Questões de Concurso Comentadas sobre serviço social
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A aliança entre Serviço Social e projetos governamentais, sobretudo aqueles que visavam pôr fim às nossas condições de país subdesenvolvido, são evidentes na trajetória da profissão. Entretanto, ao final da década de 1970, com a crise do governo autocrático burguês, novas forças são colocadas à profissão, como decorrência das novas determinações do momento político mais amplo vivenciado pela sociedade brasileira, conduzindo a profissão a:
Uma das mudanças de rumo na análise do exercício profissional, fruto dos debates que acompanharam o processo de construção das diretrizes curriculares, refere-se à busca de afinar e refinar a tradicional análise da chamada “prática”, que passa a ser tratada como um tipo de trabalho especializado que se realiza no âmbito de processos e relações de trabalho. Sobre o tema, assinale a alternativa CORRETA.
São trabalhos sociais essenciais ao "Serviço de proteção social a adolescentes em cumprimento de medida socioeducativa de liberdade assistida (LA) e de prestação de serviços à comunidade (PSC).", exceto:
O Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família (Paif) consiste em um trabalho social com famílias. Sobre este assunto, analise os itens a seguir e marque a alternativa correta:
I- O Paif integra a proteção social básica;
lI- O Paif consiste na oferta de ações e serviços socioassistenciais de prestação continuada, nos Creas;
IlI- O objetivo deste trabalho é prevenir o rompimento dos vínculos familiares e a violência no âmbito de suas relações, garantindo o direito à convivência familiar e comunitária.
"O Sistema Nacional de Adoção e Acolhimento (SNA) foi criado em 2019 e nasceu da união do Cadastro Nacional de Adoção (CNA) e do Cadastro Nacional de Crianças Acolhidas (CNCA). O Comitê de Apoio ao Sistema Nacional de Adoção e Acolhimento, instituído pela Portaria SEP n. 10 de 17 de junho de 2021 , é o responsável pela gestão do SNA." (Fonte: www.cnj.jus.br). A Portaria n. 114, de 05 de abril de 2022, e suas alterações, tratou de instituir uma ferramenta de busca ativa no SNA e de regulamentar os projetos de estímulo às adoções tardias, entre outras providências. Para isso, devem ser observadas as seguintes regras operacionais gerais, exceto:
A respeito do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil - PETI que teve início em 1996 como uma ação do Governo Federal, que contou com o apoio da Organização Internacional do Trabalho - OIT, para fins de combater o trabalho de crianças em carvoarias, analise as asserções seguintes e marque a alternativa correta:
I- O PETI foi instituído pela Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS) como um programa de caráter intersetorial, integrante da Política Nacional de Assistência Social, que compreende: transferências de renda; trabalho social com famílias e oferta de serviços socioeducativos para crianças e adolescentes que se encontram em situação de trabalho.
lI- Segundo o Plano Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil e Proteção ao Trabalhador Adolescente, são consideradas trabalho infantil as diversas atividades econômicas ou atividades de sobrevivência realizadas por crianças ou adolescentes em idade inferior a 16 anos, exceto na condição de aprendiz, a partir dos 14 anos, sejam elas remuneradas ou não, com ou sem finalidade de lucro.
IlI - Há ainda as piores formas de trabalho infantil que são consideradas prejudiciais à saúde, à segurança ou à moral do adolescente, e só podem ser feitas por maiores de 18 anos, entre as quais se encontram o Trabalho Doméstico, por exemplo.
A Lei n. 8.662, de 07 de junho de 1993 e suas alterações, que dispõe sobre a profissão de Assistente Social, determina que o Conselho Federal e os Conselhos Regionais terão legitimidade para agir contra qualquer pessoa que infringir as disposições que digam respeito à profissão de Assistente Social no que tange:
I- às prerrogativas;
lI- à dignidade;
III- ao prestígio.
Após a análise dos itens, marque a alternativa correta:
Sobre o Serviço de convivência e fortalecimento de vínculos apresentado no material denominado "Tipificação Nacional de Serviços Socioassistenciais." (Fonte: Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome. Reimpressão 2014.), apenas não se pode afirmar:
"Na descentralização político-administrativa a força do poder nacional não é a fonte, mas é o resultado dos pactos possíveis e dos acordos entre os poderes subnacionais, ou seja, Estados e municípios. No processo democrático, quanto mais interesses estiverem na mesa para serem debatidos melhor; ao mesmo tempo, isso exige um investimento na construção de espaços onde estas negociações possam acontecer e que os resultados produzidos possam ter validade junto aos outros agentes, como os conselhos.". (Fonte: www.mds.gov.br).
Analise as alternativas a seguir que tratam sobre os Conselhos e marque a única equivocada:
Julgue o item a seguir.
É responsabilidade dos Conselhos de Assistência Social a
discussão de metas e prioridades orçamentárias, no
âmbito do Plano Plurianual, da Lei de Diretrizes
Orçamentárias e da Lei Orçamentária Anual.
Julgue o item a seguir.
Constitui-se direito do/a assistente social apoiar e/ou
participar dos movimentos sociais e organizações
populares vinculados à luta pela consolidação e
ampliação da democracia e dos direitos de cidadania.
Julgue o item a seguir.
É atribuição privativa do assistente social prestar
assessoria e apoio aos movimentos sociais em matéria
relacionada às políticas sociais, no exercício e na defesa
dos direitos civis, políticos e sociais da coletividade.
Julgue o item a seguir.
Os conselhos de assistência social devem ter o mesmo
número de representantes da sociedade civil (dos
usuários, prestadores de serviços e trabalhadores da
área) e de representantes dos segmentos do governo.
Julgue o item a seguir.
Os recursos de responsabilidade da União destinados à
assistência social serão automaticamente repassados ao
Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS), à medida
que se forem realizando as receitas.
Julgue o item a seguir.
É vedado ao/à assistente social compactuar com o
exercício ilegal da Profissão, inclusive nos casos de
estagiários/as que exerçam atribuições específicas, em
substituição aos/às profissionais.
Julgue o item a seguir.
O planejamento social pode ser compreendido como um
procedimento no qual uma instituição planeja ações
concretas de enfrentamento das questões sociais.
Julgue o item a seguir.
Entendem-se por serviços socioassistenciais as
atividades continuadas que visem à melhoria de vida da
população e cujas ações, voltadas para as necessidades
básicas, observem os objetivos, princípios e diretrizes
estabelecidos na LEI Nº 8.742, DE 7 DE DEZEMBRO DE
1993.
Julgue o item a seguir.
O benefício de prestação continuada será devido após o
cumprimento, pelo requerente, de todos os requisitos
legais e regulamentares exigidos para a sua concessão,
inclusive a apresentação da documentação necessária,
devendo o seu pagamento ser efetuado em até quarenta
e cinco dias após cumpridas as exigências de que trata o
Art. 37 da Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993.
Julgue o item a seguir.
A demanda espontânea ocorre quando famílias e/ou
indivíduos procuram, diretamente e por iniciativa própria,
apoio e orientação da equipe do CREAS, tendo
registrado/comunicado ou não a ocorrência da violação
junto aos órgãos de defesa de direitos e de
responsabilização.
Julgue o item a seguir.
A razão de dependência total é um indicador que
relaciona os grandes grupos etários e reflete mudanças
na estrutura etária populacional. É medida pela razão
entre as pessoas economicamente dependentes (jovens
e idosos) e aquelas potencialmente ativas.