O neopositivismo tem ocasionado equívocos e incompreensões teóricas diante de um direcionamento social estratégico do projeto profissional do Serviço Social brasileiro. Considerando o neopositivismo, é correto afirmar que essa perspectiva teórica:

Assinale o termo que corresponde ao seguinte conceito: “tendência contemporânea em relação ao trabalho, expressa na informalidade e na expansão dos trabalhos autônomos, na qual o empreendedor se imagina como proprietário de si mesmo, um quase-burguês, mas frequentemente se converte em um proletário de si próprio, autoexplorando assim seu próprio trabalho”.

De acordo com a NOB/SUAS, a equipe do Serviço Família Acolhedora deve cumprir a composição e os parâmetros que se seguem:

Sobre o financiamento da Política de Assistência Social, é correto afirmar que:

De acordo com a Tipificação Nacional de Serviços Socioassistenciais (Resolução n.º 109, de 11 de novembro de 2009), qual serviço compõe a Proteção Social Especial de Média Complexidade?

A Lei n.º 12.594/2012 institui o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase) e regulamenta a execução das medidas destinadas a adolescente que pratique ato infracional. Com base nessa legislação, é correto afirmar que, na medida de internação, cabe ao Ministério Público:

Analise as assertivas abaixo em relação à Lei nº 12.288/2010, do Estatuto da Igualdade Racial:

I. A desigualdade de gênero e raça trata-se da assimetria existente no âmbito da sociedade que acentua a distância social entre mulheres negras e os demais segmentos sociais.

II. As políticas públicas são as ações, iniciativas e programas adotados pelo Estado no cumprimento de suas atribuições institucionais.

III. As ações afirmativas referem-se aos programas e medidas especiais adotados pelo Estado e pela iniciativa privada para a correção das desigualdades raciais e para a promoção da igualdade de oportunidades.

Quais estão corretas?

Nos termos da Lei nº 8.742/1993, Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), é correto afirmar que:

No que tange ao tema do planejamento da intervenção e a elaboração de planos, programas e projetos sociais, é INCORRETO afirmar que:

Acerca do trabalho do(a) assistente social, no que tange ao ciclo da política pública, a fase ou na qual define-se o objetivo, os programas e linhas de ações que deverão serdesenvolvidas, a apresentação de soluções ou alternativas, trata-se da:

Acerca do Código de Ética do(a) Assistente Social e da Lei nº 8.662/1993, de Regulamentação da Profissão, analise as assertivas abaixo e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas.

( ) O compromisso com a qualidade dos serviços prestados à população e com o aprimoramento ntelectual, na perspectiva da competência profissional, refere-se a um princípio fundamental do Código de Ética de 1993.

( ) A defesa do aprofundamento da democracia, enquanto socialização da participação política e da riqueza socialmente produzida, refere-se a um princípio fundamental do Código de Ética de 1993.

( ) O livre exercício das atividades inerentes à profissão e a participação na elaboração e gerenciamento das políticas sociais, e na formulação e implementação de programas sociais, referem-se a direitos do(a) assistente social.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

Sobre a instrumentalidade no trabalho do(a) assistente social, analise as assertivas abaixo:

I. O tema instrumentalidade no exercício profissional do assistente social refere-se ao uso daqueles instrumentos necessários ao agir profissional, ou seja, ao conjunto de instrumentos e técnicas, e não há determinada capacidade ou propriedade constitutiva da profissão.

II. A instrumentalidade é uma propriedade e/ou capacidade que a profissão vai adquirindo na medida em que concretiza objetivos, possibilita que os profissionais objetivem sua intencionalidade em respostas profissionais.

III. Como mediação, a instrumentalidade permite que as referências teóricas, explicativas da lógica e da dinâmica da sociedade, possam ser remetidas à compreensão das particularidades do exercício profissional e das singularidades do cotidiano.

Quais estão corretas?

Assinale a alternativa correta acerca do tema Questão Social.

Pereira e Lemos (2021, p. 531) afirmam que “A população trans e travesti faz parte da parcela da população usuária do Serviço Social e é fortemente afetada pelo binarismo de gênero e pelo conservadorismo das relações sociais (CFESS, 2016). Aqueles que se reconhecem dentro da transgeneridade, da travestilidade e do não binarismo de gênero sofrem com as consequências de uma sociedade cisgênera, heterossexista e patriarcal.” Portanto, tal realidade exige dos/as assistentes sociais capacitação para que possam responder as demandas desta população na perspectiva da “[...] promoção de uma cultura de respeito à diversidade de expressão e identidade de gênero, a partir de reflexões críticas acerca dos padrões de gênero estabelecidos socialmente” (CFESS, 2018, p. 2, apud PEREIRA; LEMOS, 2021, p. 531).

Associe as colunas abaixo, segundo a definição das autoras:

1.Transgeneridade.

2.Identidade de gênero

3.Travestilidade.

4.Binarismo de gênero.

( ) Trata-se de “identidade variante do feminino, considerando que as travestis vivem e se apresentam socialmente como pertencentes ao gênero feminino” (PEREIRA; LEMOS, 2021, p. 530).

( ) Refere-se à pessoa que “não se identifica com o sexo biológico designado ao nascer” (PEREIRA; LEMOS, 2021, p. 530).

( ) Refere-se ao sistema que “produz e reproduz a ideia de que o gênero, determinado quando uma criança nasce, é refletido a partir do sexo biológico” (PEREIRA; LEMOS, 2021, p. 530).

( ) Refere-se ao modo “como alguém se sente e se apresenta no mundo, sem que isso implique uma relação direta e inevitável com o sexo biológico”. (PEREIRA; LEMOS, 2021, p. 530).

A sequência CORRETA da associação, de cima para baixo, é:

“A existência de pessoas vivenciando situação de rua não é uma realidade nova, é um fenômeno que ocorre desde a antiguidade. Ao longo dos anos, essa população ganhou diferentes nomes, conforme a realidade do período histórico: mendigos, vagabundos, andarilhos, transeuntes, vadios, pedintes, moradores de rua, entre outros.” (MATOSO, 2023, p. 40). Entretanto, somente em 2009 foi instituída a Política Nacional para a População em Situação de Rua, pela Lei nº 7.053, de 23 de dezembro de 2009. Especificamente no que se refere ao direito à saúde, Matoso (2023) apontou uma série de entraves no tocante ao acesso da população em situação de rua.

Analise as assertivas abaixo:

I. O acesso da população em situação de rua à saúde é impedido pela exigência do comprovante de residência para obter o Cartão do SUS, bem como do documento de identidade, sem os quais o cidadão não tem direito de acessar aos serviços de atenção básica.

II. A criação dos consultórios na rua dificultou a vinculação da população em situação de rua aos territórios das unidades de atenção básica, impedindo o acompanhamento.

III. A existência de ações intersetoriais e de estratégias para reduzir o abandono e melhorar a adesão aos serviços de saúde é condição para prover o cuidado integral à população em situação de rua.

A alternativa CORRETA é:

No bojo da luta em defesa dos direitos humanos situa-se a luta pelo reconhecimento e efetivação dos direitos da pessoa com deficiência. Tema pertinente ao campo de atuação dos/as assistentes sociais considerando-se o compromisso ético manifesto no princípio da “defesa intransigente dos direitos humanos”, dentre outros.

I. O capacitismo configura-se como práticas preconceituosas e discriminatórias contra as pessoas com deficiência.

II. A luta pelo reconhecimento dos direitos da pessoa com deficiência no Brasil teve início da década de 2000, quando foi aprovada, pela Organização das Nações Unidas (ONU), a Declaração dos Direitos das Pessoas Portadoras de Deficiência.

III. Ao longo das últimas décadas, vários dispositivos legais relativos aos direitos da pessoa com deficiência foram aprovados, dentre eles, a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, que institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência.

IV. Dentre as barreiras enfrentadas pelas pessoas com deficiência estão as barreiras atitudinais, portanto, é urgente e necessário combater o anticapacitismo.

A alternativa que traz as afirmativas CORRETAS é:

Segundo o IBGE (2023), em 2022 a população com 65 anos ou mais atingiu um índice de 10,9%, enquanto que em 2010 este grupo representava 7,4% da população brasileira. O crescimento da população idosa resulta de um conjunto de fatores e gera demandas que implicam na aprovação de legislações e na implementação de políticas públicas. No Brasil, na década de 1990 foi instituída a Política Nacional do Idoso e, na década seguinte, foi aprovado o Estatuto da Pessoa Idosa, em 2003. Sobre o Estatuto da Pessoa Idosa é CORRETO afirmar:

De acordo com o Art. 98 do Estatuto da Criança e do Adolescente, Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, são aplicáveis medidas de proteção à criança e ao adolescente sempre que os seus direitos fundamentais estiverem ameaçados ou forem violados: “I - por ação ou omissão da sociedade ou do Estado; II - por falta, omissão ou abuso dos pais ou responsável; III - em razão de sua conduta.” Sobre as Medidas de Proteção, dispostas no Art. 101 da mesma Lei, assinale a alternativa INCORRETA:

O Estatuto da Criança e do Adolescente, Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, define, em seu Art. 4º, que constitui “dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária.” Para a efetivação de tais direitos, o Estatuto também define as linhas de ação da política de atendimento, as quais são:

I. Políticas sociais básicas.

II. Municipalização do atendimento.

III. Manutenção de fundos nacional, estaduais e municipais vinculados aos respectivos conselhos dos direitos da criança e do adolescente.

IV. Serviços, programas, projetos e benefícios de assistência social de garantia de proteção social e de prevenção e redução de violações de direitos, seus agravamentos ou reincidências.

V. Serviços especiais de prevenção e atendimento médico e psicossocial às vítimas de negligência, maus-tratos, exploração, abuso, crueldade e opressão.

A alternativa que apresenta a afirmativas CORRETAS é:

O ano de 1990 foi decisivo para a Política de Saúde no Brasil em face da aprovação das Leis nº 8.080 e 8.142. A respeito destas legislações avalie as afirmativas a seguir:

I. A Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, trata de questões fundamentais para a Política de Saúde, quais sejam, a promoção, a proteção e a recuperação da saúde, assim como a organização e o funcionamento de todos os serviços.

II. A Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, trouxe uma grande contribuição às equipes de saúde do Sistema Único de Saúde ao introduzir e regulamentar a profissão de Agente Comunitário de Saúde, integrante da Estratégia em Saúde da Família.

III. A Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, trata da participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde, além de definir as transferências intergovernamentais de recursos financeiros entre os entes federativos para financiar as ações e serviços na área da saúde.

IV. A Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, define a saúde como direito fundamental de todo ser humano, e estabelece como dever do Estado providenciar todas as condições necessárias para este fim, incluindo políticas sociais e econômicas.

V. A Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, trata da execução de ações relativas à vigilância sanitária, vigilância epidemiológica, saúde do trabalhador, assistência terapêutica integral e saúde bucal, conforme previsto no Sistema Único de Saúde.

A alternativa que apresenta as afirmativas CORRETAS é: