Considerando o Título IV do Código de Ética do Assistente Social (1993) que trata “Da Observância, Penalidades, Aplicação e Cumprimento deste Código”, constituem infrações disciplinares, EXCETO:

A Resolução CFESS n° 273/93, institui o Código de Ética do Assistente Social e dá outras providências. Com relação às penalidades previstas, analise as afirmativas e marque a alternativa que apresenta os itens corretos.

I – A punibilidade do Assistente Social, por falta sujeita a processo ético e disciplinar, prescreve em 3 (três) anos, contados da data da verificação do fato respectivo.

II – A pena de multa variará entre o mínimo correspondente ao valor de uma anuidade e o máximo do seu décuplo.

III – Serão eliminados/as dos quadros dos CRESS aqueles/as que fizerem falsa prova dos requisitos exigidos nos conselhos.

IV – Serão considerados na aplicação das penas os antecedentes profissionais do/a infrator/a e as circunstâncias em que ocorreu a infração.

Em conformidade com a Lei Orgânica da Assistência Social, as instâncias deliberativas do SUAS, de caráter permanente e composição paritária entre governo e sociedade civil, são:

I – o Conselho Nacional de Assistência Social

II – os Conselhos Estaduais de Assistência Social

III – o Conselho de Assistência Social do Distrito Federal

IV – os Conselhos Municipais de Assistência Social

Estão corretos os itens:

São características do processo de trabalho das equipes de Atenção Básica, EXCETO:

Sobre os conceitos de Projeto Terapêutico Singular, Genograma, Ecomapa e Atendimento Domiciliar Compartilhado, relacione as colunas e marque a sequência CORRETA.

1 – Projeto Terapêutico Singular

2 – Genograma

3 – Ecomapa

4 – Atendimento Domiciliar Compartilhado

( ) A principal função é organizar os dados referente à família e seus processos relacionais. Permite visualização rápida e abrangente da organização familiar e suas principais características, constituindo um mapa relacional onde são registrados dados relevantes ao caso. Possibilita analisar a estrutura da família, sua composição, problemas de saúde, situações de risco e padrões de vulnerabilidade. Retrata a história familiar, identificando sua estrutura, funcionamento, relações e conflitos entre os membros.

( ) Constitui-se em um conjunto de propostas de condutas terapêuticas articuladas, para um sujeito individual ou coletivo, resultado da discussão de uma equipe interdisciplinar, que pode ser apoiada pela equipe NASF. É uma variação da discussão de “caso clínico” e geralmente é dedicado às situações mais complexas.

( ) Tem como pontos fundamentais o paciente, a família, o cuidador, o contexto domiciliar e a equipe multiprofissional. Portanto, é uma atividade que envolve não só os diferentes profissionais da área da saúde, como também o usuário e sua família.

( ) É instrumento de avaliação familiar bastante útil no mapeamento de redes, apoios sociais e ligações da família com a comunidade. Representa as interações da família com pessoas, instituições ou grupos sociais em determinado momento. Esse instrumento conecta as circunstâncias ao meio ambiente e auxilia na identificação dos padrões organizacionais familiares.

“São constituídos por equipes compostas por profissionais de diferentes áreas de conhecimento, que devem atuar de maneira integrada e apoiando os profissionais das Equipes Saúde da Família, das Equipes de Atenção Básica para populações específicas (consultórios na rua, equipes ribeirinhas e fluviais, etc.) e academia da saúde, compartilhando as práticas e saberes em saúde nos territórios sob responsabilidade destas equipes, atuando diretamente no apoio matricial às equipes da(s) unidade(s) na(s) qual(is) está vinculado e no território destas equipes.”. De acordo com a Portaria 2.488/2011, o texto acima define o (a):

Em consonância com o disposto na LOAS, capítulo II, seção I, artigo 4°, a Assistência Social rege-se por princípios, dentre os quais podemos destacar:

I – Divulgação ampla dos benefícios, serviços, programas e projetos assistenciais, bem como dos recursos oferecidos pelo Poder Público e dos critérios para sua concessão.

II – Primazia da responsabilidade do Estado na condução da Política de Assistência Social em cada esfera de governo.

III – Universalização dos direitos sociais, a fim de tornar o destinatário da ação assistencial alcançável pelas demais políticas públicas. 

IV – Centralidade na família para concepção e implementação dos benefícios, serviços, programas e projetos.

Estão corretos os itens:

“Conjunto integrado da oferta de serviços, programas, projetos e benefícios de assistência social mediante articulação entre todas as unidades de provisão do SUAS”. A definição, extraída da Norma Operacional Básica do SUAS, refere-se a:

De acordo com a Lei de Regulamentação da Profissão de Assistente Social, assinale a alternativa que NÃO constitui uma Atribuição Privativa deste profissional. 

“Caracteriza-se por um conjunto de ações de saúde, no âmbito individual e coletivo, que abrange a promoção e a proteção da saúde, a prevenção de agravos, o diagnóstico, o tratamento, a reabilitação, redução de danos e a manutenção da saúde com o objetivo de desenvolver uma atenção integral que impacte na situação de saúde e autonomia das pessoas e nos determinantes e condicionantes de saúde das coletividades. É desenvolvida por meio do exercício de práticas de cuidado e gestão, democráticas e participativas, sob forma de trabalho em equipe, dirigidas a populações de territórios definidos, pelas quais assume a responsabilidade sanitária, considerando a dinamicidade existente no território em que vivem essas populações. Utiliza tecnologias de cuidado complexas e variadas que devem auxiliar no manejo das demandas e necessidades de saúde de maior frequência e relevância em seu território, observando critérios de risco, vulnerabilidade, resiliência e o imperativo ético de que toda demanda, necessidade de saúde ou sofrimento devem ser acolhidos”. 
De acordo com a Portaria 2.488/2011, o texto acima define o (a):

Conforme previsto na Lei 8.742/93 (Lei Orgânica da Assistência Social), entende-se por Proteção Social Especial:

Em conformidade com a Lei Orgânica da Assistência Social, assinale a alternativa que apresenta uma competência do Conselho Nacional de Assistência Social.

Ao se considerar as previsões do Estatuto da Criança e do Adolescente (1990) e do Plano Nacional de Promoção, Proteção e Defesa do Direito de Crianças e Adolescentes à Convivência Familiar e Comunitária (2006), faça as correlações entre a coluna I e a coluna II:

Coluna I

I – Direitos e deveres.

II – Medidas de proteção.

III – Violências, crimes e violações de direitos.

IV – Medidas socioeducativas.

Coluna II

( ) Privar a criança ou o adolescente de sua liberdade, procedendo à sua apreensão, sem estar em flagrante de ato infracional ou inexistindo ordem escrita da autoridade judiciária competente.

( ) Defende-se a convivência familiar como uma referência de proteção e cuidado. Entretanto, não se descarta a possibilidade de esse ambiente ser um lugar de conflito e de violação de direitos.

( ) Incumbe ao orientador, com o apoio e a supervisão da autoridade competente, a supervisão da frequência e o aproveitamento escolar do adolescente assistido.

( ) Colocação em família substituta.

( ) Participação da vida familiar e comunitária, sem discriminação.

Com base nas correlações realizadas, indique a alternativa CORRETA, de cima para baixo:

De acordo com Iamamoto (2007), são consideradas expressões da questão social emergentes a partir da década de 1990, EXCETO:

Vários estudiosos sinalizam que chegamos ao ápice do processo de financeirização mundial. Se outrora a ênfase estava somente nos processos de industrialização e urbanização, desde a década de 1970, tem-se a defesa de um capital fetichizado que, mais do que nunca, “vivifica” a mercadoria, “coisifica” o homem e o impede de ter acesso a direitos historicamente conquistados. Esses fatores estruturais, por sua vez determinantes, são direcionados pelas lógicas capitalistas de mercado que também incitam certas posturas e intervenções do Estado. Nesse sentido, sob influencia de um conjunto de ideias políticas e econômicas neoliberais, o Estado tende a

Observe as charges abaixo, analise criticamente as possíveis contradições e, logo após, atente-se para o enunciado dessa primeira questão:

Algumas legislações brasileiras preveem, especificamente, o acesso a direitos e outras garantias a determinados segmentos populacionais, como os idosos. Quando se toma a Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), Lei n.º 8.742/1993, e o Estatuto do Idoso, Lei n.º 10.741/2003, como referências, torna-se incoerente afirmar que: