O Art. 3º da Lei nº 8.212, de 24 de Julho de 1991, dispõe que "A Previdência Social tem por fim assegurar aos seus beneficiários meios indispensáveis de manutenção, por motivo de incapacidade, idade avançada, tempo de serviço, desemprego involuntário, encargos de família e reclusão ou morte daqueles de quem dependiam economicamente".
Sobre o princípio e diretriz do direito à previdência no que diz respeito à universalidade de participação, é CORRETO afirmar que ocorre mediante:

A Política Nacional da Saúde Mental (Lei nº. 10.216, de 6 de abril de 2001), estabelece no art. 6 os tipos de internação psiquiátrica. Marque (V) para verdadeiro e (F) para falso:
(__)Internação compulsória: aquela determinada pela Justiça. (__)Internação voluntária: aquela que se dá com o consentimento do usuário. (__)Internação involuntária: aquela determinada pelo médico. (__)Internação compulsória: aquela que se dá sem o consentimento do usuário e a pedido de terceiro.
Após análise, assinale a alternativa que corresponde a sequência CORRETA dos itens acima, de cima para baixo:

A Lei Orgânica da Assistência Social estabelece, em seu Art. 5º, que a organização da assistência social tem como base as seguintes diretrizes: 

I. Centralização político-administrativa do Governo Federal para comando único das ações em todas as esferas do governo.

II. Participação da população, por meio de organizações representativas, na formulação das políticas e no controle das ações em todos os níveis.

III. Primazia da responsabilidade do Estado na condução da política de assistência social em cada esfera de governo.

Quais estão corretas?

Segundo a Lei Orgânica da Assistência Social, a gestão das ações na área de assistência social fica organizada pelo Sistema Único de Assistência Social (Suas), com os seguintes objetivos:

I. Estabelecer as responsabilidades dos entes federativos na organização, regulação, manutenção e expansão das ações de assistência social.

II. Definir os níveis de gestão, respeitadas as diversidades regionais e municipais.

III. Separar a rede pública da rede privada de serviços, programas e projetos de assistência social.

Quais estão corretas?

O Art. 4º da Lei Orgânica da Assistência Social define que a assistência social regese pelos seguintes princípios, EXCETO:

Segundo Vasconcellos (2011), a principal contribuição do currículo está no processo de:

O planejamento do Projeto Político Pedagógico deve proporcionar a:

I. Mobilização das pessoas em torno de um objetivo comum.

II. Estruturação da identidade da instituição.

III. Administração autocrática da escola.

Quais estão corretas?

No que tange à organização da educação no Brasil, é incumbência da União:
I. Elaborar os Planos de Ensino das escolas. II. Coletar, analisar e disseminar informações sobre a educação. III. Garantir o transporte escolar para a rede estadual e municipal de ensino.
Quais estão corretas?

O Estatuto da Criança e do Adolescente proíbe a venda a crianças e a adolescentes de:

I. Explosivos.

II. Cigarros.

III. Bilhetes lotéricos.

Quais estão corretas?

O Estatuto da Criança e do Adolescente determina que é dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público assegurar a essa população, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos referentes à, EXCETO:

Para o Estatuto da Criança e do Adolescente, é considerada criança a pessoa com idade inferior a _______ anos.

Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.

Segundo o Art. 6º da Lei nº 8.080/1990, estão incluídas no campo de atuação do Sistema Único de Saúde (SUS) a execução de ações de:

I. Vigilância sanitária.

II. Saúde do trabalhador.

III. Assistência terapêutica integral.

Quais estão corretas?

Considerar o serviço social como trabalho implica conceber que o exercício profissional não prescinde da existência de meios de trabalho e de matéria prima. Sendo esta última considerada como o objeto sobre o qual incide a ação transformadora da profissão, é CORRETO afirmar que a matéria prima do trabalho das (os) assistentes sociais:

A Renovação do Serviço Social no Brasil configurou-se como um processo que teve implicações fundamentais para o percurso histórico da profissão, sobre a qual é CORRETO afirmar:

No momento em que o Serviço Social caminhou para a profissionalização, a Igreja Católica teve influência decisiva nos primeiros centros de formação de assistentes sociais. Nesse contexto, duas encíclicas papais tiveram um papel fundamental nesse processo formativo, sendo elas:

É consensual que o aparecimento do Serviço Social brasileiro se dá na década de 1930, sendo integrado tanto ao aparato estatal como ao de empresas privadas. A consolidação do Serviço Social como profissão se deu, todavia, mais estreitamente vinculada ao setor público e esteve relacionada à (ao):

O trabalho configura-se como um dos direitos sociais assegurados pela Constituição Federal de 1988. Dentre os direitos garantidos constitucionalmente aos trabalhadores urbanos e rurais é CORRETO:

Acerca da dimensão técnico-operativa do Serviço Social, analise as proposições seguintes:

I- A dimensão técnico-operativa no Serviço Social, apesar de necessária, se considerada de maneira isolada, é insuficiente para dar respostas qualificadas à realidade social.

II- O Serviço Social é uma profissão fundamentalmente operativa. Nesse sentido o cotidiano profissional será sempre marcado pelo predomínio da dimensão técnico-operativa.

III- É a dimensão técnico-operativa que capacita as(os) assistentes sociais para uma atuação que ultrapasse as características singulares, apresentadas no cotidiano profissional, possibilitando uma interpretação a luz da universalidade da teoria.

IV- A entrevista, a visita domiciliar e o encaminhamento são os instrumentos de intervenção profissional que formam a dimensão técnico-operativa do Serviço Social.

É CORRETO o que se afirma apenas em:

O Brasil passou a construir um padrão público e universal de proteção social com a Constituição de 1988. Uma das mais expressivas conquistas desse processo se expressa na Seguridade Social que pode ser caracterizada como:

O ideário neoliberal impõe fortes restrições às políticas sociais, estabelecendo uma tendência geral que se expressa na restrição e redução de direitos, justificada com base no argumento central da (o):