Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente, artigo 28, a colocação em família subsituta far-se-á mediante guarda, tutela e adoção, independentemente da situação jurídica da criança e do adolescente.

Nesse sentido, relacione as colunas abaixo, indicando a definição correta para os tipos de colocação.

Coluna 1 Tipo de colocação

1. Guarda

2. Tutela

3. Adoção

Coluna 2 Definição

( ) Destina-se a regularizar a posse de fato, podendo ser deferida, liminar ou incidentalmente, nos procedimentos de tutela e adoção, exceto no de adoção por estrangeiros.

( ) Pressupõe a prévia decretação da perda ou suspensão do poder familiar e implica necessariamente o dever de guarda.

( ) É medida excepcional e irrevogável, a qual se deve recorrer apenas quando esgotados os recursos de manutenção da criança ou do adolescente na família natural ou extensa.

( ) Será deferida quando apresentar reais vantagens para a criança e/ou adolescente e fundar-se em motivos legítimos.

Assinale a alternativa que indica a sequência correta, de cima para baixo.

Analise o Estatuto da Criança e do Adolescente, artigo 86.

A política de atendimento dos direitos da criança e do adolescente far-se-á através de um conjunto articulado de ações governamentais e não-governamentais, da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos municípios.

Diante do exposto, são linhas de ação da política de atendimento:

De acordo como o Estatuto da Criança e do Adolescente, artigo 131, o Conselho Tutelar é órgão permanente e autônomo, não jurisdicional, encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente.

Nesse sentido, são atribuições do Conselho Tutelar:

Existem diferenças entre as competências de gestão entre o Órgão Gestor de Assistência Social e da Gestão do CREAS.

Diante disso, identifique abaixo as afirmativas verdadeiras ( V ) e as falsas ( F ).

( ) Órgão Gestor de Assistência Social: definição e planejamento da implantação das unidades CREAS e dos serviços a serem ofertados e referenciados, considerando a realidade do território de abrangência, dados de vigilância socioassistencial e possibilidades de participação dos usuários.

( ) Gestão do CREAS: planejamento e monitoramento da implementação do protocolo de gestão integrada de serviços, benefícios e transferência de renda do SUAS na localidade.

( ) Órgão Gestor de Assistência Social: relacionamento cotidiano com unidades referenciadas para acompanhamento dos casos, conforme fluxos de encaminhamentos e processos de trabalho previamente definidos.

( ) Gestão do CREAS: participação na construção de fluxos de articulação com a rede socioassistencial e com as demais políticas e órgãos de defesa de direitos.

Assinale a alternativa que indica a sequência correta, de cima para baixo.

No que diz respeito à Lei Orgânica da Assistência Social, compete aos municípios:

As proteções sociais, básica e especial, serão ofertadas precipuamente no Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) e no Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS), respectivamente, e pelas entidades sem fim lucrativos de assistência social.

Diante do exposto, assinale a alternativa que corresponde corretamente às informações sobre os referidos centros:

São diretrizes estruturantes da gestão do SUAS:

1. primazia da responsabilidade do estado na condução da política de assistência.

2. construção, restauração e fortalecimento de laços de pertencimento, de natureza geracional, intergeracional, familiar, de vizinhança e de interesses comuns e societários

3. descentralização político-administrativa e comando único das ações em cada esfera do governo.

4. matricialidade sociofamiliar.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

Assinale a alternativa que completa corretamente o artigo 6° da Lei Orgânica da Assistência Social (Lei nº 12.435, 2011).

A gestão das ações na área de assistência social fica organizada sob a forma de sistema descentralizado e participativo, denominado Sistema Único de Assistência Social (SUAS), com os seguintes objetivos:

De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Brasileira, em seu artigo 4^o, o dever do Estado com a educação escolar pública será efetivado mediante a garantia de:

Segundo a Lei 12.435, de 2011, a Assistência Social tem como um de seus objetivos a proteção social, que visa à garantia da vida, à redução de danos e à prevenção da incidência de riscos, especialmente:

Analise o texto abaixo: A Proteção Social Especial de Alta Complexidade tem como objetivo ofertar serviços especializados, em diferentes modalidades e ........................., com vistas a ....................... segurança de acolhida a  ............................. e/ou famílias afastados(as) temporariamente do núcleo familiar e/ ou comunitários de origem.

O Plano Municipal de Assistência Social é uma ferramenta obrigatória de gestão da política de assistência social nas três esferas de governo. Sua construção e implementação está prevista na LOAS, PNAS (2004) e NOB/SUAS (2005).
Sendo assim, assinale a alternativa que apresenta corretamente elementos que constituem este plano.

Assinale a alternativa que apresenta corretamente os princípios que deverão ser adotados pelas entidades que desenvolvem programas de acolhimento familiar ou institucional. (Lei nº 12.010, de 2009 – Vigência).

Assinale a alternativa que indica a sequência correta, de cima para baixo.

Assinale a alternativa que indica a sequência correta, de cima para baixo.

O serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos voltado para crianças de até 6 anos tem como foco o desenvolvimento de atividades junto as crianças, familiares e comunidade, que visam fortalecer vínculos e prevenir ocorrências de situação de exclusão social e de risco, em especial a violência doméstica e o trabalho infantil, sendo um serviço complementar e diretamente articulado com o Programa de Proteção e Atendimento Integral à Família (PAIF).
Diante do exposto, assinale a alternativa correta.

Assinale a alternativa que apresenta corretamente os objetivos do Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família (PAIF).

Assinale a alternativa que indica a sequência correta, de cima para baixo.

Assinale a alternativa que completa corretamente as lacunas do texto.

Assinale a alternativa que indica a sequência correta, de cima para baixo.