Questões de Serviço Social para Concurso - Página 1944

Q520419

Ano: 2014 Banca: FCC Órgão: TJ-AP Prova: FCC - 2014 - TJ-AP - Analista Judiciário - Área Apoio Especializado - Serviço Social |

Q520419 Serviço Social

Conforme art. 6^o da Constituição Federal, são direitos sociais

A

educação, saúde, alimentação, trabalho, moradia, lazer, segurança e previdência social, considerando sempre as prioridades previstas nas leis que garantem acesso às minorias.

B

todos os direitos humanos conquistados com a Convenção de Haia, pois a partir desse momento o Brasil tornou-se signatário dos direitos sociais, sobretudo no que concerne ao campo da educação e saúde que são de acesso universal.

C

aqueles que decorrem dos direitos civis e políticos, pois segundo Bobbio (2000), direitos definidos no escopo do modelo burguês devem seguir uma lógica de acesso universal, partindo do geral para as especificidades previstas como direitos vinculados às políticas setoriais.

D

educação, saúde, alimentação, trabalho, moradia, lazer, segurança, previdência social, proteção à maternidade e à infância e a assistência aos desamparados.

E

educação, saúde, trabalho, moradia, lazer, segurança, previdência social, considerando sempre as prioridades previstas nas leis que garantem acesso das minorias. O direito à alimentação foi retirado desta lista a partir de 2010 com a institui- ção, em lei, do Programa Bolsa Família.

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Q520418

Ano: 2014 Banca: FCC Órgão: TJ-AP Prova: FCC - 2014 - TJ-AP - Analista Judiciário - Área Apoio Especializado - Serviço Social |

Q520418 Serviço Social

O assistente social do Tribunal de Justiça, ao atender uma família, tendo entre um de seus membros uma criança com deficiência que não recebe atendimento na rede pública de saúde, deve

A

oferecer todas as orientações necessárias que subsidiem para busca do seu direito, pois a legislação assegura atendimento integral à saúde da criança e do adolescente, por intermédio do Sistema Único de Saúde, garantido o acesso universal e igualitário às ações e serviços para promoção, proteção e recuperação da saúde, e atendimento especializado à criança e ao adolescente portadores de deficiência.

B

encaminhar a família para o Centro de Referência de Assistência Social − CRAS, considerando que, para tanto, é necessário que haja uma declaração de que essa criança é, de fato, uma pessoa com deficiência nos termos da Lei no 8.742/1993.

C

agendar junto ao Instituto Nacional do Seguro Social − INSS, uma perícia para avaliação da criança, pois, para que se enquadre na condição de prioridade no atendimento da política de saúde há necessidade de que a mesma seja avaliada pelas normas da Classificação Internacional de Funcionalidade − CIF, que é fornecida pela perícia médica do INSS.

D

solicitar junto ao Ministério Público, especificamente à Promotoria dos Direitos Constitucionais, uma senha para que a família seja atendida pelo corpo técnico vinculado à essa instância, que se configura como a única autorizada a prover os direitos sociais relacionados às prioridades previstas na Lei no 11.185/2005.

E

informar que não há ação de garantia de prioridade para o caso específico que se coloca, pois a saúde é uma política pública de acesso universal e isso inclui: crianças e adolescentes, idosos, pessoas com deficiências e, no caso específico da saúde, a prioridade se dá pelo nível de gravidade.

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Q520417

Ano: 2014 Banca: FCC Órgão: TJ-AP Prova: FCC - 2014 - TJ-AP - Analista Judiciário - Área Apoio Especializado - Serviço Social |

Q520417 Serviço Social

A Lei de Regulamentação da Profissão do Assistente Social (Lei n^o 8.662/1993), em seu capítulo 4^o , parágrafo V, estabelece que compete ao assistente social “orientar indivíduos e grupos de diferentes segmentos sociais no sentido de identificar recursos e de fazer uso dos mesmos no atendimento e na defesa de seus direitos”. Para Berenice Couto (2004) direito social deve ser entendido como

A

essencialmente jusnaturalista, pois a natureza humana é, por si só, detentora de direitos.

B

expressão de um patamar de sociabilidade, situado num campo essencialmente político porque são resultantes do embate de interesses e ações dos sujeitos sociais e forja-se num campo essencialmente contraditório.

C

excluído do estatuto da cidadania, pois para reconhecê-lo como tal teria também que identificar sua associação com as determinantes de progresso histórico.

D

circunscrito unicamente fora das lutas sociais, pois no Brasil sempre figurou como concessão do Estado, face à demarcação de longos períodos de ditadura.

E

próprio do modelo de bem-estar social, pois não há a concepção de direito social em sociedades cujo ideário é liberal e burguês.

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Q520416

Ano: 2014 Banca: FCC Órgão: TJ-AP Prova: FCC - 2014 - TJ-AP - Analista Judiciário - Área Apoio Especializado - Serviço Social |

Q520416 Serviço Social

No cotidiano profissional o assistente social utiliza-se, com frequência, o planejamento, que pode ser compreendido como

I. processo de decisão essencialmente técnica que depende de informações precisas, de transparência, de diferentes visões e busca de soluções conjuntas.

II. processo dinâmico e contínuo com dimensão político-decisória que dá suporte ético-político à sua ação técnico-administrativa.

III. instrumento de decisão que exige a compreensão precisa entre a constituição desse campo tecnológico e a natureza de um espaço tomado como objeto de intervenção.

Está correto o que se afirma em

A

I e II, apenas.

B

III, apenas.

C

II e III, apenas.

D

I e III, apenas.

E

I, II e III.

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Q520415

Ano: 2014 Banca: FCC Órgão: TJ-AP Prova: FCC - 2014 - TJ-AP - Analista Judiciário - Área Apoio Especializado - Serviço Social |

Q520415 Serviço Social

Na gestão de políticas e de projetos sociais os processos de monitoramento e avaliação utilizam indicadores sociais. Tais indicadores podem ser definidos como

A

recurso metodológico sem referência empírica, dotado para medir aspectos mais subjetivos da realidade social.

B

uma medida, em geral quantitativa, dotada de significado social substantivo, usado para substituir, quantificar ou operacionalizar um conceito social abstrato, de interesse teórico ou programático.

C

evidência empírica do fenômeno observado, mas não permite uma relação com os modelos explicativos do campo teórico em função do seu foco na subjetividade.

D

dados rígidos que devem ser utilizados de forma igualitária para todas as políticas sociais, pois a flexibilização na definição de indicadores dificulta o acompanhamento sistemático e a comparação entre diferentes políticas.

E

medidas rígidas e simetricamente mensuráveis de uma dada realidade social e de uma dada política social, tendo por base um único parâmetro e modelo teórico.

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Q520414

Ano: 2014 Banca: FCC Órgão: TJ-AP Prova: FCC - 2014 - TJ-AP - Analista Judiciário - Área Apoio Especializado - Serviço Social |

Q520414 Serviço Social

No campo técnico-operativo do Serviço Social, o profissional deve adotar posturas e procedimentos pautados

A

no compromisso com a qualidade dos serviços, o que incluí ações no sentido de democratizar e universalizar o seu acesso, tendo como indispensável a publicização de informações e recursos institucionais.

B

na configuração dos marcos institucionais, na construção de planos de trabalho devidamente aprovados por toda a equipe multiprofissional, pois nas atribuições definidas como exclusivas da profissão consta o trabalho em equipe.

C

na atenção à família, sobretudo quando a vulnerabilidade advém de um núcleo desestruturado, cujo conjunto de intervenções planejadas busca a reconstrução e a estruturação da família com base nos pressupostos morais e legais.

D

na estrutura legal que fundamenta a política pública e que se vincula à instituição na qual o profissional está atuando, respondendo ao pressuposto do trabalho sem, contudo, reconhecer o pêndulo contraditório próprio das relações de classe no mundo capitalista.

E

nas modalidades de atenção a indivíduos, grupos e comunidades, pois os instrumentais construídos desde a gênese do serviço social brasileiro ainda não foram superados, garantindo a supremacia da habilidade técnico-operativa sem a influência da dimensão política.

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Q520413

Ano: 2014 Banca: FCC Órgão: TJ-AP Prova: FCC - 2014 - TJ-AP - Analista Judiciário - Área Apoio Especializado - Serviço Social |

Q520413 Serviço Social

As políticas sociais são delineadas por modelos econômicos e ideários políticos. A política social no neoliberalismo sofre influência de

A

intervenção do Estado de forma anticíclica e redistribuição social com o objetivo de limitar a lógica do livre mercado. Essa redistribuição social significa que as políticas sociais rumam para a universalização de acesso.

B

regulamentação financeira, elemento essencial para o programa neoliberal e o ajuste das ações no campo social, com ênfase nas ações de caráter participativo e descentralizado para as esferas estatais.

C

adoção da proposta do estado mínimo para o social, além de apregoar como tese, que a liberdade econômica (sem mecanismos extraeconômicos de regulação) é que funda a liberdade civil e política.

D

contenção das condições para a inversão especulativa, avançando no caminho de ampliar a dimensão produtiva e assim garantir pleno emprego, condição fundamental para diminuir a miséria.

E

restrição às privatizações que acabam por retirar a autonomia dos Estados nacionais, sobretudo quando estas dizem respeito às áreas de infraestrutura de base.

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Q520412

Ano: 2014 Banca: FCC Órgão: TJ-AP Prova: FCC - 2014 - TJ-AP - Analista Judiciário - Área Apoio Especializado - Serviço Social |

Q520412 Serviço Social

A abordagem da questão social ganha cada vez mais centralidade para o serviço social. Yazbek (2012), ao tratar da pobreza como expressão da questão social, a considera como

I. expressão direta do padrão de desenvolvimento capitalista, extremante desigual. Os pobres, produtos dessa relação, produzem e reproduzem a desigualdade no plano social, político, econômico e cultural.

II. categoria multidimensional, e, portanto, não se caracteriza apenas pelo não acesso a bens, mas é categoria política que se traduz pela carência de direitos, de oportunidades, de informações, de possibilidades e de esperanças.

III. o aviltamento do trabalho, o desemprego, os empregados de modo precário e intermitente, os que se tornaram não empregáveis e supérfluos, a debilidade da saúde, o desconforto da moradia precária e insalubre, a alimentação insuficiente, a fome, a fadiga, a ignorância, a resignação, a revolta, a tensão e o medo são sinais que muitas vezes anunciam os limites da condição de vida dos excluídos e subalternizados na sociedade.

Está correto o que se afirma em

A

I e II apenas

B

I, II e III.

C

I e III apenas.

D

III apenas.

E

II e III apenas.

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Q511691

Ano: 2014 Banca: FCC Órgão: SABESP Prova: FCC - 2014 - SABESP - Analista de Gestão - Serviço Social |

Q511691 Serviço Social

É a exploração de novas possibilidades e vontades humanas, por via da oposição da imaginação à necessidade do que existe, só porque existe, em nome de algo radicalmente melhor que a humanidade tem direito de desejar e porque merece a pena lutar.
(SANTOS, Boaventura Sousa, 1996, p. 323)

A proposta da educação ambiental transformadora pode corroborar com a citação do autor, cuja concepção é baseada na afirmação:

A

A sociedade é harmônica e os conflitos são uma disfunção no seu funcionamento. Os problemas ambientais são causados por uma disfunção que dificulta compatibilizar desenvolvimento e proteção ao meio ambiente.

B

A superação da crise ambiental dependerá do rompimento com a matriz de racionalidades que a produz, sendo que a sustentabilidade resultará do processo de construção coletiva de uma nova ordem social, que seja justa, democrática e ambientalmente responsável.

C

Prevenção e solução dos problemas ambientais dependem de cada um fazer a sua parte, independentemente da construção de consensos e de uma ação política.

D

Transforma-se para transformar. O processo de transformação de uma sociedade só é possível com o desenvolvimento de revoluções que sejam pensadas por grupos especializados em organizações políticas, éticas e morais.

E

A crise é estritamente ambiental e sua superação ocorrerá com a adoção de padrões de produção e consumo que compatibilizem o desenvolvimento com proteção ambiental.

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Q511690

Ano: 2014 Banca: FCC Órgão: SABESP Prova: FCC - 2014 - SABESP - Analista de Gestão - Serviço Social |

Q511690 Serviço Social

O assistente social no exercício profissional possui uma dimensão investigativa que se caracteriza como

A

a habilidade do profissional em operar numa área particular, desvinculando-a da significância da mesma no conjunto da problemática social.

B

um processo pontual e assistemático na ação que pode ser identificado como sistematização de dados que permite desenvolver determinado conhecimento empírico.

C

inerente à natureza da competência profissional que se expressa, exclusivamente, na fase de planejamento de suas ações.

D

a realização de entrevistas, estudo social, pareceres como processo investigativo devem ocorrer apenas em casos que apresentam alta vulnerabilidade social.

E

uma realização das suas competências como um todo, no planejamento, implementação, avaliação e revisão crítica do processo, pois a dimensão investigativa está intrinsecamente relacionada com a dimensão interventiva, e a qualidade de uma implica a plena realização da outra.

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Q511689

Ano: 2014 Banca: FCC Órgão: SABESP Prova: FCC - 2014 - SABESP - Analista de Gestão - Serviço Social |

Q511689 Serviço Social

O assistente social é chamado para desenvolver ações junto aos trabalhadores de uma organização. Ao desempenhar suas funções pautadas em bases teórico-metodológicas, ético-políticas e prático-operativas com o pensamento crítico, terá como objetivo

A

o controle da força de trabalho utilizando-se de instrumentos e mecanismos para a adequação do comportamento produtivo dos trabalhadores aos métodos de produção, buscando a adesão do trabalhador às metas de qualidade e produtividade.

B

o estabelecimento de um programa com critérios meritocráticos de julgamento no sistema de avaliação de desempenho, afastando o trabalhador da negociação coletiva e definindo a estratégia de individualização dos salários e negociação direta da empresa com o trabalhador.

C

direcionar o exercício profissional para os interesses fundamentais dos trabalhadores, atuando no campo das mediações presentes na ordem social, identificando estratégias de ação que se articulem ao projeto-ético político da profissão.

D

instituir um programa que favoreça o espírito de colaboração e o engajamento dos trabalhadores com o alcance das metas da empresa, considerando as necessidades do trabalhador e desenvolvimento de política de recursos humanos que amenizem os conflitos.

E

criar um projeto com um leque de benefícios e serviços sociais, denominados de “salários indiretos” e “benefícios ocupacionais”, ampliando assim os incentivos que reforçam e intensificam a subordinação dos trabalhadores na empresa.

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Q511688

Ano: 2014 Banca: FCC Órgão: SABESP Prova: FCC - 2014 - SABESP - Analista de Gestão - Serviço Social |

Q511688 Serviço Social

Os efeitos da crise ambiental são sentidos no cotidiano dos seres humanos, configurando-se o risco e vulnerabilidade ambiental a que determinados grupos sociais são submetidos, demandando dessa forma, o que se denomina justiça ambiental. A justiça ambiental é definida como

A

um conjunto de princípios que asseguram que nenhum grupo de pessoas suporte uma parcela desproporcional das consequências ambientais negativas de operações econômicas, de políticas ou programas federais, estaduais e locais.

B

um princípio em que os custos ambientais devem ser plenamente assumidos por programas federais, estaduais e locais que possuem a responsabilidade definida pelo artigo 225 da Constituição Federal que estabelece o meio ambiente ecologicamente equilibrado.

C

um mecanismo pelo qual a sociedade destina a maior carga dos danos ambientais do desenvolvimento a grupos sociais de trabalhadores, populações de baixa renda e populações mais vulneráveis.

D

um mecanismo que analisa a poluição ambiental de modo geral, pela perspectiva da formação social linear, que se configura em nossa sociedade.

E

uma desigual distribuição aos riscos ambientais entre os grupos sociais, causando para uns, maior exposição a estes riscos e conforto ou segurança ambiental para outros, decorrente de sua posição na hierarquia social.

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Q511687

Ano: 2014 Banca: FCC Órgão: SABESP Prova: FCC - 2014 - SABESP - Analista de Gestão - Serviço Social |

Q511687 Serviço Social

Na segunda metade dos anos de 1980 e nos anos de 1990 há uma corrente que advoga pela concepção de um Estado democrático e forte que possui como característica

A

considerar o bem-estar legítimo como aquele que é direcionado comprovadamente para os que são indigentes.

B

impermeabilidade do Estado às demandas sociais, mas com ênfase no ordenamento das relações entre sociedade civil organizada e as instituições políticas para a prevalência das proposições do mercado como regulador.

C

possuir a dupla dimensão das políticas sociais, ou seja, o caráter distributivo e regulador associando um projeto para a sociedade que contemple um desenvolvimento autossustentado.

D

o alto grau de mercantilização dos próprios bens sociais.

E

o direito de ter acesso aos bens sociais devem ser garantidos pelo Estado e o gozo dos benefícios deve corresponder a uma contrapartida, isto é, o desempenho de trabalho ou o seu pagamento.

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Q511686

Ano: 2014 Banca: FCC Órgão: SABESP Prova: FCC - 2014 - SABESP - Analista de Gestão - Serviço Social |

Q511686 Serviço Social

Em sua atuação profissional, o assistente social integra uma equipe com outras áreas do conhecimento. A ação interdisciplinar é descrita como

A

resultado da vertente positivista compreendendo que a fragmentação do saber configura-se na própria atitude interdisciplinar.

B

busca de um saber genérico, enciclopédico, eclético ou sincrético.

C

substituição das especialidades pelas generalidades, sem especificações e delimitações.

D

reconhecimento das diferenças e especificidades das várias disciplinas, convivência com elas, sabendo, contudo, que elas se reencontram e se complementam, contraditória e dialeticamente.

E

parte do pressuposto epistemológico de que a verdade completa pode ocorrer numa Ciência isolada e que no plano prático-operacional é que existem correlações e reciprocidades de significação.

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Q511685

Ano: 2014 Banca: FCC Órgão: SABESP Prova: FCC - 2014 - SABESP - Analista de Gestão - Serviço Social |

Q511685 Serviço Social

Na discussão conceitual sobre a avaliação de programas sociais deve-se levar em conta a questão dos aspectos teóricos subjacentes aos programas sociais que estão sendo executados. Para tanto, devem ser considerados:

I. O ambiente político no qual os programas se desenvolvem e as forças políticas que se contrapõem ou se aliançam para apoiar ou sabotar o programa.
II. O ideário econômico-financeiro que preside a determinação sobre a alocação do gasto público e as concepções sobre a maior ou menor necessidade de democratização do Estado.
III. A visão sobre os princípios da eficiência, efetividade e eficácia das ações governamentais na área social.

Está correto o que se afirma em

A

I, apenas.

B

I, II e III.

C

III, apenas.

D

I e II, apenas.

E

II, apenas.

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Q511683

Ano: 2014 Banca: FCC Órgão: SABESP Prova: FCC - 2014 - SABESP - Analista de Gestão - Serviço Social |

Q511683 Serviço Social

O assistente social conta com um projeto ético-político que direciona a sua ação profissional. Sobre o atual projeto, pode-se afirmar que

A

se trata de um projeto específico da categoria profissional e dessa forma, desconectado de projetos societários e da dinâmica de qualquer outro projeto coletivo.

B

emana da crítica radical da sociedade do capital, que produz e reproduz a miséria, ao mesmo tempo em que exibe também uma crítica aos movimentos sociais brasileiros que se utilizam da forma de ocupação de espaços públicos e/ou privados como modo de manifestação.

C

tem como parâmetro a sintonia com as tendências teórico-críticas do pensamento social que reafirma as posturas teóricas conservadoras, relacionadas ao pressuposto do desenvolvimentismo social.

D

valoriza o voluntarismo político-profissional em que a boa vontade e o ideal para transformar a realidade constituem-se como elementos fundamentais que fornecem o insumo necessário para o enfrentamento das mazelas sociais.

E

possui como valor ético central a liberdade concebida historicamente, como possibilidade de escolher entre alternativas concretas; daí um compromisso com a autonomia, a emancipação e a plena expansão dos indivíduos sociais.

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Q511682

Ano: 2014 Banca: FCC Órgão: SABESP Prova: FCC - 2014 - SABESP - Analista de Gestão - Serviço Social |

Q511682 Serviço Social

O assistente social possui como uma das regulamentações que orientam a sua prática profissional, o Código de Ética Profissional que estabelece como um dos deveres

A

denunciar, no exercício da profissão, aos órgãos competentes práticas que caracterizem a censura, o cerceamento da liberdade e o policiamento dos comportamentos.

B

negar-se, no exercício da profissão, de participar de programas de socorro à população em situação de calamidade pública, no atendimento e defesa de seus interesses e necessidades, pois essa atribuição é específica do profissional da política de assistência social.

C

negar-se a contribuir para a alteração da correlação de forças institucionais, para o apoio às legítimas demandas de interesse da população usuária, pois essa atitude extrapola o âmbito de sua competência profissional.

D

abster-se de esclarecer ao usuário, ao iniciar o trabalho, sobre os objetivos e a amplitude de sua atuação profissional, pois esse comportamento influencia o usuário a tomar atitudes que respondam às expectativas do profissional e não às necessidades enfrentadas pelo próprio usuário.

E

negar-se a comparecer perante a autoridade competente, quando intimado a prestar depoimento, mesmo que seja para declarar que está obrigado a guardar sigilo profissional nos termos deste Código e da Legislação em vigor.

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Q511680

Ano: 2014 Banca: FCC Órgão: SABESP Prova: FCC - 2014 - SABESP - Analista de Gestão - Serviço Social |

Q511680 Serviço Social

A política de assistência social baseia-se em princípios éticos para o desenvolvimento de suas ações. Considera-se como princípio ético

A

a oferta pontual de uma rede de serviços constituída e integrada, com padrões de atendimento qualificados e pactuados, com planejamento, financiamento e avaliação.

B

a oferta de serviços, programas, projetos e benefícios públicos contributivos com qualidade e continuidade, que garantam a oportunidade de convívio para o fortalecimento de laços familiares e sociais.

C

a garantia do direito do usuário de receber dos órgãos públicos e prestadores de serviços as informações e documentos da assistência social, de interesse particular, ou coletivo, ou geral.

D

as informações do histórico de atendimentos aos usuários, devidamente registrados nos prontuários do Sistema Único de Assistência Social - SUAS que é de uso exclusivo desta política pública e não devem ser repassadas aos respectivos usuários.

E

o acesso à assistência social a quem dela necessitar, sob o princípio da universalização do atendimento, sem discriminação social de qualquer natureza e, sem estabelecer critérios de elegibilidade dos diferentes benefícios e as especificidades dos serviços, programas e projetos.

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Q511679

Ano: 2014 Banca: FCC Órgão: SABESP Prova: FCC - 2014 - SABESP - Analista de Gestão - Serviço Social |

Q511679 Serviço Social

A proposta do desenvolvimento sustentável que deu nova direção ao debate socioambiental que vinha ocorrendo desde a década de 1970, aconteceu com a divulgação, em 1987, do relatório Nosso futuro comum, elaborado pela Comissão Brundtland (ONU 1988), discurso mundialmente dominante nas questões referentes ao desenvolvimento e meio ambiente. A perspectiva do desenvolvimento sustentável adotada parte da compreensão de que

A

a crise ambiental é mero efeito colateral do progresso e para superar o problema são suficientes os ajustes econômicos, tecnológicos, demográficos pontuais.

B

a matriz tecnológica do sistema de produção e consumo é o uso intensivo de recursos naturais, isto é, a matéria-prima e energia considerados como inesgotáveis, e é a partir da tecnologia que se pode desenvolver mecanismos eficazes que deem conta de evitar a crise ambiental.

C

o discurso ambiental é a representação de uma vertente ufanista que impede o desenvolvimento, configurando-se também como um obstáculo ao crescimento econômico, que na sua essência configura-se como a resposta para todos os problemas sociais.

D

os meios de controle demográfico constituem-se a principal resposta ao problema ambiental, partindo-se da teoria neomalthusiana que defende o controle de natalidade como proposição para enfrentamento da crise ambiental.

E

há integração numa mesma proposta de um conjunto de questões que envolvem desenvolvimento e degradação ambiental, problemas ambientais globais, população, tecnologia e energia, visão de futuro, pobreza, justiça social e relações norte-sul.

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Q511678

Ano: 2014 Banca: FCC Órgão: SABESP Prova: FCC - 2014 - SABESP - Analista de Gestão - Serviço Social |

Q511678 Serviço Social

A Lei n° 12.435/12, que altera a Lei Orgânica da Assistência Social de 1993, no artigo 16 trata da competência dos conselhos. É correto afirmar sobre suas atribuições:

A

Realização de conferências por local e por região distrital de forma obrigatória para a condensação das propostas para as conferências municipais, regionais, estaduais e nacional; definição de prioridades para intervenção da política de assistência social, sobretudo criança e adolescente, idoso e pessoa com deficiência.

B

Realização da execução da política de assistência social, elaboração dos Planos Plurianuais nas três esferas de governo (nacional, estadual e municipal), de acordo com seu âmbito de atuação. Os conselhos deverão ser regulamentados mediante lei específica.

C

Acompanhamento do planejamento, do orçamento e do sistema de monitoramento e avaliação nas três esferas de governo e no Distrito Federal. Para tanto é obrigatório que os conselhos sejam instituídos por medida provisória e seus termos devem estar em consonância com as deliberações da primeira conferência realizada em cada esfera de governo.

D

Acompanhamento da execução da política de assistência social, apreciação e aprovação da proposta orçamentária, em consonância com as diretrizes das conferências nacionais, estaduais, distrital e municipais. De acordo com seu âmbito de atuação, deverão ser instituídas, respectivamente, pelos Estados, pelo Distrito Federal e pelos Municípios, mediante lei específica.

E

Estabelecimento de critérios de partilha de recursos para a definição de termo de convênio com a rede de serviços socioassistenciais não governamental; composição de comissão de registro das entidades junto ao Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS) e instituição dos conselhos nas três esferas de governo por meio de instrução normativa.

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Questões de Concurso Comentadas sobre serviço social

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