa direção, tem-se como referência a implementação do sistema de notificação compulsória. No que concerne à política de assistência social, prioriza-se a notificação de

A

violência intrafamiliar, abuso ou exploração sexual de crianças e adolescentes e trabalho infantil.

B

violência policial.

C

roubo e furto praticados por usuários da política de assistência social.

D

violência cometida por parte de autoridade pública.

E

violência praticada por funcionário público.

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Q1023283

Ano: 2018 Banca: FCC Órgão: ALESE Prova: FCC - 2018 - ALESE - Analista Legislativo - Assistência Social |

Q1023283 Serviço Social

A Assistência Social é preconizada na Constituição Federal de 1988 como política pública e assegura determinados direitos, inscritos no âmbito da seguridade social brasileira. Uma de suas funções é a Vigilância Socioassistencial, que é compreendida como

A

o conjunto de ações, cuidados, atenções, benefícios e auxílios ofertados pelo Sistema Único de Assistência Social para redução e prevenção do impacto das vicissitudes sociais e naturais ao ciclo da vida, à dignidade humana e à família como núcleo básico de sustentação afetiva, biológica e relacional.

B

a garantia do pleno acesso aos direitos no conjunto das provisões socioassistenciais.

C

a adoção de práticas baseadas em auditorias e fiscalizações, em relação tanto aos usuários, às equipes de trabalhadores da política de assistência social, quanto às organizações prestadoras dos serviços socioassistenciais, visando garantir, respectivamente, o uso correto e adequado dos benefícios e a qualidade do atendimento prestado.

D

a produção, sistematização e análise de informações territorializadas sobre as situações de vulnerabilidade e risco que incidem sobre famílias e indivíduos, assim como sobre os padrões de oferta dos serviços e benefícios socioassistenciais.

E

o desenvolvimento de ações que vigiem e monitorem a efetiva articulação da assistência social com outras políticas do campo social, voltadas à garantia de direitos e de condições dignas de vida, objetivando o aprimoramento do trabalho em rede e o consequente atendimento integral às famílias.

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Q1023282

Ano: 2018 Banca: FCC Órgão: ALESE Prova: FCC - 2018 - ALESE - Analista Legislativo - Assistência Social |

Q1023282 Serviço Social

Conforme estabelece a Lei nº 8.662/1993, são atribuições privativas do Assistente Social:

A

Coordenar, elaborar, executar, supervisionar e avaliar estudos, pesquisas, planos, programas e projetos na área de Assistência Social.

B

Planejar, organizar e administrar programas e projetos.

C

Assessorar e dar consultoria a órgãos da Administração Pública direta e indireta, empresas privadas e outras entidades, em matéria de Serviço Social.

D

Realizar vistorias, perícias técnicas, laudos periciais, informações e pareceres sobre a matéria referente a políticas sociais e transversais, garantidoras de direitos.

E

Fiscalizar o exercício profissional através dos Conselhos Gestores de Política Públicas.

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Q1023281

Ano: 2018 Banca: FCC Órgão: ALESE Prova: FCC - 2018 - ALESE - Analista Legislativo - Assistência Social |

Q1023281 Serviço Social

Para Raichelis (2000), os conselhos de políticas públicas são espaços públicos constituídos legalmente que definem prioridades, conteúdos e recursos orçamentários de políticas públicas com composição plural e heterogênea, que contam com a representação da sociedade civil e do governo em diferentes formatos. Para integrar uma agenda estratégica que vise o fortalecimento democrático dos espaços públicos de decisão e gestão das políticas sociais, a referida autora sugere

A

a necessidade de reconhecer os conselhos como espaços amplos de participação de diferentes atores, nos quais devem-se buscar consensos e consequente harmonia entre os modelos de democracia e os projetos políticos existentes na sociedade capitalista, para que se alcance um desenvolvimento adequado conforme a ordem social estabelecida.

B

a importância de compreender os conselhos como espaços privilegiados, em que, apesar da heterogeneidade, há convergências de ideias, sendo, assim, possível atuar de forma que ocorram o enfrentamento e a superação da exclusão social e política de trabalhadores, movimentos sociais e organizações da sociedade civil, justamente por congregar uma diversidade e pluralidade de parceiros e representações; deve-se buscar, para tanto, a destinação de recursos orçamentários para a concretização de tais objetivos.

C

a necessidade de intervenção que objetive a superação de visões reducionistas da sociedade civil, desencadeando ações nos espaços públicos que estimulem o desenvolvimento da sociabilidade pública, capaz de refundar a política como espaço de criação e generalização de direitos.

D

o desenvolvimento de ações que reafirmem a tendência de despolitização da sociedade civil nesses espaços, intervindo de forma que conduza à explicitação da existência de um único projeto político em que se almeja o bem-estar da sociedade em geral.

E

a atuação na definição de estratégias que ofereçam suporte e aparato necessário, como instâncias máximas privilegiadas e que podem garantir a disputa hegemônica por projetos de sociedade.

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Q1023280

Ano: 2018 Banca: FCC Órgão: ALESE Prova: FCC - 2018 - ALESE - Analista Legislativo - Assistência Social |

Q1023280 Serviço Social

A compreensão do trabalho a ser realizado com famílias no âmbito de atuação das políticas sociais na perspectiva protetiva parte da premissa de que

A

a família constitui-se como espaço de proteção e socialização primárias e de cuidados mútuos, e de que há uma responsabilidade pública que reconhece a necessidade de seu cuidado e proteção, compreendendo-a também como lugar contraditório, onde podem existir conflitos e violência, reflexos das desigualdades sociais vigentes na sociedade.

B

a satisfação das necessidades dos cidadãos na sociedade ocorre somente por meio de dois canais naturais que são o mercado (via trabalho) e a família, cabendo também à sociedade civil organizada no âmbito do voluntariado articular-se ao mercado para que este desenvolva políticas sociais de proteção adequadas no âmbito da responsabilidade social.

C

a intervenção do Estado acontece de forma temporária, apenas no momento em que ocorrem falhas na satisfação das necessidades que devem ser obrigatoriamente efetivadas pelo mercado e pela própria família.

D

as ações públicas devem acontecer sob forma de compensação quando a família estiver em processo de falência no provimento de condições de sobrevivência, de suporte afetivo e de socialização de seus membros.

E

há famílias incapazes de gestionar e otimizar seus recursos e de desenvolver adequadas estratégias de sobrevivência e de convivência, cabendo ao Estado, nesse momento, a responsabilidade de estimular redes de solidariedade.

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Q1023279

Ano: 2018 Banca: FCC Órgão: ALESE Prova: FCC - 2018 - ALESE - Analista Legislativo - Assistência Social |

Q1023279 Serviço Social

Scherer-Warren (2011) parte da definição de que os movimentos sociais são redes sociais complexas, que transcendem organizações empiricamente delimitadas e que conectam, de forma simbólica, solidarística e estratégica, sujeitos individuais e atores coletivos. O Movimento Quilombola pode ser citado como um dos exemplos porque:
I. há uma identidade coletiva − identificação ética e de classe. II. existe um adversário comum − combate a um legado histórico de colonialismo, racismo e expropriação. III. tem um projeto de transformação − direito à terra comunitária herdada e ao reconhecimento de sua cultura.
Está correto o que se afirma em

A

I, apenas.

B

I, II e III.

C

III, apenas.

D

I e II, apenas.

E

II, apenas.

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Q1023278

Ano: 2018 Banca: FCC Órgão: ALESE Prova: FCC - 2018 - ALESE - Analista Legislativo - Assistência Social |

Q1023278 Serviço Social

O padrão de desenvolvimento capitalista chamado de “acumulação flexível” gerou profunda reestruturação nas relações de trabalho. Essa reestruturação produtiva tem como premissa

A

a produção homogeneizada e altamente verticalizada.

B

a cronometrização do tempo do trabalhador e de seus movimentos na produção, visando erradicar o desperdício no processo produtivo.

C

a fragmentação do trabalho com tarefas repetitivas para que haja aumento do seu ritmo de trabalho.

D

a separação do trabalho em pensar e agir, sendo o conhecimento sobre o trabalho responsabilidade da gerência e cabendo ao trabalhador a mera execução.

E

o trabalho em equipe e polivalência do trabalhador, ficando, em geral, responsável por inúmeras máquinas.

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Q1023277

Ano: 2018 Banca: FCC Órgão: ALESE Prova: FCC - 2018 - ALESE - Analista Legislativo - Assistência Social |

Q1023277 Serviço Social

No cenário internacional, observa-se nos anos de 1970, a primeira recessão econômica geral, após o segundo pós-guerra e a ocorrência de uma crise, uma vez que findava o padrão de desenvolvimento capitalista baseado no “pacto fordista-keynesiano” estabelecido desde o final dos anos de 1940. Essa crise apresenta como traço

A

o sucateamento dos mecanismos de proteção social do Estado com consequente transferência das responsabilidades para a iniciativa privada.

B

a queda na taxa de lucro com consequente diminuição do custo da força de trabalho.

C

a diminuição do campo financeiro, tornando-se dependente do capital produtivo.

D

a descentralização de capitais decorrente dos desmembramentos e de desaglomeração das empresas.

E

a ampliação de processos envolvendo estatização, regulamentação do processo produtivo, dos mercados e das relações de trabalho.

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Q1023276

Ano: 2018 Banca: FCC Órgão: ALESE Prova: FCC - 2018 - ALESE - Analista Legislativo - Assistência Social |

Q1023276 Serviço Social

No Brasil, a proposta neoliberal, em relação ao papel do Estado quanto ao enfrentamento da questão social, apresenta como característica

A

o desenvolvimento de propostas ampliadas e universais, mas que descaracterizam os mecanismos institucionalizados de proteção social.

B

a redução de suas intervenções no campo social, com o desenvolvimento de programas focalistas e seletivos de forma tímida, errática e incapaz de alterar o imenso abismo existente entre as necessidades e as possibilidades efetivas de acesso a bens, serviços e recursos sociais.

C

o reconhecimento da questão social brasileira como expressão das relações de classe, assumindo-a como questão de responsabilidade pública, política e nacional.

D

a responsabilidade moral do Estado em prestar socorro aos pobres, que, por reconhecer seus direitos sociais, investe fortemente nas políticas públicas alinhadas pelos princípios da justiça e igualdade.

E

o respeito aos ditames constitucionais no que se refere ao alargamento dos direitos de cidadania em espaços públicos e privados, adotando mecanismos de participação que possam ser regidos pelo debate, pelo conflito e pela negociação.

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Q1023275

Ano: 2018 Banca: FCC Órgão: ALESE Prova: FCC - 2018 - ALESE - Analista Legislativo - Assistência Social |

Q1023275 Serviço Social

O Código de Ética do Assistente Social, em vigor, traz princípios ancorados no compromisso com os usuários, com base na liberdade, democracia, cidadania, justiça e igualdade social. Dentre esses fatores destaca-se a defesa da democracia, que pode ser entendida, para efeitos dessa normativa profissional, como

A

capacidade de a população, por meio da democracia representativa, atribuir aos seus líderes eleitos por voto direto o controle total das condições de vida da população usuária.

B

socialização da participação política e da riqueza socialmente produzida, implicando a capacidade de controle real por parte da população e da sociedade organizada, de suas condições de produção e de vida.

C

aspecto fundamental para construção de outros valores, mas, para tanto, há a necessidade de depurar essa concepção desvinculando-a do debate da luta de classes.

D

elemento capaz de orientar o profissional no contexto do trabalho, até porque a democracia como valor dialoga com a burocracia institucional. Sendo assim, esse conceito não deve extrapolar a circunscrição do ambiente profissional e ter como horizonte o controle progressivo sobre as condições de trabalho e de vida.

E

um princípio controverso, na medida em que, no âmbito da profissão, há uma pluralidade de concepções e tendências. Desse modo, o Conselho Federal e Serviço Social (CFESS) orienta aos profissionais que adotem o princípio da democracia conforme as convicções e trajetórias individuais.

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Q1023274

Ano: 2018 Banca: FCC Órgão: ALESE Prova: FCC - 2018 - ALESE - Analista Legislativo - Assistência Social |

Q1023274 Serviço Social

A Lei nº 13.146/2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência), dentre outros temas, trata do acesso desse segmento às políticas sociais. Em seu artigo 39, aborda o direito à assistência social e, em especial, às seguranças ofertadas por essa política pública (Política de Assistência Social), incluindo a segurança de

A

acesso aos serviços de proteção básica e especial, de acolhida em instituições de abrigamento, de atendimento domiciliar, em especial quando a pessoa com deficiência tem dificuldade de locomoção.

B

renda, de convivência familiar e comunitária, de prioridade nos postos de atendimento do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), para garantir e cumprir com a regra de priorização nos serviços públicos em geral.

C

renda, da acolhida, da habilitação e da reabilitação, do desenvolvimento da autonomia e da convivência familiar e comunitária, para a promoção do acesso a direitos e da plena participação social.

D

renda, da acolhida e do desenvolvimento de autonomia, para a promoção do acesso a direitos e da plena participação social, excluindo a habilitação e a reabilitação na medida em que essas são atribuições específicas dos serviços de saúde.

E

renda, com exclusividade ao BPC (Benefício de Prestação Continuada) em consonância com os critérios previstos pela Lei nº 8.742/1993 (LOAS) e reiterada na Lei nº 12.435/2011 (Lei do SUAS), segurança de acolhida, de convivência familiar e comunitária.

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Q1023272

Ano: 2018 Banca: FCC Órgão: ALESE Prova: FCC - 2018 - ALESE - Analista Legislativo - Assistência Social |

Q1023272 Serviço Social

As políticas sociais sofreram transformações ao longo da história, modificando contornos, diretrizes e fundamentos. Essas transformações são impulsionadas

A

exclusivamente por determinações econômicas, pois as políticas sociais são reflexos dos caminhos do capital e servem apenas para minimizar o desgaste da força de trabalho.

B

por proposições muito bem fundamentadas e desenhadas por técnicos estatais que apresentam um estudo da realidade social e das necessidades em todas as áreas de atuação.

C

com o advento do socialismo, pois os ideários de bem-estar social são convergentes com o acesso igualitário dos bens de serviços socialmente produzidos.

D

pela correlação de forças sociais e por determinações no campo econômico, social e político em diferentes países e momentos históricos.

E

com as mudanças propostas pelo legislativo, pois sem a inscrição em lei os direitos sociais não se consubstanciam.

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Q1023271

Ano: 2018 Banca: FCC Órgão: ALESE Prova: FCC - 2018 - ALESE - Analista Legislativo - Assistência Social |

Q1023271 Serviço Social

O mundo do trabalho vem sofrendo importantes transformações que impactam tanto as condições de vida material, como a subjetividade. Essas transformações resultam

A

do crescente desemprego estrutural, com trabalhadores em condições de trabalho precárias, insatisfeitos, subjugados pela maior valorização do capital em detrimento do humano, e da revolução tecnológica, na qual homens e mulheres vêm lidando com tensões para se adaptarem a esses novos tempos, com a fragilização dos direitos trabalhistas em alguns países, incluindo o Brasil.

B

de um modelo de produção que garante, ao trabalhador, a posse do produto quando lhe permite conhecer e reconhecer todo o processo de elaboração do trabalho. O produto assume valor inferior ao ser humano, sendo ele próprio transformado objetiva e subjetivamente ao ter sua força de trabalho avaliada.

C

do processo de tecnificação no qual o trabalhador supera sua condição de alienação, retomando sua compreensão do mundo e sua consciência de copartícipe do processo de trabalho, entendendo-se associado das empresas, pois o novo modelo de garantias trabalhistas permitiu que partilhasse dos lucros contabilizados pelas empresas.

D

de um processo mais integrado de convívio entre empresas e famílias dos trabalhadores, dando-lhes mais conforto e autonomia, na medida em que as contratações flexibilizadas lhes permitem definir horas trabalhadas e turnos alternativos. Desse modo, pode-se dizer que atualmente supera-se a sociedade salarial.

E

da automação do trabalho no campo e, ao mesmo tempo, das mudanças na estrutura do setor terciário que, nos últimos 20 anos, tem diminuído, sobretudo, nos grandes centros. Tais alterações exigiram novos pactos trabalhistas, garantindo às mulheres melhores salários.

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Q1023270

Ano: 2018 Banca: FCC Órgão: ALESE Prova: FCC - 2018 - ALESE - Analista Legislativo - Assistência Social |

Q1023270 Serviço Social

A Assembleia Legislativa constituiu uma comissão para o aprofundamento do tema da participação dos movimentos sociais vinculados à melhoria da qualidade de vida. O Assistente Social, ao analisar o tema, ponderou corretamente sobre

A

a relevância da participação e dos movimentos sociais em um contexto sócio-histórico, articulando processos, ações e sujeitos em uma sociedade industrial capitalista, cujos interesses são essencialmente convergentes. Desse modo, no processo de funcionamento da Comissão, seus participantes não deverão expressar posicionamentos antagônicos e divergentes.

B

a importância da composição dessa Comissão, pois a participação permite que as decisões coletivas sejam aceitas mais facilmente pelos indivíduos e favorece a integração do cidadão na sua comunidade. Além disso, os movimentos sociais contribuem para a transformação das condições existentes na realidade social.

C

o apoio à Comissão, tendo como pressuposto que a Assembleia Legislativa, como um dos Poderes da República, deve ampliar os espaços para que o segmento solicitante se manifeste e adira aos ditames do Poder Executivo sobre qualquer tema, dada a parceria entre esses Poderes.

D

as diferentes trajetórias dos movimentos sociais; no entanto, dado o caráter da democracia participativa, sua influência não logrou êxito algum nas mudanças da realidade e agregação dos cidadãos. Desse modo, essa egrégia casa de leis de democracia representativa tem um importante papel nessa discussão.

E

sua não participação nesse processo, uma vez que a Lei de Regulamentação da Profissão proíbe o Assistente Social de participar de iniciativas referentes a movimentos populares, sindicatos e partidos políticos. Considere-se que a Assembleia Legislativa é composta por deputados que representam partidos ideologicamente.

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Q1023269

Ano: 2018 Banca: FCC Órgão: ALESE Prova: FCC - 2018 - ALESE - Analista Legislativo - Assistência Social |

Q1023269 Serviço Social

Diante de qualquer ameaça à diminuição de acesso aos direitos afiançados pelas políticas sociais, conquistados com as lutas sociais dos últimos anos e inscritos na Constituição Federal de 1988 e leis infraconstitucionais, o Assistente Social deve:
I. mobilizar-se na defesa intransigente dos direitos humanos, na recusa do arbítrio e do autoritarismo e na ampliação e consolidação da cidadania, com vistas à garantia dos direitos civis, sociais e políticos das classes trabalhadoras. II. isentar-se politicamente, pois o Serviço Social é uma profissão definida pela divisão sociotécnica do trabalho e, portanto, deve circunscrever seu posicionamento na dimensão teórica e prática em consonância com o projeto ético-político em vigor. III. envolver-se na defesa do aprofundamento da democracia, posicionando-se em favor da equidade e justiça social, de modo a assegurar a universalidade de acesso aos bens e serviços relativos aos programas e políticas sociais, assim como sua gestão democrática.
Está correto o que se afirma em

A

I e II, apenas.

B

III, apenas.

C

I e III, apenas.

D

II e III, apenas.

E

I, II e III.

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Q1023268

Ano: 2018 Banca: FCC Órgão: ALESE Prova: FCC - 2018 - ALESE - Analista Legislativo - Assistência Social |

Q1023268 Serviço Social

A Seguridade Social, prevista na Constituição Federal de 1988, foi considerada relevante inovação, tanto por seu conceito organizador da proteção social brasileira, como pela ampliação dos direitos sociais. Dentre eles, destaca-se a

A

ampliação de acesso à aposentadoria rural, destinada a idosos acima de 70 anos com pelo menos 10 anos de contribuição, tendo como referência o valor do salário mínimo nacional e o reconhecimento do trabalho intermitente, atribuindo ao trabalhador nessa condição acesso ao FGTS e ao seguro desemprego.

B

instituição do Sistema Único de Saúde − SUS, cuja atribuição da oferta de serviços passa a ser exclusivamente pública e de responsabilidade das esferas municipais para responder ao princípio de descentralização da política de saúde e da capacidade de gerenciamento dos conselhos gestores locais.

C

instalação do Sistema Único de Assistência Social − SUAS, cuja responsabilidade é a gestão de serviços e benefícios. Entre os benefícios já previstos na Carta Constitucional, está o Programa Bolsa Família, destinado a famílias cuja renda por pessoa é de 1/4 do salário mínimo regional. A regionalidade do salário mínimo se fez como avanço para responder ao princípio de equidade, considerando as diferenças do território brasileiro.

D

ampliação da cobertura do sistema previdenciário e a flexibilização do acesso aos benefícios para os trabalhadores rurais; o reconhecimento da assistência social como política pública não contributiva que opera tanto serviços, como benefícios monetários, e a consolidação da universalização do atendimento à saúde por meio da criação do Sistema Único de Saúde − SUS.

E

organização de um sistema que reconhece como seguridade apenas as políticas não contributivas como assistência social e saúde. Nesse novo desenho, coloca-se a previdência social como política de caráter contributivo e a ela se associa a política nacional de acesso ao trabalho, construindo assim outro campo protetivo pautado na associação do salário e da renda previdenciária.

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Questões de Concurso Sobre serviço social

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