Essa dimensão é construída coletivamente com empregadores e população usuária dos serviços (CFESS, p. 19, 2011).

Uma dimensão que engloba profissionalização e autonomia da população usuária, pois reconhece as expressões da questão social como decorrentes do desemprego (CFESS, p. 19, 2011).

Essa dimensão não deve se orientar pelo atendimento psicoterapêutico a indivíduos e famílias (próprio da Psicologia), mas sim à potencialização da orientação social, com vistas à ampliação do acesso dos indivíduos e da coletividade aos direitos sociais" (CFESS, p. 19, 2011).

Visa concretizar metas institucionais aliadas aos objetivos da classe trabalhadora (CFESS, p. 19, 2011).

Liderar equipes multifuncionais.

Coordenar, elaborar, executar, supervisionar e avaliar estudos, pesquisas, planos, programas e projetos na área de Serviço Social.

A profissão do assistente social tem carácter subalterno.

A exploração da força de trabalho do Assistente Social tem caráter neoliberal.

Famílias beneficiárias de programas de transferência de renda e benefícios assistenciais.

Famílias que atendem os critérios de elegibilidade a tais programas ou benefícios, mas que ainda não foram contempladas.

Famílias em situação de vulnerabilidade em decorrência de dificuldades vivenciadas por algum de seus membros.

Pessoas com deficiência e/ou pessoas idosas, mesmo que vivam com uma renda consideravelmente alta.

Abrigo institucional.

Casa-lar.

Casa de passagem

Residência exclusiva.

Separação entre o Programa e as ações de saúde, de educação, de assistência social e de outras áreas que atendam o público beneficiário, executadas pelos Governos federal, estaduais, municipais e distrital.

Vinculação ao Sistema Único de Assistência Social – SUAS.

Participação social, por meio dos procedimentos estabelecidos nesta Medida Provisória e em seus regulamentos.

Utilização do Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal – CadÚnico.

Combater a fome, por meio da transferência direta de renda às famílias beneficiárias.

Contribuir para o ciclo de reprodução da pobreza entre as gerações.

Promover o desenvolvimento e a proteção social das famílias, salvante das crianças, dos adolescentes e dos jovens em situação de pobreza.

Promover a fome e a pobreza em todos os seu aspectos.

É preciso estar inscrito no SUS, com os dados corretos e atualizados. Esse cadastramento é feito em postos de atendimento da assistência social dos municípios, como os CRAS. É preciso apresentar o CPF ou o título de eleitor.

É preciso estar inscrito no Cadastro Único, com os dados corretos e atualizados. Esse cadastramento é feito em qualquer lugar. Não é preciso apresentar o CPF ou o título de eleitor.

É preciso estar inscrito no Cadastro Único, com os dados corretos e atualizados. Esse cadastramento é feito em postos de atendimento da assistência social dos municípios, como os CRAS. É preciso apresentar o CPF ou o título de eleitor.

É preciso estar inscrito no SUS, com os dados corretos e atualizados. Esse cadastramento é feito em postos de atendimento da assistência social dos municípios, como os CRAS. Não é preciso apresentar o CPF ou o título de eleitor.

Política Nacional de Assistência Social.

Política Legislativa da Assistência Social.

Política Municipal de Assistência Social.

Política Estadual de Assistência Social.

10 (dez).

13 (treze).

18 (dezoito).

26 (vinte e seis).

Conselho Nacional de Assistência Social.

Conselho Judicial de Assistência Social.

Conselhos Estaduais de Assistência Social.

Conselhos Municipais de Assistência Social.

Descentralização político-administrativa para os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, e comando único das ações em cada esfera de governo.

Supremacia do atendimento às necessidades sociais sobre as exigências de rentabilidade econômica.

Participação da população, por meio de organizações representativas, na formulação das políticas e no controle das ações em todos os níveis.

Primazia da responsabilidade do Estado na condução da política de assistência social em cada esfera de governo.

A proteção à família, à maternidade, à infância, à adolescência e à velhice.

O amparo às crianças e aos adolescentes carentes.

A promoção da integração ao mercado de trabalho.

A habilitação das pessoas com deficiência e a promoção de sua desintegração à vida comunitária.

Plano de Gestão Compartilhada.

Plano Assistencial Médico.

Plano de Assistência Social.

Plano Social Ampliado.

Integração operacional de órgãos do Judiciário, Ministério Público, Defensoria, Segurança Pública e Assistência Social, preferencialmente em um mesmo local, para efeito de agilização do atendimento inicial a adolescente a quem se atribua autoria de ato infracional.

Serviços, programas, projetos e benefícios de assistência social de garantia de proteção social e de prevenção e redução de violações de direitos, seus agravamentos ou reincidências.

Serviços especiais de prevenção e atendimento médico e psicossocial às vítimas de negligência, maus-tratos, exploração, abuso, crueldade e opressão.

Serviço de identificação e localização de pais, responsável, crianças e adolescentes desaparecidos.

Linhas de Ação da política de atendimento.

Diretrizes da política de atendimento.

Princípios da política de atendimento.

Disposições Gerais da política de atendimento.

Advertência reservada.

Advertência pública.

Suspensão do exercício profissional.

Suspensão pública.

O sigilo protegerá o/a usuário/a em tudo aquilo de que o/a assistente social tome conhecimento, como decorrência do exercício da atividade profissional.

É vedado ao/à assistente social revelar sigilo profissional.

Constitui dever do/a assistente social manter o sigilo profissional.

A quebra do sigilo só é admissível quando se tratarem de situações cuja gravidade possa, envolvendo ou não fato delituoso, trazer prejuízo aos interesses do/a usuário/a, de terceiros/as e da coletividade.

Integrar comissões interdisciplinares de ética nos locais de trabalho do/a profissional, tanto no que se refere à avaliação da conduta profissional, como em relação às decisões quanto às políticas institucionais.

Contribuir para a alteração da correlação de forças institucionais, apoiando as legítimas demandas de interesse da população usuária.

Empenhar-se na viabilização dos direitos sociais dos/as usuários/as, através dos programas e políticas sociais.

Empregar com transparência as verbas sob a sua responsabilidade, de acordo com os interesses e necessidades coletivas dos/as usuários/as.

Programar, administrar, executar e repassar os serviços sociais assegurados institucionalmente.

Dispor de condições de trabalho condignas, seja em entidade pública ou privada, de forma a garantir a qualidade do exercício profissional.

Ter livre acesso à população usuária.

Ter acesso a informações institucionais que se relacionem aos programas e políticas sociais e sejam necessárias ao pleno exercício das atribuições profissionais.

Exercer sua autoridade de maneira a limitar ou cercear o direito do/a usuário/a de participar e decidir livremente sobre seus interesses.

Devolver as informações colhidas nos estudos e pesquisas aos/às usuários/as, no sentido de que estes possam usá-los para o fortalecimento dos seus interesses.

Aproveitar-se de situações decorrentes da relação assistente social-usuário/a, para obter vantagens pessoais ou para terceiros.

Bloquear o acesso dos/as usuários/as aos serviços oferecidos pelas instituições, através de atitudes que venham coagir e/ou desrespeitar aqueles que buscam o atendimento de seus direitos.